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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 003/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO, O LICITANTE DEVERÁ ESTAR CREDENCIADO NO SISTEMA “PREGÃO ELETRÔNICO” ATRAVÉS DO SITE HTTPS://LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 30/03/2023 14:00
Publicação: 20/03/2023 10:09
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL - PE-SRP 003/2023 | 20/03/2023 08:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/04/2023 09:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - PE-SRP 003/2023 | 18/03/2023 08:18 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - PE-SRP 003/2023 | 18/03/2023 08:18 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO - PE-SRP 003/2023 | 18/03/2023 08:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PE-SRP 003/2023 | 18/03/2023 08:19 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/04/2023 09:18 |
| 8 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO - PE-SRP 003/2023 | 18/03/2023 08:19 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA - PE-SRP 003/2023 | 20/03/2023 08:24 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Seção 3. | 20/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado. | 20/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 20/03/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará, Caderno de Economia | 20/03/2023 |
| 5 | Site | SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br | 20/03/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | Portal da Transparência, Site Oficial da Câmara: www.altamira.pa.leg.br | 20/03/2023 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | UNIDADE | 3330330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | R$0,00 | |||