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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2023
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 012/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO, O LICITANTE DEVERÁ ESTAR CREDENCIADO NO SISTEMA “PREGÃO ELETRÔNICO” ATRAVÉS DO SITE HTTPS://LICITANET.COM.BR/;
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2023 09:00
Publicação: 11/12/2023 16:32
Homologação: 08/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PE-SRP 009/2023 | 29/04/2024 14:56 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA - PE-SRP 009/2023 | 20/02/2024 08:57 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LAUDO DE JULGAMENTO - PE SRP 009/2023 | 20/02/2024 13:36 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO - PE-SRP 009/2023 | 20/02/2024 08:57 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO - PE-SRP 009/2023 | 20/02/2024 08:58 |
| 6 | EDITAL | EDITAL - PE-SRP 009/2023 | 11/12/2023 13:35 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - PE-SRP 009/2023 | 11/12/2023 13:36 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - PE-SRP 009/2023 | 11/12/2023 13:37 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO - PE-SRP 009/2023 | 11/12/2023 13:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - PE-SRP 009/2023 | 20/02/2024 09:02 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PE-SRP 009/2023 | 11/12/2023 13:38 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO - PE-SRP 009/2023 | 11/12/2023 13:38 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA - PE-SRP 009/2023 | 11/12/2023 13:41 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Edição nº 234, Seção 3, Pág. 224. | 11/12/2023 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da unidade Gestora | 11/12/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Para, Caderno de economia B12 | 12/12/2023 |
| 4 | Site | SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br | 11/12/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência, Site Oficial da Câmara: www.altamira.pa.leg.br | 11/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PICK- UP NOVO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO (PICK-UP 4X4), AUTOMÁTICA, DIESEL, DE PASSAGEIROS ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | R$1.164.924,00 | R$887.880,00 | PARTICIPANTE -23,78% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PASSEIO NONO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO PASSEIO ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | R$218.770,20 | R$173.940,00 | PARTICIPANTE -20,49% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.383.694,20 | R$1.061.820,00 | -23,26% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PICK- UP NOVO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO (PICK-UP 4X4), AUTOMÁTICA, DIESEL, DE PASSAGEIROS ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | R$1.164.924,00 | R$876.000,00 | VENCEDOR -24,80% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PASSEIO NONO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO PASSEIO ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | R$218.770,20 | R$168.000,00 | VENCEDOR -23,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.383.694,20 | R$1.044.000,00 | -24,55% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PICK- UP NOVO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO (PICK-UP 4X4), AUTOMÁTICA, DIESEL, DE PASSAGEIROS ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | R$1.164.924,00 | R$16.200.000,00 | PARTICIPANTE 1.290,65% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PASSEIO NONO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO PASSEIO ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | R$218.770,20 | R$186.000,00 | PARTICIPANTE -14,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.383.694,20 | R$16.386.000,00 | 1.084,22% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PICK- UP NOVO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO (PICK-UP 4X4), AUTOMÁTICA, DIESEL, DE PASSAGEIROS ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$97.077,00 | R$1.164.924,00 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$876.000,00-24,80% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULO SEM MOTORISTA TIPO PASSEIO NONO OU SEMI-NOVO, KM LIVRE, COM SEGURO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO PASSEIO ATÉ 5 LUGARES, COM ALARME, PELÍCULA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$18.230,85 | R$218.770,20 | Lote vencido por M DE J M SOUSA LTDA pelo valor de R$168.000,00-23,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$115.307,85 | R$1.383.694,20 | R$1.044.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
M DE J M SOUSA LTDA 18.640.331/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2024
FIM
22/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
REVOGAÇÃO
DATA DO DISTRATO
04/03/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
BASEIA-SE NO INTERESSE PÚBLICO, ESPECIALMENTE MOTIVADA PELA IDENTIFICAÇÃO DE DIFICULDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, AS QUAIS COMPROMETEM A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
M DE J M SOUSA LTDA 18.640.331/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos