A conselheira Mara Lúcia assumiu na última quarta-feira (01), a Diretoria Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Ela, que presidiu a Corte de Contas no biênio 2021-2022, destacou que continuará com trabalho de orientação pedagógica e aperfeiçoamento profissional de servidores do Tribunal, de prefeituras, de câmaras de vereadores e de toda sociedade, assim como foi amplamente desenvolvido na gestão do conselheiro Antonio José Guimarães, hoje presidente da Corte.

A nova equipe de gestão da Escola está composta por Brenda Oliveira na Diretoria Executiva, Lindinéa Vidinha na Diretoria Executiva Adjunta, Bernardo Araújo na Secretaria Executiva, Miryam Albim na Coordenação Executiva e Lorena Smith na Coordenação de Ensino e Pesquisa.

Durante o discurso de posse como presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que ocorreu na última sexta-feira (27), em Belém, o conselheiro Antonio José Guimarães elencou o trabalho realizado nos últimos dois anos enquanto diretor geral da Escola de Contas Públicas da Corte e falou sobre as frentes de trabalho prioritárias para a Presidência do Tribunal, em sucessão à conselheira Mara Lúcia. 

Ele relembrou o trabalho feito na Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” com apoio da então presidente Mara Lúcia e dos servidores do Tribunal, que foi somado às parcerias com Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa do Pará, Ministério Público Estadual e outras instituições. 

De acordo com dados da Escola de Contas Públicas, entre os anos de 2021 e 2022, foram ministrados mais de 100 cursos virtuais gravados ou transmitidos ao vivo para servidores do Tribunal, órgãos parceiros, servidores municipais e sociedade civil. Foram emitidos 8.823  certificados e outras 4.936 certificações através do projeto “CAPACITação”, que teve o retorno presencial ano passado nos municípios polo de Santarém, Marabá e Paragominas.

“Recebemos a Escola no início do ano de 2021, ainda em meio às incertezas da pandemia de Covid-19 e posterior anúncio de novo lockdown em março do mesmo ano. Por esta razão, permaneceu a necessidade de realizarmos as capacitações na modalidade virtual e eu, que sou um homem analógico, fui lançado subitamente à tecnologia das aulas on line, plataformas digitais e mídias sociais, oferecendo aos nossos servidores e jurisdicionados cursos de excelência, ministrados por professores com expertise em suas áreas e reconhecidos nacionalmente”, discursou ele.

O presidente empossado indicou como eixos do seu mandato a continuidade de julgamento tempestivo das prestações de contas dos municípios paraenses, valorização dos servidores do Tribunal, ampliação e maior especialização da atividade fiscalizatória com nova estruturação das temáticas da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo, e aperfeiçoar a relação com as prefeituras e câmaras de vereadores. “Ressalto que o objetivo maior desta gestão é fazer com que o jurisdicionado paraense, reconheça o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará como um parceiro, pois através das orientações e auditorias, realizadas de forma concomitante, ao longo do exercício, o Tribunal possibilita ao gestor municipal a correção de eventuais equívocos”, enfatizou Guimarães.

Antonio José é conselheiro do TCMPA desde 2012 e conduzirá a Corte de Contas no biênio 2023-2024, com o conselheiros Lúcio Vale na Vice-Presidência, José Carlos Araújo na Corregedoria e Sérgio Leão na Ouvidoria, também empossados no último dia 27.

A programação do “II Encontro para o Fortalecimento da Gestão no Pará”, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) em parceria com a editora Fórum, seguiu pela parte da tarde desta sexta-feira (25). Após as palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, os professores de direito Cristiana Fortini e Dawison Barcelos ministraram as últimas exposições do evento.

As apresentações foram voltadas para um dos temas mais atuais e indispensáveis ao funcionamento da administração pública, a Nova Lei de Licitações, que passa a vigorar, de modo soberano, a partir 01 de abril de 2023.

A doutora em Direito Administrativo, Cristiana Fortini, palestrou com o tema “Apontamentos sobre Dispensa e Inexibilidade na Lei: 14.133/21”. A professora iniciou agradecendo ao TCMPA pela realização do evento e explicando a importância e complexidade do assunto, tanto para os servidores do Tribunal que estavam presentes, quanto ao gestores municipais.

Fortini apresentou os conceitos de inexigibilidade e dispensa de licitações em contratações e em seguida demonstrou as situações onde essa modalidade é possível, como em situações emergenciais e de baixos valores.

Ao final, a procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Elisabeth Massoud Salame da Silva, e o vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do TCE-RO, Edilson da Souza Silva entregaram a Cristiana Fortini o certificado de participação no Encontro e uma lembrança do Pará.

Na sequência, o professor e integrante da consultoria jurídica do TCU, Dawison Barcelos, palestrou sobre “Impactos Inaugurais da Lei 14.133/21 e a Transição para o Novo Regime de Contratações Públicas”.

Na oportunidade, Barcelos parabenizou o TCMPA pela iniciativa em capacitar os gestores municipais. “Esse caráter pedagógico do Tribunal junto aos seus jurisdicionados é sensacional. Não temos dúvidas que isso colherá muitos frutos positivos na aplicação do dinheiro público”, disse Dawison.

Durante a exposição, o professor de direito explicou a aplicabilidade da nova lei, fez um demonstrativo histórico das leis anteriores, mostrou as regras de transição e instruções normativas federais, entre outros tópicos.

O conselheiro Manoel Dantas, do presidente do TCE-RR e que representou o Instituto Rui Barbosa, entregou a certificação de participação no Encontro ao ministrante.

A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, fez o encerramento do evento agradecendo ao empenho de todos os conselheiros e servidores do Tribunal pelo esforço na realização. Agradeceu ainda à editora Fórum e instituições parceiras que colaboraram com o Encontro para o Fortalecimento da Gestão.

A presidente ainda parabenizou os servidores e gestores municipais que estiveram presentes lotando o auditório durante todo o dia, com quase 600 participantes. Para a conselheira presidente, esse interesse em se informar e capacitar é fundamental para uma boa gestão pública.

