Mural de Licitações do TCM-PA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COMPREENDENDO VERGALHÕES, COLUNAS DE FERRO, LAJES PRÉ-MOLDADAS, TIJOLOS, TELHAS E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES/PA, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MANUTENÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

CHAVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA COM O CANTOR LÉO SANTANA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO EVENTO COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DE 413 ANOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, NO DIA 08 DE JULHO DE 2026, NA ESTAÇÃO CULTURAL ARMANDO BORDALO (PRAÇA DE EVENTOS), EVENTO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BRAGANÇA-PA.

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

DISPENSA, ART. 75, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/PA.

REDENCAO DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V

NÃO SE APLICA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

MOJUI DOS CAMPOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA FORRÓ BOYS, PARA APRESENTAÇÃO NO TRADICIONAL VERANEIO DA PRAIA DO PONTÃO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, NO DIA 24 DE JULHO DE 2026.

XINGUARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

DISPENSA, ART. 75, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA (FM), PARA VEICULAÇÃO DE NOTAS, AVISOS, COMUNICADOS OFICIAIS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AÇÕES EDUCATIVAS, PROGRAMAS INFORMATIVOS E DEMAIS INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUINDO EVENTUAL PRODUÇÃO DE SPOTS E CHAMADAS EM ÁUDIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA, SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS INTEGRADOS.

BAIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V

NÃO SE APLICA

LOCAÇÃO DE IMOVEL - LOCALIZADO NA SERRA AZUL GLEBA 22 ZONA RURAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA.

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÃO, ADEQUAÇÃO E EMERGENCIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURAS DE MODO GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS (ESCOLAS) DO INTERIOR E CIDADE, PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E BIBLIOTÉCA.

AFUA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEGEP.

BELEM

SEGEP/COGEP

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RURAL, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORES, INCLUSIVE EM ALTURA, COM TÉCNICAS ADEQUADAS DE SEGURANÇA, BEM COMO A RETIRADA, COLETA, CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS, ENTULHOS DE VIAS PÚBLICAS E DEMAIS MATERIAIS RESULTANTES DAS INTERVENÇÕES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JURUTI/PA.

JURUTI

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU/PA.

ANAPU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVA JATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS.

TRACUATEUA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDE AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRACUATEUA.

TRACUATEUA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MISOPROSTOL, NAS APRESENTAÇÕES DE 25 MCG E 200 MCG, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO OBSTÉTRICA, GINECOLÓGICA E DE URGÊNCIA HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS–PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERENCIA.

CANAA DOS CARAJAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I

NÃO SE APLICA

INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, Nº 2110, DE PROPRIEDADE DA SEGEP.

BELEM

SEGEP/COGEP

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTISTICO DE PANDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 19 DE JULHO DE 2026, NO EVENTO FEST VERÃO 2026 – NA PRAIA DAS GAIVOTAS, COM ENTRADA FRANCA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA.

CONCEICAO DO ARAGUAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA.

SANTA MARIA DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E RECARGA DE GÁS EM CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA.

SANTA MARIA DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA

PRAINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I

NÃO SE APLICA

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ESPARGIDORES REALMENTE NÃO LETAIS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SMSI E DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ – GMM.

MARABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FOTOCÓPIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, POR MEIO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20269010, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ/PA

SANTA BARBARA DO PARA

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA

DISPENSA, ART. 75, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS PARA A GUARDA MUNICIPAL.

CAMETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

NÃO SE APLICA

ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023 E 028/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025/FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA USO EDUCACIONAL, DESTINADOS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ/PA.

MARABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA APARELHAGEM CARABAO DURANTE A FESTIVIDADE DO PRIMAVERÃO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA.

PRIMAVERA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA.

SANTA MARIA DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) SHOW ARTÍSTICO LOCAL DO ARTISTA CREDENCIADO DJ TRITUU, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO FANFEST – 4º JOGO DA COPA DO MUNDO A SER REALIZADO EM MARABÁ DIA 05 DE JULHO DE 2026

MARABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II

NÃO SE APLICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE PARA REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MC DOURADO, INCLUINDO SHOW PIROTÉCNICO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 01 DE AGOSTO NO EVENTO DA GAROTA VERÃO 2026 DE CURUÇÁ

CURUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.

SAO FRANCISCO DO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA

ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE POR MEIO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA.

SENADOR JOSE PORFIRIO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJU/PA.

MOJU

CAMARA MUNICIPAL DE MOJU