A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), iniciou na manhã desta segunda-feira (19) o novo curso sobre contratação direta e dispensa de inexigibilidade de licitação.
A atividade pedagógica é totalmente virtual para servidores e membros do TCMPA, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e gestores municipais paraenses. Cerca de 260 participantes do curso, segundo dados da Escola de Contas Públicas, aprimoram conhecimentos técnicos sobre novo regime licitatório, pesquisa de preços e dispensa eletrônica, dentre outros assuntos ministrados pelo professor Dawison Barcelos.
O curso seguirá nos dias 20, 22 e 23 de setembro, totalizando 12 horas de capacitação, e integra a programação de conteúdo da Escola de Contas do TCMPA em uma série de qualificações sobre a nova Lei de Licitações.
A grade de programação das atividades pedagógicas ofertadas a servidores, jurisdicionados e sociedade em geral pode ser consultada no site da Escola de Contas Públicas do TCMPA, que tem a direção geral do conselheiro vice-presidente Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da Corte de Contas.
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), ampliou a Biblioteca Virtual “Fórum de Conhecimento Jurídicos”, disponível na página eletrônica dentro do portal institucional da Corte de Contas. A aquisição dos novos módulos é resultado da parceria entre o Tribunal e a Editora Fórum.
Agora, a plataforma proporciona aos visitantes pesquisas de informativos, livros, vídeos e mais de 3 mil conteúdos sobre direito de diversos autores. Os módulos são “Fórum de Direito”, que tem 54 periódicos com 28 revistas e 26 coleções de jurisprudência selecionada, e “Fórum de Livros”, com 104 novos títulos por série de autores renomados, que permite conversão em formato PDF, busca integrada e leitura simultânea.
Para acessá-la, basta entrar no site da Escola de Contas do TCMPA e clicar no campo “Biblioteca”. Para o primeiro acesso, é necessário realizar um cadastramento. De acordo com direção executiva da Escola, o cadastramento é auto-explicativo e, para quem esqueceu a senha, o acesso pode ser feito com login e senha do webmail institucional.
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” executa ações que permite, dentre outros objetivos, a qualificação constante de membros e servidores do TCMPA. Ela tem a direção geral do conselheiro vice-presidente Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da instituição.
Entre os dias 23 e 26 de agosto, gestores e servidores das secretarias municipais de Educação da Ilha do Marajó estiverem em Belém, no Instituto de Educação Estadual do Pará (IEEP), participando do curso de capacitação em gestão orçamentária e financeira dos recursos da área. A atividade pedagógica integrou ação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) – Arquipélago do Marajó, que é formado por instituições públicas e não governamentais, entre elas, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
O curso capacitou os participantes para a plena autonomia orçamentária e financeira dos recursos vinculados à educação. De acordo com planejamento pedagógico que foi ministrado por membros e técnicos do TCMPA, o curso abordou o planejamento do desenvolvimento das atividades anuais da educação, determinando objetivos, diretrizes e metas que nortearão a execução da política educacional, noções sobre licitações e contratos, gestão de recursos e prestação de contas de transferências voluntárias, dentre outros.
Os 77 participantes do curso foram divididos em três turmas, nos dois turnos. O conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, e a conselheira substituta Adriana Oliveira acompanharam as atividades junto aos municípios marajoaras, com atuação também da equipe técnica da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, da Corte de Contas.
O Gaepe Arquipélago do Marajó foi formado a partir do projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, do TCMPA, em junho passado, com diversas instituições parceiras de vários segmentos, além dos gestores municipais do Marajó, que juntos com a Corte de Contas irão pensar e executar soluções práticas para a melhoria dos índices de educação na região, a partir dos relatórios elaborados pelo Tribunal entre os anos de 2021 e 2022.
A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, e o vice-presidente e diretor geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães, estão em Brasília cumprindo uma agenda com autoridades de instituições brasileiras, entre elas, o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.
Na ocasião, os conselheiros da Corte de Contas paraense convidaram o ministro para ser palestrante de um seminário acadêmico que o TCMPA realizará em Belém, no mês de novembro, e que terá parceria da Editora Fórum.
O evento será coordenado pela Escola de Contas do Tribunal, que promove qualificação e aperfeiçoamento profissional a membros, servidores, jurisdicionados, órgãos parceiros e toda sociedade.
A Escolas de Contas Públicas “Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), realizou o primeiro dia do curso “Análise Sintática: Elaboração de textos, sob o olhar da linguagem culta, no auditório “Alacid Nunes”. O curso é voltado para servidores e estagiários da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), sendo ministrado pelo renomado professor Antônio Carlos de Moraes, que busca ensinar de maneira dinâmica e descontraída.
Na aula, o professor mostrou aos participantes técnicas da língua portuguesa para escrever de maneira correta e seguir a norma culta. “Eu quero agradecer ao Tribunal por ter me convidado para participar dessas aulas de atualização da língua português. As aulas visam facilitar escrever relatórios, ofícios e tudo o que for necessário para que o servidor desenvolva bem a sua escrita”, disse.
O servidor Antônio Leonardo participou da atividade e destacou que as aulas vão auxiliar os servidores em seus trabalhos. “É fundamental importância esse aperfeiçoamento do servidor na sua aplicação diária, o que vai ajudar bastante nos assuntos relacionados à Corte de Contas” conta.
A Escola de Contas Públicas tem a direção-geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da Corte de Contas.
O curso segue até dia 18 de agosto, no auditório da Corte de Contas.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, iniciou nesta quinta-feira (04), o primeiro dia do curso “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas”, no auditório “Alacid Nunes”, da Corte de Contas, em Belém. A programação segue até esta sexta-feira (05).
O curso é destinado para membros e servidores da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado (MPCM-PA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA). A iniciativa faz parte do Plano Anual de Capacitação 2022 da Escola de Contas do TCMPA e visa aperfeiçoar as atividades pedagógicas por meio da qualificação e aperfeiçoamento técnico de servidores.
O curso é ministrado pelo advogado Odilon Cavallari, auditor federal de Controle Externo e consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU). “O TCM do Pará tem sido um Tribunal de destaque pela sua disposição, pela sua estratégia de dar atenção ao contínuo aperfeiçoamento do quadro de pessoal. É extremamente louvável, porque é a partir daí que ele vai garantir o aprimoramento das suas decisões”, destacou o professor.
São abordadas as principais questões associadas ao tema, explorando as regras e os princípios que se aplicam aos Tribunais de Contas na apuração dos fatos, na acusação das pessoas físicas e jurídicas, nos diversos aspectos relativos ao exercício do contraditório e da ampla defesa, no julgamento dos processos.
Cerca de 60 membros e servidores participam do curso. Uma das participantes é a servidora da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do TCMPA, Fabiana Sabino. “O Tribunal sempre vem buscando capacitar os seus servidores. Eu fico muito feliz de poder participar do curso, me atualizando, me preparando para poder servir melhor”, disse ela.
O auditor de controle externo e vice-presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (AUD/TCE-PA), Elcias Silva, também esteve presente. “Eu vejo o curso como de grande importância para os auditores de controle externo, pois está sendo tratado de matérias relevantes que agrega valor e qualidade ao serviço do controle externo brasileiro”, conta.
A Escola de Contas Públicas tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da Corte de Contas.
Em agosto, a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), realizará o curso “Análise Sintática”, com o professor Antônio Carlos de Moraes. A atividade pedagógica será presencial, no auditório da Corte de Contas, para membros e servidores do TCMPA e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, das 10h às 11h30, nos dias 9, 11, 16 e 18 de agosto.
De acordo com a ementa do curso, o objetivo é abordar e aprofundar todos os temas relativos à análise sintática, realçando seus vínculos com a linguagem culta, principalmente com a pontuação, a concordância verbal, a regência verbal, a predicação verbal e a ordem direta das palavras.
O curso presencial integra o Plano de Ação da Escola de Contas Públicas do TCMPA para 2022, tendo à frente o vice-presidente e diretor geral, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros.
