Escola de Contas do TCMPA realiza curso “Novos Desafios para os Tribunais de Contas”

Nos dias 2 e 3 de junho, os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) participaram do curso “Novos Desafios para os Tribunais de Contas”, realizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldir Rocha”. O curso faz parte do Plano Anual de Capacitação 2022.
O vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães, explicou que a Escola tem um grande compromisso em manter os servidores da Corte de Contas qualificados sobre as mudanças da legislação. “O Tribunal, através da Escola de Contas, vem com uma intensa atividade na área de preparação dos seus funcionários. Durante a pandemia, a legislação mudou muito. Então, precisamos qualificar os nossos funcionários para que os mesmos possam preparar as administrações municipais, no sentido de não enfrentarem problemas com a nova legislação”, disse.
O curso ocorreu no auditório “Alacid Nunes”, tendo como instrutor Odilon Cavallari, advogado e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). O curso abordou sobre as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na Lei de Inelegibilidades, na Lei de Abuso de Autoridade, na Lei de improbidades Administrativa e na nova Lei de Licitações.
Para o auditor do TCU, Odilon Cavallari, é de extrema necessidade abordar sobre as novas mudanças para garantir o bom funcionamento das leis. “É importante porque nós tratamos neste curso de cinco inovações legislativas recentes. São leis novas, estabelecem regras e princípios, em alguns casos inovadores. Portanto, é preciso que todos nós estejamos atualizados sobre essas questões, porque elas impactam o funcionamento da administração pública e alguns dos seus dispositivos são posicionados diretamente aos órgãos de controle”, afirmou.
Ao todo, o curso contou com mais de 60 inscritos. Um dos participantes é Ariel Aguiar, servidor da 6ª Controladoria do TCMPA. “Está sendo muito proveitoso! Inclusive, o auditor Odilon Cavallari deu uma base filosófica. Com isso, trouxe fundamentos para nós como técnicos instruir os processos e os conselheiros julgarem”, destacou.
A Escola de Contas Públicas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e demais conselheiros da Corte de Contas.
Os interessados na grade de cursos ofertados podem acessar o site da Escola de Contas em www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas.