Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-00019
052494 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: Nº 005/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALADO SETOR DE CONTRATO E LICITAÇÃO - PREDIO PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 17/06/2026 08:00
Publicação: 06/07/2026 15:59
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/07/2026 15:54 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/07/2026 15:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/07/2026 15:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIMENTO | 06/07/2026 15:56 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/07/2026 15:55 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 06/07/2026 15:56 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDORA | 06/07/2026 15:59 |
| 8 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 06/07/2026 15:58 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 06/07/2026 15:59 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 17/06/2026 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da PMOP | 17/06/2026 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia | 17/06/2026 |
| 4 | Site | WWW.OEIRASDOPARA.PA.GOV.BR | 17/06/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 17/06/2026 |
Participantes 0
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE DE EMBARCAÇÃO DO TIPO – LANCHA A: EM ALU¿MÍNIO OU FIBRA COM 01 MOTOR, À GASOLINA, COM PO¿TÊNCIA MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) HP, CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS, INFRAESTRUTURA E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$448,33 | R$448.330,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | FRETE DE EMBARCAÇÃO DO TIPO – LANCHA B: EM ALU¿MÍNIO OU FIBRA COM 01 MOTOR, À GASOLINA, COM PO¿TÊNCIA MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) HP, CAPACIDADE PARA 06 PASSAGEIROS, INFRAESTRUTURA E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$476,67 | R$476.670,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | FRETE DE EMBARCAÇÃO DO TIPO – LANCHA C: EM ALU¿MÍNIO OU FIBRA COM 01 MOTOR, À GASOLINA, COM PO¿TÊNCIA MÍNIMA DE 90 (NOVENTA) HP, CAPACIDADE PARA 08 PASSAGEIROS, INFRAESTRUTURA E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$550,00 | R$550.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | FRETE DE EMBARCAÇÃO DO TIPO – LANCHA D: EM ALU¿MÍNIO OU FIBRA COM 01 MOTOR, À GASOLINA, COM PO¿TÊNCIA MÍNIMA DE 115 (CENTO E QUINZE) HP, CAPA¿CIDADE PARA 10 PASSAGEIROS, INFRAESTRUTURA E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$648,33 | R$648.330,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | FRETE DE EMBARCAÇÃO TIPO – LANCHA E: EM ALUMÍ- NIO COM CAPACIDADE PARA 15 PASSAGEIROS, MOTOR DE NO MÍNIMO 150 (CENTO E CINQUENTA) HP, INFRA¿ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$750,00 | R$750.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | FRETE DE EMBARCAÇÃO TIPO – LANCHA F: EM ALUMÍ- NIO COM CAPACIDADE PARA 19 PASSAGEIROS, MOTOR DE NO MÍNIMO 300 (TREZENTOS) HP, INFRAESTRU- TURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$970,00 | R$970.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | FRETE DE EMBARCAÇÃO TIPO – LANCHA G: EM ALUMÍ- NIO COM CAPACIDADE DE 80 À 100 PASSAGEIROS, MO- TOR DE NO MÍNIMO 450HP, COM, INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 900 | R$1.200,00 | R$1.080.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | FRETE DE EMBARCAÇÃO TIPO – BARCO REGIONAL: EM MADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 80 (OITENTA) PES- SOAS COM TRIPULAÇÃO, MOTOR A DIESEL DE NO MÍ- NIMO 110HP, INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 800 | R$686,67 | R$549.336,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | FRETE DE EMBARCAÇÃO TIPO – VOADEIRA: EM ALUMÍNIO, SOLDADO, MODELO CARIBE, CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP, A GASOLINA, INFRAESTRU- TURA E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$448,33 | R$448.330,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 8.700 | R$6.178,33 | R$5.920.996,00 | R$0,00 | |||