Os participantes do curso sobre análise sintática deverão ser indicados pelas chefias diretas à Escola de Contas.
Sobre o professor
Antônio Carlos de Moraes é professor universitário aposentado do Curso de Letras da Universidade Federal do Pará, escritor e presidente da Sociedade Mantenedora do Grupo Educacional Ideal e do Centro de Excelência Ideal Conveniada com a Fundação Getúlio Vargas/FGV.
Durante as duas edições do projeto “CAPACITação” realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) nos meses de maio e junho de 2022, foram qualificados e certificados 3.283 gestores e servidores de 69 cidades paraenses.
A iniciativa promovida pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, voltou a percorrer as regiões paraenses levando conhecimento e atualização técnica para melhoria das gestões dos poderes executivos e legislativos municipais.
O vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, que dirige a Escola de Contas Públicas da Corte de Contas, comentou que os jurisdicionados estavam precisando desse contato mais próximo com membros e técnicos do Tribunal. “Nosso objetivo é propiciar aos jurisdicionados que eles conheçam as novas legislações a fim de realizar uma gestão municipal com menos falhas e mais benefícios à população”, afirmou o conselheiro Antonio José.
O retorno presencial do projeto, que estava sendo executado de forma online nos últimos dois anos em decorrência da pandemia de Covid-19, foi marcado pela grande adesão por parte dos gestores e servidores municipais. De acordo com dados da Escola de Contas do TCMPA, no primeiro “CAPACITação” ocorrido em maio, no município polo de Santarém, foram certificadas 1.280 pessoas de 28 municípios, em 15 cursos promovidos durante quatro dias de evento. Já na segunda edição, em junho passado, o projeto abrangeu 41 municípios e qualificou 2.003 pessoas em 22 atividades pedagógicas realizadas no município polo de Marabá.
“É muito gratificante para o Tribunal ver esse interesse do servidor público se qualificar e se aprimorar com as orientações trazidas pelo TCM e pelos parceiros, para que as gestões municipais executem serviços de qualidade e com menos erros”, disse a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheira Mara Lúcia, sobre o número de inscrições e participações efetivas que superaram a expectativa da organização do evento e apresentou uma crescente entre a primeira e a segunda edição de 2022.
Entre os 37 cursos e palestras ministrados nos dois “CAPACITação”, foram abordados assuntos como a nova Lei de Licitações, o novo Fundeb, processos legislativos, pagamento de folha de pessoal, planejamento municipal, novos cenários da educação municipal, fortalecimento dos fundos municipais e outros.
As atividades são ministradas por conselheiros e servidores do TCMPA, que se deslocam da sede em Belém até os polos onde ocorrem as qualificações. Também fazem parte do corpo docente do projeto representantes do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público Estadual também é parceiro da iniciativa, destacando a relevância do TCMPA e do trabalho de orientação técnica feito pelo órgão para melhoria das políticas públicas. “Não existe o cumprimento da nossa Constituição sem a atuação do Tribunal de Contas. A dignidade da pessoa humana não se realiza sem a atuação do Tribunal de Contas”, comentou a promotora do Ministério Público do Estado do Pará, Lorena Moura, na abertura da segunda edição do “CAPACITação”, no último dia 27.
Esse ano, o projeto inovou com a transmissão ao vivo das palestras do primeiro dia de cada edição e que está disponível no portal do TCMPA e no canal da Corte de Contas no YouTube. Além disso, os cursos foram gravados na íntegra para servirem de base para construção de ensino a distância. “Voltamos com as atividades presenciais e já internalizamos a cultura da formação virtual, utilizada durante a pandemia e que está agora em nosso cotidiano. Então o formato híbrido permite expandirmos ainda mais o universo de gestores e servidores públicos qualificados”, concluiu o vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheiro Antonio José Guimarães.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) oferece a partir das 14h desta segunda-feira (18), o curso online “Programa Nacional de Transparência Pública”, pela plataforma Zoom.
A capacitação será ministrada pelo auditor de Controle Externo da Corte de Contas, Fábio Vieira, e é voltada para controladores internos responsáveis pelos portais da transparência nos municípios.
