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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, DE FORMA CONTÍNUA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO INSTITUCIONAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS E DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, ABRANGENDO DESLOCAMENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E, QUANDO NECESSÁRIO, EM ÂMBITO INTERMUNICIPAL. | 06/02/2026 | 26/02/2026 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA | 1.526.408,40 | 1.100.495,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA, | 05/01/2026 | 16/12/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS E ESTADUAIS, PASSAGENS FLUVIAIS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, ALTERAÇÃO DE DATAS E HORÁRIOS, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 29/12/2025 | 10/12/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA | 247.000,00 | 245.768,64 |
| Lei n° 14.133/2021 | ADESÃO 003/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS OFICIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 23/05/2025 | 24/11/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 348.012,00 | 244.650,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, BEM COMO A AUDITORIA TÉCNICA NA ANÁLISE DE RISCOS DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS PRELIMINARES E SUPERVISÃO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA. | 04/04/2025 | 30/10/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 225.000,00 | 225.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS, OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA. | 17/10/2025 | 06/10/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 620.353,96 | 587.289,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL, MATERIAIS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE COPA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS, COM VISTAS A ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA. | 08/08/2025 | 28/07/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 644.544,65 | 523.985,93 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO MUNICIPAL, COM ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTAMIRA/PA. | 16/01/2025 | 22/06/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 300.000,00 | 300.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO ACESSORAMENTO CONTABIL NA AREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA. | 17/01/2025 | 13/06/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, DIESEL S-10) COM FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDAS, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS CEDIDOS OU LOCADOS QUE SÃO UTILIZADOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. | 20/02/2025 | 11/06/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 807.375,00 | 786.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, ESTADUAIS, FLUVIAL E SERVIÇOS DE HOTELARIA COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS E SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 07/03/2025 | 11/06/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 190.000,00 | 190.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR SEUS INTERESSES NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, AUXILIANDO OU COMPLEMENTANDO, NA FALTA DE EXPERTISE TÉCNICA, OS TRABALHOS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | 06/03/2025 | 11/06/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 350.000,00 | 350.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | 25/04/2025 | 11/06/2025 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 765.053,76 | 723.840,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, ESTADUAIS, FLUVIAL E SERVIÇOS DE HOTELARIA COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS E SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 01/10/2024 | 18/09/2024 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. | 05/06/2024 | 22/05/2024 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 588.900,00 | 579.900,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA | 20/05/2024 | 08/05/2024 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 288.293,77 | 228.364,75 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0224001/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/21). | 27/02/2024 | 21/03/2024 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 18.060,20 | 17.680,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1123002/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO (TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, MIDIAS DIGITAIS E SOCIAIS) | 08/12/2023 | 15/12/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 175.200,00 | 173.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1123001/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS; SISTEMA DE SOM E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS | 08/12/2023 | 15/12/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 175.900,08 | 174.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. | 22/12/2023 | 11/12/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 1.383.694,20 | 1.044.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. | 16/08/2023 | 02/08/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 704.871,56 | 282.204,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | 28/07/2023 | 18/07/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 748.944,86 | 466.260,31 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05-003/2022 | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 04/02/2022 | 28/06/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 173.800,00 | 165.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0423001/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO (TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, MIDIAS DIGITAIS E SOCIAIS) | 26/04/2023 | 07/06/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 175.800,00 | 160.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. | 28/04/2023 | 17/04/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 1.083.600,00 | 748.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, ESTADUAIS, FLUVIAL E SERVIÇOS DE HOTELARIA COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS E SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 02/05/2023 | 17/04/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA. | 31/03/2023 | 20/03/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 714.381,15 | 559.740,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 30/03/2023 | 20/03/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA REVOGADA | 200.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. | 30/03/2023 | 20/03/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | PUBLICADA REVOGADA | 868.800,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1122001/2022 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS; SISTEMA DE SOM E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS | 13/12/2022 | 02/03/2023 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 175.500,00 | 174.000,00 |
