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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-2611001
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2611001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, PASSAGEM NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, SNº, RIOZINHO, BRAGANÇA PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/11/2025 09:00
Publicação: 06/07/2026 22:29
Homologação: 10/12/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ATO DE AUTORIZAÇÃO | 06/07/2026 22:26 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/07/2026 22:27 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA | 06/07/2026 22:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/07/2026 22:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 06/07/2026 22:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/07/2026 22:27 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO | 06/07/2026 22:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/07/2026 22:28 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 06/07/2026 22:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3 | 30/04/2026 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 30/04/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 30/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAC¸A~O DE ESCRITO´RIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAC¸A~O DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA, NOTADAMENTE IDENTIFICANDO EVENTUAIS FRAUDES E DESVIOS DE CONDUTA NO BOJO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL OU PERPETRADAS POR SEUS AGENTES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, REALIZANDO ATOS DE ORGANIZAÇÃO NA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS; DE MANUTENÇÃO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE INTEGRIDADE, AUDITORIA E INCENTIVO À DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES PARA A APLICAÇÃO EFETIVA DE CÓDIGOS DE ÉTICA E DE CONDUTA, POLÍTICAS E DIRETRIZES COM O OBJETIVO DE DETECTAR E SANAR DESVIOS, FRAUDES, IRREGULARIDADES E ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS OU CONTRA A ADMINISTRAÇÃOA FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | R$600.000,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAC¸A~O DE ESCRITO´RIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAC¸A~O DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA, NOTADAMENTE IDENTIFICANDO EVENTUAIS FRAUDES E DESVIOS DE CONDUTA NO BOJO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL OU PERPETRADAS POR SEUS AGENTES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, REALIZANDO ATOS DE ORGANIZAÇÃO NA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS; DE MANUTENÇÃO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DE INTEGRIDADE, AUDITORIA E INCENTIVO À DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES PARA A APLICAÇÃO EFETIVA DE CÓDIGOS DE ÉTICA E DE CONDUTA, POLÍTICAS E DIRETRIZES COM O OBJETIVO DE DETECTAR E SANAR DESVIOS, FRAUDES, IRREGULARIDADES E ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS OU CONTRA A ADMINISTRAÇÃOA FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | Lote vencido por WILLIAM GOMES PENAFORT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$600.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | R$600.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
WILLIAM GOMES PENAFORT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.259.558/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/12/2025
FIM
14/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF