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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 002/2026
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
Nº do Processo Administrativo: 7.014/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2026 09:30
Publicação: 06/07/2026 12:51
Homologação: 23/06/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/07/2026 12:35 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 06/07/2026 12:35 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 06/07/2026 12:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/07/2026 12:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 06/07/2026 13:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/07/2026 12:47 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/07/2026 12:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESOLHA DO FORNECEDOR | 06/07/2026 12:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 06/07/2026 12:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | SEXTA FEIRA 26 DE JUNHO DE 2026_ANANINDEUA_PARÁ_ Nº 4832 PAG 36 | 26/07/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 26/06/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, EMBALADA EM FRASCOTIPO COPO , TRANSPARENTE DE MÍNIMO 200 ML,EM CAIXA COM 48 UNIDADES, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | R$19.600,00 | R$19.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, E EMBALADA EM GARRAFÕES DE COLORAÇÃO AZUL TRANSPARENTES DE POLIPROPILENO OU POLICARBONATO C/ 20 LITROS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO INMETRO E COM COMODATO DE VASILHAME VASILHAME. | R$7.500,00 | R$7.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$27.100,00 | R$27.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, E EMBALADA EM GARRAFÕES DE COLORAÇÃO AZUL TRANSPARENTES DE POLIPROPILENO OU POLICARBONATO C/ 20 LITROS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO INMETRO E COM COMODATO DE VASILHAME VASILHAME. | GALÃO | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$7,50 | R$7.500,00 | Lote vencido por L N DA COSTA pelo valor de R$7.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, EMBALADA EM FRASCOTIPO COPO , TRANSPARENTE DE MÍNIMO 200 ML,EM CAIXA COM 48 UNIDADES, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | CAIXA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 800 | R$24,50 | R$19.600,00 | Lote vencido por L N DA COSTA pelo valor de R$19.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.800 | R$32,00 | R$27.100,00 | R$27.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008435 - SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA
L N DA COSTA 05.360.995/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2026
FIM
22/06/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF