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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 009/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA 1º DE JANEIRO, 1274 – CATEDRAL – CEP: 68.371-020, CÂMARA DE ALTAMIRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/03/2025 08:00
Publicação: 11/06/2025 19:01
Homologação: 06/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/06/2025 18:58 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 11/06/2025 18:58 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/06/2025 18:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/06/2025 19:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/06/2025 19:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/06/2025 19:00 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 11/06/2025 19:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/06/2025 19:00 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 11/06/2025 19:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://altamira.pa.leg.br/portal-da-transparencia/ | 06/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ORA PROPOSTA À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA,) NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM ESPECIAL: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR SEUS INTERESSES NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, AUXILIANDO OU COMPLEMENTANDO, NA FALTA DE EXPERTISE TÉCNICA, OS TRABALHOS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM ESPECIAL: 1 - ASSISTIR A CÂMARA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO, PROTOCOLIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM TRÂMITE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, NAS ESFERAS ESTADUAL E/ FEDERAL, SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASÍLIA-DF; 2 - REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NOS PROCESSOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 3 - ELABORAR, INTERPOR E ACOMPANHAR IMPUGNAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS, PREVIDENCIÁRIOS/FISCAIS OPOSTOS EM DESFAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA; 4 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL, MEDIANTE ASSESSORIA, CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL; 5 - ATUAR PREVENTIVA E REPRESSIVA, EM ASSUNTOS RELACIONADOS À GESTÃO DE REPASSES FINANCEIROS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS, COM ATUAÇÃO EM ÓRGÃOS E AUTARQUIAS VINCULADAS À UNIÃO, ÓRGÃOS DE CONTROLE E ENTIDADES FEDERAIS. | R$350.000,00 | R$350.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$350.000,00 | R$350.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ORA PROPOSTA À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA,) NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM ESPECIAL: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR SEUS INTERESSES NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, AUXILIANDO OU COMPLEMENTANDO, NA FALTA DE EXPERTISE TÉCNICA, OS TRABALHOS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM ESPECIAL: 1 - ASSISTIR A CÂMARA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO, PROTOCOLIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM TRÂMITE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, NAS ESFERAS ESTADUAL E/ FEDERAL, SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASÍLIA-DF; 2 - REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NOS PROCESSOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 3 - ELABORAR, INTERPOR E ACOMPANHAR IMPUGNAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS, PREVIDENCIÁRIOS/FISCAIS OPOSTOS EM DESFAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA; 4 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL, MEDIANTE ASSESSORIA, CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL; 5 - ATUAR PREVENTIVA E REPRESSIVA, EM ASSUNTOS RELACIONADOS À GESTÃO DE REPASSES FINANCEIROS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS, COM ATUAÇÃO EM ÓRGÃOS E AUTARQUIAS VINCULADAS À UNIÃO, ÓRGÃOS DE CONTROLE E ENTIDADES FEDERAIS. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$35.000,00 | R$350.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$350.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$35.000,00 | R$350.000,00 | R$350.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PINHEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 44.553.604/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PINHEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 44.553.604/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
31/12/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF