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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2026-00047
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 13.584/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 21/07/2026 08:00
Publicação: 06/07/2026 10:55
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/07/2026 10:43 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 06/07/2026 10:43 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 06/07/2026 10:44 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/07/2026 10:44 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 06/07/2026 10:44 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 06/07/2026 10:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁG. 198. | 06/07/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁG. 95 | 06/07/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 06/07/2026 |
Participantes 0
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA PERICIAL - CLÍNICA GERAL / MEDICINA DO TRABALHO: AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA PARA FINS DE LICENÇA MÉDICA, AUXÍLIO-DOENÇA E VALIDAÇÃO DE ATESTADOS GERAIS. INCLUI ANAMNESE, EXAME FÍSICO, ANÁLISE DE EXAMES COMPLEMENTARES E INSERÇÃO DE LAUDO CONCLUSIVO NO SISTEMA DA PREFEITURA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$406,11 | R$812.220,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | CONSULTA PERICIAL ESP. - PSIQUIATRIA: AVALIAÇÃO DE AFASTAMENTOS POR TRANSTORNOS MENTAIS/COMPORT. LAUDO PSIQ. CIRCUNSTANCIADO E REGISTRO NO SIST. ELETRÔNICO. EXIGE CRM ATIVO E RQE EM PSIQUIATRIA VIGENTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$463,33 | R$370.664,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | JUNTA MÉDICA OFICIAL (CASOS COMPLEXOS): SESSÃO DE AVALIAÇÃO CONJUNTA REALIZADA POR 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA DELIBERAÇÃO DE CASOS COMPLEXOS, READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DEFINITIVA, REVERSÃO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$722,79 | R$36.139,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | VISTORIA IN LOCO (MEDICINA DO TRABALHO): DESLOCAMENTO DO MÉDICO DO TRABALHO AOS POSTOS DE TRABALHO DA PREFEITURA (ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, OBRAS) PARA AVALIAÇÃO DE NEXO CAUSAL EM ACIDENTES DE TRABALHO OU DOENÇAS OCUPACIONAIS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$721,11 | R$14.422,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2.870 | R$2.313,34 | R$1.233.445,70 | R$0,00 | |||