O conteúdo programático do curso vai abordar pontos como: critérios de avaliação da transparência nacional, a alimentação do Sistema Nacional, os pontos de controle avaliados e o selo de qualidade da Transparência Pública.
A Cartilha da Transparência e a Resolução nº 09/2018 da ATRICON, que serão usadas no curso, já estão disponíveis no portal do TCMPA.
A Escolas de Contas do TCMPA tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e demais conselheiros da Corte de Contas.
No próximo dia 18 de julho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) oferece o curso online “Programa Nacional de Transparência Pública”, a partir das 14h, pela plataforma Zoom.
A capacitação será ministrada pelo auditor de Controle Externo da Corte de Contas, Fábio Vieira, e é voltada para controladores internos responsáveis pelos portais da transparência nos municípios.
O conteúdo programático do curso vai apresentar os critérios de avaliação da transparência nacional, a alimentação do Sistema Nacional, os pontos de controle avaliados e o selo de qualidade da Transparência Pública.
As inscrições estão abertas no site da Escolas de Contas do TCMPA, que tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e demais conselheiros da Corte de Contas.
Entre os meses de julho e agosto, a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” está com reprise de cursos virtuais gravados destinados a capacitação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), órgãos parceiros, gestores e servidores municipais paraenses.
Os cursos virtuais disponibilizados são “Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei No 14.133/21)”, com a instrutora Cristiana Fortini. Ainda sobre o mesmo tema, está disponível o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”, com os instrutores Dawison Barcelos e Evaldo Ramos.
Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará também ministram cursos sobre “Geo-Obras”, com Ricardo Nunes, e “Mural de Licitações”, com Mauro Passarinho.
As inscrições estão abertas no site da Escolas de Contas do TCMPA até a próxima sexta-feira (15) e são gratuitas. Os participantes poderão assistir os cursos de 18 de julho a 31 de agosto deste ano, por meio da plataforma de ensino a distância Moodle.
Os cursos são promovidos pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da Corte de Contas.
Nos dias 2 e 3 de junho, os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) participaram do curso “Novos Desafios para os Tribunais de Contas”, realizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldir Rocha”. O curso faz parte do Plano Anual de Capacitação 2022.
O vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães, explicou que a Escola tem um grande compromisso em manter os servidores da Corte de Contas qualificados sobre as mudanças da legislação. “O Tribunal, através da Escola de Contas, vem com uma intensa atividade na área de preparação dos seus funcionários. Durante a pandemia, a legislação mudou muito. Então, precisamos qualificar os nossos funcionários para que os mesmos possam preparar as administrações municipais, no sentido de não enfrentarem problemas com a nova legislação”, disse.
O curso ocorreu no auditório “Alacid Nunes”, tendo como instrutor Odilon Cavallari, advogado e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). O curso abordou sobre as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na Lei de Inelegibilidades, na Lei de Abuso de Autoridade, na Lei de improbidades Administrativa e na nova Lei de Licitações.
Para o auditor do TCU, Odilon Cavallari, é de extrema necessidade abordar sobre as novas mudanças para garantir o bom funcionamento das leis. “É importante porque nós tratamos neste curso de cinco inovações legislativas recentes. São leis novas, estabelecem regras e princípios, em alguns casos inovadores. Portanto, é preciso que todos nós estejamos atualizados sobre essas questões, porque elas impactam o funcionamento da administração pública e alguns dos seus dispositivos são posicionados diretamente aos órgãos de controle”, afirmou.
Ao todo, o curso contou com mais de 60 inscritos. Um dos participantes é Ariel Aguiar, servidor da 6ª Controladoria do TCMPA. “Está sendo muito proveitoso! Inclusive, o auditor Odilon Cavallari deu uma base filosófica. Com isso, trouxe fundamentos para nós como técnicos instruir os processos e os conselheiros julgarem”, destacou.
A Escola de Contas Públicas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e demais conselheiros da Corte de Contas.
Os interessados na grade de cursos ofertados podem acessar o site da Escola de Contas em www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas.
