Ao proferir a palestra “A ética no serviço público”, na abertura da Semana da Ética 2021, que está sendo coordenada pela Ouvidoria e Corregedoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), no período de 30/08 a 02/09, o renomado filósofo, escritor e professor Luiz Felipe Pondé destacou que a função de quem trabalha com a coisa pública é sempre colocar os interesses públicos acima de tudo.
O evento, com transmissão pelo canal do YouTube do Tribunal, foi aberto pela presidente da Corte de Contas, conselheira Mara Lúcia, seguida das palavras do conselheiro corregedor Sérgio Leão, e do conselheiro ouvidor Daniel Lavareda, que destacou as premiações de boas práticas conquistadas pelo Tribunal com a Semana da Ética junto à Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). A Semana da Ética faz parte do calendário oficial do TCMPA.
Luiz Felipe Pondé comentou que a ética é uma ciência que reflete acerca dos fins e não só dos meios. Ele citou como exemplo que a tecnologia é um meio, e o que a gente faz com ela é o fim. “Então, se usarmos o ser humano como um meio para atingir um fim, teremos um problema”, destacou.
Luiz Felipe Pondé explicou que a ética é um tema clássico, complexo e tenso há pelo menos 2.000 anos. Segundo ele, a ética já nasceu misturada à indagação de como viver melhor na cidade ou como ser menos infeliz, sendo difícil separar a ética de atividades como a política, por exemplo. “Sempre vivemos num mundo permeado pela corrupção em todos os níveis, na política, nas finanças, nos esportes. Por isso a ética está sempre sendo desafiada!”, afirmou.
Outro exemplo citado por Pondé sobre fins e meios em relação à ética está relacionado à Educação, cuja atividade fim é garantir a boa formação das gerações mais jovens, e não o enriquecimento das escolas particulares. Segundo ele, quando a Educação foge dessa finalidade está ocorrendo uma atitude antiética. O mesmo se aplica quando uma rede hoteleira é usada para lavagem de dinheiro sujo e não para desenvolver e fortalecer o turismo, configurando-se, assim, também uma atividade antiética. “Há sempre que se perguntar, qual é o fim de uma atividade!”
UNIVERSOS
O filósofo comentou a ética em dois universos. No primeiro, ela está a serviço de uma vida mais feliz, mas vinculada à cidade. Diz respeito ao que faço para minha vida ser menos infeliz, realidade que é sempre negada pelo marketing. Trata-se de um universo vinculado ao foro privado. Por exemplo: o que é mais importante: ter filhos ou seguir uma carreira de sucesso? Está vinculado a questões de caráter.
Já o segundo universo trata da ética cívica ou ética pública, que fala mais da relação do cidadão com a polis (cidade-estado). Diz respeito a como fazer para que o convívio na sociedade funcione melhor. É mais vinculado a princípios públicos e tem a ver com compliance, que vem do verbo em inglês “to comply” e significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido. Trata-se da tentativa de identificar certos convívios no âmbito do trabalho que não comprometam o desempenho da empresa.
Ao destacar que os processos de mudança por pressão social têm sido gigantescos, principalmente nos últimos 300 anos, Luiz Felipe Pondé explicou que o funcionalismo público deve ter como ética servir à coisa pública. “Lida com o poder público e com aquele a quem o poder público deve servir. Quem é o grande vulnerável com a relação com o poder, com a coisa pública? É o cidadão, que é a grande atividade fim do funcionalismo público”. Para ele, a grande vocação da democracia liberal é defender o cidadão, que sempre é frágil diante do poder.
DISRUPÇÃO INSTITUCIONAL
O filósofo Luiz Felipe Pondé disse que todo mundo que prega a disrupção institucional está pregando a destruição social. Segundo ele, a ideia de que a pessoa tem o direito, por exemplo, de se negar a tomar vacina é um absurdo, pois está ferindo o âmbito público. “É um retardamento da cidadania. Não existe liberdade individual em uma pandemia. É comparável a alguém que tem uma crise de pânico durante um voo e acha que tem o direito de abrir a porta do avião”.
Ele lamentou o fato de as vacinas terem sido transformadas em commodities, sendo disputadas a preços elevados, de tal forma que os países ricos vacinam suas populações, imunizando-as contra o Covid-19, enquanto nos países pobres as pessoas morrem e só sobrevivem as que conseguem a imunização de rebanho. Ele lamentou o fato de que as políticas públicas sofram todo tipo de atravessamento.
DESAFIOS E PRUDÊNCIA
Ao responder algumas perguntas feitas por participantes da palestra, Pondé esclareceu que cada cidadão pode ajudar a melhorar o seu país, não só através de manifestações públicas civilizadas, mas também através de atitudes positivas como fazer a coisa certa. Comentou que “não adianta fazer enormes discursos contra a corrupção e não catar o cocô do seu cachorro na rua, não respeitar a lei do silêncio, não manter sua cidade limpa ou seja, tome cuidado daquilo que está ao seu alcance, ao invés de fazer discurso sobre o que não está sobre o seu alcance”.
Luiz Felipe Pondé ressaltou que atualmente o Brasil tem três grandes desafios éticos, referentes a problemas que precisam ser resolvidos: defender, de forma intransigente, as instituições públicas, mesmo não sendo perfeitas; trabalhar os mecanismos de redução da miséria e da desigualdade social; e preservar o patrimônio biológico do Brasil.
Sobre o atual momento de tensão institucional que o Brasil atravessa e possíveis ameaças que pairam contra a democracia, Pondé concordou com a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, de que, conforme afirma Aristóteles, a prudência é a base de todas as virtudes.
Segundo Pondé, a prudência deve ser adotada, inclusive, nas redes sociais, que são entidades de gestão de conhecimento público, mas que também são de gestão privada e, portanto, têm donos e visam o seu enriquecimento particular. Para ele, o mundo não sabe ainda como lidar com esse “risco necessário” e reafirmou que todo discurso que visa a destruição das instituições públicas deve ser vetado. “As Forças Armadas não podem admitir a destruição das instituições públicas”.
