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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2026
176004 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED
Nº do Processo Administrativo: 018/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 30/04/2026 09:00
Publicação: 06/07/2026 10:54
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/07/2026 10:30 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 06/07/2026 10:51 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 06/07/2026 10:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/07/2026 10:31 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/07/2026 10:31 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | TERMO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 06/07/2026 10:36 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/07/2026 10:33 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 06/07/2026 10:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO FAMEP. EDIÇÃO 4025. | 15/06/2026 |
| 2 | Site | PNCP | 06/07/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA. | 26/06/2026 |
Participantes 0
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ EXECUTAR SERVIÇOS DE CENOGRAFIA, ORNAMENTAÇÃO E AMBIENTAÇÃO JUNINA EM ÁREAS ABERTAS, INCLUINDO PRAÇAS, AVENIDAS, ARENAS, ESPAÇOS CULTURAIS OU SIMILARES, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS TRADICIONAIS E TEMÁTICOS, TAIS COMO BANDEIROLAS, BALÕES CENOGRÁFICOS, PAINÉIS DECORATIVOS, PORTAIS DE ENTRADA, ILUMINAÇÃO TEMÁTICA, ESTRUTURAS ORNAMENTAIS, CENÁRIOS FOTOGRÁFICOS, ORNAMENTAÇÃO DE PALCO E ESPAÇOS DE CIRCULAÇÃO DO PÚBLICO. OS SERVIÇOS DEVERÃO INCLUIR FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE, MONTAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE O EVENTO, BEM COMO DESMONTAGEM AO TÉRMINO DAS FESTIVIDADES, OBSERVANDO PADRÕES DE QUALIDADE, SEGURANÇA, SUSTENTABILIDADE E IDENTIDADE VISUAL DEFINIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A DECORAÇÃO DEVERÁ VALORIZAR A CULTURA POPULAR JUNINA, PROMOVENDO EXPERIÊNCIA VISUAL E CULTURAL AO PÚBLICO, FORTALECENDO AS TRADIÇÕES REGIONAIS E CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO, LAZER, CULTURA E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EVENTO DE GRANDE PORTE COM ELEVADA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS, DANÇAS TÍPICAS, SHOWS MUSICAIS E ATIVIDADES RECREATIVAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DECORAÇÃO DE ESPAÇO ABERTO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESFILE CÍVICO DE MEDIO PORTE TEM POR FINALIDADE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E AMBIENTAÇÃO ADEQUADA DO LOCAL DO EVENTO, PROPORCIONANDO UM ESPAÇO VISUALMENTE HARMONIZADO, SEGURO E COMPATÍVEL COM A IMPORTÂNCIA DA CELEBRAÇÃO CÍVICA E CULTURAL. A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA DECORAÇÃO TEMÁTICA DO EVENTO, CONTEMPLANDO ESTRUTURAS ORNAMENTAIS, FAIXAS, BANNERS, BANDEIRAS, PÓRTICOS DE ENTRADA, PAINÉIS DECORATIVOS, ORNAMENTAÇÃO DO PALANQUE OFICIAL, ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO, ARQUIBANCADAS, CORREDORES DE DESFILE E DEMAIS ESPAÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO.OS SERVIÇOS DEVERÃO INCLUIR O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO COMPLETA DA ORNAMENTAÇÃO, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE QUALIDADE, SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL DEFINIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | R$0,00 | |||