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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1123002/2023
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 011/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, LOCALIZADA NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO Nº. 1274, BAIRRO CATEDRAL, NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/12/2023 14:00
Publicação: 15/12/2023 16:49
Homologação: 11/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA - CONVITE 1123002/2023 | 15/12/2023 16:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LAUDO DE JULGAMENTO - CONVITE 1123002/2023 | 15/12/2023 16:55 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO - CONVITE 1123002/2023 | 15/12/2023 16:55 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO - CONVITE 1123002/2023 | 15/12/2023 16:55 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE - 1123002/2023 | 14/12/2023 10:16 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - CONVITE 1123002/2023 | 14/12/2023 10:17 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - CONVITE 1123002/2023 | 14/12/2023 10:29 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO - CONVITE 1123002/2023 | 14/12/2023 10:18 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONVITE 1123002/2023 | 15/12/2023 16:56 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - CONVITE 1123002/2023 | 14/12/2023 13:55 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO - CONVITE 1123002/2023 | 15/12/2023 09:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora | 30/11/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Site oficial da Câmara: Portal da Transparência | 30/11/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL NAS MÍDIAS E NAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL; 2 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL; 3 - TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ATRAVÉS DA FANPAGE DA CÂMARA MUNICIPAL; 4 - MANUTENÇÃO DO SITE, FANPAGE E APP; 5 - CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | R$175.200,00 | R$173.600,00 | PARTICIPANTE -0,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.200,00 | R$173.600,00 | -0,91% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL NAS MÍDIAS E NAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL; 2 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL; 3 - TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ATRAVÉS DA FANPAGE DA CÂMARA MUNICIPAL; 4 - MANUTENÇÃO DO SITE, FANPAGE E APP; 5 - CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | R$175.200,00 | R$174.000,00 | PARTICIPANTE -0,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.200,00 | R$174.000,00 | -0,68% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL NAS MÍDIAS E NAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL; 2 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL; 3 - TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ATRAVÉS DA FANPAGE DA CÂMARA MUNICIPAL; 4 - MANUTENÇÃO DO SITE, FANPAGE E APP; 5 - CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | R$175.200,00 | R$173.200,00 | VENCEDOR -1,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.200,00 | R$173.200,00 | -1,14% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL NAS MÍDIAS E NAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL; 2 - SERVIÇOS DE FILMAGEM E EDIÇÃO DAS SESSÕES INTINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL; 3 - TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ATRAVÉS DA FANPAGE DA CÂMARA MUNICIPAL; 4 - MANUTENÇÃO DO SITE, FANPAGE E APP; 5 - CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$21.900,00 | R$175.200,00 | Lote vencido por PORTAL DO NORTE LTDA pelo valor de R$173.200,00-1,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$21.900,00 | R$175.200,00 | R$173.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PORTAL DO NORTE LTDA 29.658.647/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF