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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2025
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 005/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2025 08:00
Publicação: 11/06/2025 19:21
Homologação: 28/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 11/06/2025 19:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 11/06/2025 19:16 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 11/06/2025 19:16 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | JUSTIFICATIVA PARA AUSENCIA DO ETP | 11/06/2025 19:16 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DA SEÇÕES | 13/06/2025 11:07 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TEERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CORRETO | 14/06/2025 11:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/06/2025 19:25 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/06/2025 19:17 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 11/06/2025 19:17 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/06/2025 19:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 27/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 27/02/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 27/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://altamira.pa.leg.br/portal-da-transparencia/ | 27/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, ESTADUAIS, FLUVIAL E SERVIÇOS DE HOTELARIA COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS E SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | R$190.000,00 | R$190.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$190.000,00 | R$190.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, ESTADUAIS, FLUVIAL E SERVIÇOS DE HOTELARIA COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS E SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$190.000,00 | R$190.000,00 | Lote vencido por VIP TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$190.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$190.000,00 | R$190.000,00 | R$190.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
VIP TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA 24.845.613/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF