Sessões de Julgamento


Serviço de consulta às Pautas, Decisões, Atas e aos Vídeos das sessões de julgamento TCM-PA. As sessões de julgamento ordinárias, ou seja, abertas ao público, são realizadas pelo Tribunal Pleno e pela Câmara Especial do TCM-PA nos dias de terça e quinta-feira a partir das 9h, de forma presencial ou virtual.

* Vídeos disponíveis somente para as sessões virtuais