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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-059-PMC
091401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 217/2025-PMC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/11/2025 09:00
Publicação: 06/07/2026 10:35
Homologação: 15/01/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 06/07/2026 10:36 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 06/07/2026 10:27 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 06/07/2026 10:27 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 06/07/2026 10:27 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 06/07/2026 10:36 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/07/2026 10:36 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/07/2026 10:28 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 06/07/2026 10:28 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/07/2026 10:28 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA, CADERNOS GERAIS, PAG 4 | 31/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DOU, Nº 208, SEÇÃO 3, PAG 275 | 31/10/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL IOEPA, Nº 36418, PAG 111 | 31/10/2025 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 31/10/2025 |
| 5 | Site | WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR | 31/10/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | WWW.CURIONOPOLIS.PA.GOV.BR | 31/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICA | R$123.982,50 | R$0,00 | |
| 2 | PANETONE | R$29.160,00 | R$28.140,00 | VENCEDOR -3,50% do valor de referência |
| 3 | CESTA BASICA | R$371.947,50 | R$0,00 | |
| 4 | CESTA NATALINA | R$111.285,00 | R$94.950,00 | VENCEDOR -14,68% do valor de referência |
| 5 | CESTA NATALINA | R$333.855,00 | R$284.850,00 | VENCEDOR -14,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$970.230,00 | R$407.940,00 | -57,95% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA NATALINA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$222,57 | R$333.855,00 | Lote vencido por M R SANDES LTDA - EPP pelo valor de R$284.850,00-14,68% do valor de referência |
| 2 | CESTA NATALINA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$222,57 | R$111.285,00 | Lote vencido por M R SANDES LTDA - EPP pelo valor de R$94.950,00-14,68% do valor de referência |
| 3 | CESTA BASICA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.250 | R$165,31 | R$371.947,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | CESTA BASICA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 750 | R$165,31 | R$123.982,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | PANETONE | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$9,72 | R$29.160,00 | Lote vencido por M R SANDES LTDA - EPP pelo valor de R$28.140,00-3,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 8.000 | R$785,48 | R$970.230,00 | R$407.940,00 | |||