“Esse é um investimento válido para uma boa gestão. A Escola de Contas do Tribunal está sempre disponibilizando uma série de capacitações e a participação de vocês é fundamental. Vocês como servidores dos municípios, mas principalmente como cidadãos, tem uma grande responsabilidade. O TCMPA está sempre disposto a orientar para não punir, mas não seremos displicentes com aqueles que não estão interessados em fazer uma gestão pública dentro da legalidade”, concluiu a presidente Mara Lúcia.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, na última sexta-feira (25), em Belém, o II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará com aproximadamente 600 pessoas, entre autoridades nacionais, gestores e servidores de todas as regiões paraenses. Foram quatro palestras que destacaram a importância do controle externo por meio da atuação dos Tribunais de Contas para garantia da democracia, efetividade da gestão pública e atualizações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
A presidente da Corte de Contas dos municípios paraenses, conselheira Mara Lúcia, disse que ao longo dos anos, o TCMPA reavaliou e redirecionou seus esforços rompendo com um modelo absolutamente fiscalizador e sancionatório, que marcou por longas décadas a atuação das Cortes de Contas, “para alcançarmos um modelo de atuação concomitante, preventiva e, sobretudo, pedagógica e indutora de boas-práticas”.
Mara Lúcia esclareceu que essa mudança se consolidou a partir do Projeto TCM-180º, idealizado pelo conselheiro Sérgio Leão, ainda em 2019, com a diversificação das ações de controle, como o monitoramento das medidas adotadas pelos municípios, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Segundo a presidente do TCMPA, nessa linha de boas práticas, na área da educação, houve a criação do inovador “Projeto de Fortalecimento da Educação dos Municípios do Estado do Pará”, conduzido em sua primeira etapa, à Região do Marajó, pelo conselheiro Cezar Colares, que percorreu, juntamente com técnicos, ao longo de dois anos, os 17 municípios daquela região, “buscando identificar, analisar, avaliar e induzir boas práticas administrativas que possam gerar, efetivamente, impactos positivos nos indicadores educacionais, a partir da indispensável escuta presencial com jurisdicionados e munícipes”.
Mara Lúcia destacou que o objetivo dos tribunais de contas, voltado ao aprimoramento da administração pública, em prol da sociedade civil, “somente poderá ser alcançado a partir de uma atuação proativa e presente, que concorra ao fortalecimento, por meio do conhecimento e orientação, dos gestores públicos e, por conseguinte, das gestões municipais”.
Entre as autoridades presentes, estavam os conselheiros do TCMPA, os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do Tribunal de Contas das União, Bruno Dantas, e o governador do Pará, Helder Barbalho.
Ao parabenizar o que classificou como “importante” trabalho que vem sendo executado pelo TCMPA, o governador do Pará, Helder Barbalho, lançou um desafio: que a Corte de Contas e os demais órgãos presentes ao evento assumam um compromisso com o ambiental e somem esforços junto ao Governo do Estado no sentido de construir um modelo de desenvolvimento social que possibilite ao Pará assumir o protagonismo mundial no desenvolvimento sustentável. “Precisamos construir um modelo que chegue aos municípios”, destacou.
Na oportunidade, Helder Barbalho fez agradecimentos especiais ao ministro do STF e ao presidente em exercício do TCU, que proferiram palestras no evento, pela atuação das duas instituições pela firme defesa da democracia nestes momentos difíceis de transição política que o País atravessa.
O evento faz parte do planejamento pedagógico da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA e sob a direção geral do vice-presidente Antonio José Guimarães, que orienta gestores e servidores das 144 cidades paraenses para correta aplicação dos recursos públicos.
Os ministros Bruno Dantas e Luiz Fux palestraram sobre segurança jurídica e eficiência na gestão administrativa, respectivamente. Na parte da tarde, a professora Cristiana Fortini, falou a respeito dos “Apontamentos Sobre Dispensa e Inexigibilidade na Lei 14.133/21”, conhecida como a nova Lei de Licitações; e o professor Dawison Barcelos discorreu sobre “Impactos Inaugurais da Lei 14.233/21 e a Transição para o Novo Regime de Contratações Públicas”.
O violonista paraense Salomão Habib, além de executar os hinos do Pará e do Brasil, foi a atração cultural do II Encontro do Tribunal, que apresentou músicas regionais que permitiram a interação com o público e também sobre o Rio de Janeiro, que homenagearam o ministro Fux.

CONDECORAÇÃO
Além das atividades de qualificação para prefeituras e câmaras de vereadores, o TCMPA promoveu a outorga da Medalha de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, cujo nome homenageia o então governador que criou a Corte de Contas. A presidente Mara Lúcia condecorou o governador Helder Barbalho, os ministros Luiz Fux e Bruno Dantas, o deputado estadual Chicão, presidente Assembleia Legislativa do Pará; e o procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. com a Ordem Comendador da Medalha, por relevantes serviços ao TCMPA ou ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública.

TREINAMENTOS
A presidente do TCMPA informou que no biênio 2021-2022, a Escola de Contas Públicas da Corte, dirigida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, apesar das dificuldades impostas pela pandemia conseguiu realizar, entre cursos a distância e presenciais, um total de mais de 100 treinamentos, os quais ultrapassaram a marca de 13.000 certificações de agentes políticos, servidores públicos e integrantes da sociedade civil, a exemplo daqueles que atuam nos conselhos municipais de Educação e Saúde.
Mara Lúcia ressaltou que a partir da premissa adotada pelo Tribunal de “orientar para não punir”, a evolução na diminuição de contas reprovadas é diretamente proporcional ao aumento “de nossas ações de capacitação e orientação de gestores e demais servidores públicos nos municípios”.

TRANSPARÊNCIA
No projeto desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), denominado Programa Nacional de Transparência Pública, do qual é parte integrante o sistema Radar da Transparência Pública, o Pará foi o Estado que alcançou o maior índice de transparência pública e o único que obteve a certificação do selo Diamante, concedido somente quando os critérios obrigatórios e recomendados de transparência são atingidos em percentual superior a 95%. Na mesma classificação, está o próprio Tribunal que superou 96% de atendimento dos critérios do levantamento, sendo o primeiro Tribunal de Contas dos Municípios de todo o país no ranking e o décimo de todo sistema nacional.
Foram avaliados no programa quase oito mil portais da Transparência Pública em todo país, durante os meses de maio a novembro de 2022, com base nos critérios e diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A conselheira Mara Lúcia parabenizou os 205 prefeitos e presidentes de câmaras municipais do Estado do Pará, que, assim como o TCMPA, individualmente obtiveram a certificação máxima, fixada pelo selo Diamante de Transparência Pública. Ela esclareceu que esse resultado é fruto de um árduo e permanente trabalho, iniciado desde 2016, pelo TCMPA, “idealizado por nossos técnicos e capitaneado pelo conselheiro Daniel Lavareda, então Corregedor e hoje Ouvidor do TCMPA, que teve como ponto de partida a celebração de nada menos do que 288 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), alcançando a totalidade dos Poderes Públicos Municipais, fixando-se orientação, auxílio e parâmetros claros de monitoramento dos Portais de Transparência de Prefeituras e Câmaras, nos 144 municípios paraenses, acerca das diretrizes que balizam o acesso à informação, na forma legalmente exigida e esperada”.

MESA OFICIAL
A mesa oficial do II Encontro para Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará teve a seguinte composição: conselheira presidente Mara Lúcia Barbalho da Cruz (TCMPA); conselheiro vice-presidente Antonio José Costa de Freitas Guimarães (TCMPA); conselheiro ouvidor Luis Daniel Lavareda Reis Junior (TCMPA); conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares (TCMPA); conselheiro José Carlos Araújo (TCMPA); conselheiro Lúcio Dutra Vale (TCMPA); governador Helder Barbalho; ministro Luiz Fux (STF); ministro Bruno Dantas (TCU);; procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva (representando a Procuradora Geral do MPCMPA, Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros); conselheira Rosa Egídia Lopes (vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado) deputado Chicão (presidente da Alepa); procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr (MPPA); conselheiro Manoel Dantas (TCE-RR, representando o Instituto Rui Barbosa); conselheiro Edilson de Souza Silva (vice presidente da ATRICON, representando o presidente da ATRICON conselheiro Cezar Miola); procurador de Contas do Estado, Stenphenson Victer (representando o procurador Geral Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA).

Na próxima sexta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, presidente em exercício da instituição, palestrarão na capital paraense no “II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

O evento faz parte do planejamento pedagógico da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, que orienta gestores e servidores das 144 cidades paraenses para correta aplicação dos recursos públicos.

A presidente da Corte de Contas dos municípios paraenses, conselheira Mara Lúcia, reafirmou, junto ao ministro Dantas, quando o encontrou em evento dos Tribunais de Contas no Rio de Janeiro, a importância da orientação que será explanada pelos ministros às prefeituras e câmaras de vereadores do Pará.

Segundo a programação do evento, Dantas e Fux abordarão sobre segurança jurídica e eficiência na gestão administrativa, respectivamente. Eles serão os primeiros palestrantes do seminário do TCMPA, que terá ainda a presença de Cristiana Fortini falando sobre dispensa e inexigibilidade na Lei 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações, e de Dawison Barcelos, discorrendo sobre a transição para o novo regime de contratações públicas.

O diretor geral da Escola de Contas e vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, relata que o evento encerra a programação pedagógica do Tribunal em 2022, com mais de 7.500 pessoas capacitadas pelo Tribunal neste ano e com a qualidade técnica empregada à grade de cursos ofertada. A Escola de Contas Públicas do Tribunal é responsável por capacitar membros, servidores e estagiários da Corte de Contas, gestores e servidores dos 144 municípios e a sociedade em geral sobre assuntos relacionados ao controle externo e social. E, nestes dois últimos anos, superou 13 mil pessoas capacitadas até novembro deste ano.

A segunda edição do encontro do TCMPA será no Hotel Grand Mercure, no bairro de Nazaré, em Belém, a partir das 9h, com a presença de autoridades e um público de cerca de 500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, secretários e demais servidores dos municípios de todas as regiões do Estado.

Ainda na programação do evento, os ministros do STF e TCU, junto com autoridades estaduais, receberão a Medalha da Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, instituída pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios para homenagear autoridades e personalidades que contribuem ao desenvolvimento da sociedade paraense, mediante realizações nos campos cultural, político ou técnico-científico, com ênfase ao controle externo.

No dia 25 de novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) promoverá o “II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará”. O evento ocorrerá no hotel Grand Mercure, em Belém, a partir das 9h, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte de Contas no YouTube.

Assim como na primeira edição, em 2018, o Encontro reunirá gestores de prefeituras e câmaras de vereadores dos 144 municípios paraenses, que ao longo do dia participarão da qualificação técnica com temas relacionados à nova Lei de Licitações e a eficiência nas gestões administrativas.

A programação contará com palestras de importantes autoridades do mundo jurídico. Participarão o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e os professores de Direito, Dawison Barcelos e Cristiana Fortini.

Na oportunidade, o TCMPA realizará a outorga da Medalha de Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, que será entregue a autoridades que contribuem o controle externo paraense.

O “II Encontro de Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará” tem a realização da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, a organização da Editora Fórum e tem o apoio institucional do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA).

Ao abrir a palestra sobre o tema “Prescrição no Tribunal de Contas”, proferida por Arildo Oliveira, secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Pará, o conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e diretor Geral da Escola de Contas da Corte, anunciou que o Tribunal já enviou para a Assembleia Legislativa do Estado projeto de Lei atualizando a Lei Orgânica do TCMPA, abrangendo, inclusive, a regulamentação sobre a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão ressarcitória.

Arildo Oliveira informou que TCU aprovou no dia 11 de outubro passado, a Resolução nº 344, que regulamenta a prescrição, tanto da pretensão punitiva como da pretensão de ressarcimento, em seus processos de controle externo, o que não subordina os outros tribunais de contas em relação a essa regulamentação. Segundo ele, essa regulamentação do TCU pode servir de indicativo na regulamentação que precisarão fazer, para se alinhar à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o secretário do TCU no Pará, a Resolução n.º 344/2022 trouxe soluções conciliatórias, definindo o prazo quinquenal para prescrição como regra, critérios objetivos para o termo de início, as causas que impedem ou suspendem a prescrição, bem como a prescrição intercorrente e os efeitos do seu reconhecimento.

Arildo esclareceu que a Resolução n.º 344/2022 só se aplica aos processos nos quais não tenha ocorrido o trânsito em julgado no TCU até a data de publicação do texto normativo.

As informações foram repassadas durante o curso presencial realizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” aos conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do TCMPA, abrangendo também servidores do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, ocorrida na manhã desta quinta-feira (3).

A Escola de Contas Públicas do TCMPA tem a direção geral do conselheiro Antonio José Guimarães, com total apoio da presidente Mara Lúcia, que recebeu o secretário do TCU, Arildo Oliveira, no Gabinete da Presidência, junto com conselheiros.

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldir Rochar”, do TCMPA, vai promover o curso virtual “Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações”, entre os dias 8 e 11 de novembro, voltado para servidores da Corte de Contas e do MPCM-PA, além de jurisdicionados.

A capacitação tem como objetivo apresentar os aspectos teóricos e, especialmente, práticos de tópicos relacionados à atuação do agente de contratação – incluindo o pregoeiro – a partir das disposições da nova lei de licitações (Lei federal nº 14.133/2021).

As aulas serão exibidas pela plataforma zoom, no horário de 9h30 às 12h30, e serão ministradas pelo advogados e servidores do TCU, Dawison Barcelos e Evaldo Ramos. As inscrições já estão abertas no site da Escola de Contas, que tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da Corte de Contas.

O projeto CAPACITação, da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldir Rocha” do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), chegou ao fim em 2022. A terceira edição do ano aconteceu em Paragominas, reunindo mais de 350 gestores e servidores de 35 municípios paraenses.

Ao todo, 5.180 pessoas participaram dos eventos e foram certificadas no CAPACITação 2022, que além de Paragominas, ocorreram Marabá e Santarém, e também com qualificações realizadas em municípios do Marajó.

Foram vários os temas propostos pela Corte de Contas ao longo do ano, em palestras, cursos, oficinas e debates, sempre buscando temas que sejam de relevância para as administrações estaduais e que estejam em alta no momento.

Este trabalho educativo, priorizado pela Corte de Contas, já vem colhendo resultados positivos na melhoria das prestações de contas e aumento do número de aprovações, como mostrou o estudo feito pela Secretaria Geral, Diretoria Jurídica e Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, em 2021. (colocar o link da matéria)

O vice-presidente do TCMPA e diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães acredita que essa melhoria da qualidade das prestações de contas vem ajudando o Tribunal a julgar os processos com mais celeridade.

“Hoje o tribunal consegue julgar contas de 2021, já em 2022, com o gestor ainda no cargo. Isso facilita a vida de todos. Se tiver alguma inconsistência de documentação, o próprio gestor já consegue resolver ainda no cargo. Isso é graças a um trabalho de todos os conselheiros que incentivam e priorizam essas capacitações ao longo do tempo”, afirmou o conselheiro.

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizaram, nesta sexta-feira (14), o curso online “Planejamento Financeiro e Investimentos Para Servidores Públicos”, destinado aos servidores da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).

O curso foi ministrado por Hugo Manoel Marcato Affonso e Marcos Montenegro, que no intervalo de 9h30 às 11h, repassaram informações importantes sobre assuntos como investimentos financeiros, seguro de vida, aposentadoria, previdências complementar e privada, e planejamentos previdenciário e sucessório.

Os servidores Marcelina Sanches e Rony Batista opinaram positivamente em relação a realização de cursos dessa natureza, que integram a política do TCMPA de valorização dos seus servidores.

Paragominas receberá a terceira edição do CAPACITação 2022, depois de Marabá e Santarém. Entre os dias 17 e 20 de outubro, gestores de 35 municípios do Nordeste paraense se reúnem no Teatro Reinaldo Castanheira para participar do evento promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

Ao todo, serão 23 cursos e palestras com conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do Tribunal, tratando sobre diversos assuntos das gestões municipais, como pagamentos, licitações, Fundeb, fortalecimento das Câmaras Municipais, entre outros.

O CAPACITação terá ainda a parceria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA).

A Escola de Contas, que tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da Corte de Contas.

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A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” está disponibilizando até o dia 19 outubro, a reprise de quatro cursos destinados aos servidores do TCMPA e jurisdicionados, realizados neste ano.

As capacitações disponibilizadas são “Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos”, com Cristina Fortini; “Consórcios Públicos: Orçamento, Contabilidade, Transparência e Gestão Fiscal”, com Wesmey Silva; “Nova Lei de Licitações e Contratos”, com Dawison Barcelos e Evaldo Ramos; e “Elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Termo de Referência”, Angelina Leonez e Dawison Barcelos.

Os cursos estão disponíveis plataforma de ensino a distância Moodle.

A Escola de Contas Públicas tem a direção geral do vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, com apoio da presidente Mara Lúcia e conselheiros da Corte de Contas.