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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1123001/2023
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 010/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, LOCALIZADA NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO Nº. 1274, BAIRRO CATEDRAL, NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/12/2023 09:00
Publicação: 15/12/2023 16:14
Homologação: 11/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA - CONVITE 1123001/2023 | 15/12/2023 16:27 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LAUDO DE JULGAMENTO - CONVITE 1123001/2023 | 15/12/2023 16:28 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO - CONVITE 1123001/2023 | 15/12/2023 16:28 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO - CONVITE 1123001/2023 | 15/12/2023 16:28 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE - 1123001/2023 | 14/12/2023 08:19 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - CONVITE 1123001/2023 | 14/12/2023 08:19 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - CONVITE 1123001/2023 | 14/12/2023 08:23 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO - CONVITE 1123001/2023 | 14/12/2023 08:20 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONVITE 1123001/2023 | 15/12/2023 16:29 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - CONVITE 1123001/2023 | 14/12/2023 08:21 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO - CONVITE 1123001/2023 | 15/12/2023 08:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da unidade Gestora | 30/11/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência: site oficial da Câmara | 30/11/2023 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS; SISTEMA DE SOM | R$78.800,04 | R$78.000,00 | VENCEDOR -1,02% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS | R$97.100,04 | R$97.200,00 | PARTICIPANTE 0,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.900,08 | R$175.200,00 | -0,40% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS | R$97.100,04 | R$97.200,00 | PARTICIPANTE 0,10% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS; SISTEMA DE SOM | R$78.800,04 | R$78.600,00 | PARTICIPANTE -0,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.900,08 | R$175.800,00 | -0,06% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS | R$97.100,04 | R$96.000,00 | VENCEDOR -1,13% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS; SISTEMA DE SOM | R$78.800,04 | R$78.240,00 | PARTICIPANTE -0,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.900,08 | R$174.240,00 | -0,94% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS; SISTEMA DE SOM | R$78.800,04 | R$79.200,00 | PARTICIPANTE 0,51% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS | R$97.100,04 | R$96.600,00 | PARTICIPANTE -0,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$175.900,08 | R$175.800,00 | -0,06% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, ESTABILIZADORES E PERIFÉRICOS. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS. INSTALAÇÃO DE REDES E PERIFÉRICOS. SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. BACK-UP DE EQUIPAMENTOS. MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE REDE INTRANET E INTERNET COM FIO E SEM FIO E OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTROLE DE BACKUP DOS PRINCIPAIS SISTEMAS DESTA CÂMARA. APOIO EM TODAS AS ATIVIDADES DE INFORMÁTICA. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL. EDIÇÃO DIGITAL DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS DIGITAIS. SUPORTE 24 HORAS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.091,67 | R$97.100,04 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.091,67 | R$97.100,04 | |||
Lote 2: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS; SISTEMA DE SOM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E VIGILÂNCIA; SISTEMA DE SOM (MESA DE SOM – FORÇA, 09 – CAIXAS DE SOM, 09 – AUTO FALANTES, 09 – TUITER, 15 – MICROFONES DE MESA PROFISSIONAIS, 04 – MICROFONES COMUNS, 04 – MICROFONES SEM FIO DUAL DIGITAL WIRELESS DIGIMUD II, TELEFONIA (CENTRAL TELEFÔNICA POR IP), MONITORAMENTO (16 CÂMERAS INTELBRAS, DVR INTELBRAS, INTERNET SEM FIO CÂMERAS 3 PONTOS). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.566,67 | R$78.800,04 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.566,67 | R$78.800,04 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
MARIO L P BARROS LTDA 02.552.340/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
FLASH DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA 09.622.953/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF