Webinário Educação para Transformar destaca importância do PAR e dos Conselhos de Controle Social

No segundo dia do webinário “Educação para Transformar: o planejamento orçamentário para fortalecer a educação municipal”, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) , no período de 1 a 2/07, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Corte de Contas, foram realizadas duas oficinas: “Aplicabilidade da Ferramenta de Gestão e Planejamento SIMEC/PAR”, tendo como palestrante a consultora do Ministério da Educação (MEC), Viviane Cunha; e “Os Conselhos de Controle Social e suas atribuições no acompanhamento da aplicação e prestação de contas dos recursos destinados à Educação”, ministrada pelo analista de Controle Externo do TCMPA, Everaldo Lino Alves.

O webinário foi coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, que tem na direção-Geral o conselheiro vice-presidente, Antonio José Guimarães, e contou com o apoio da conselheira presidente Mara Lúcia e demais conselheiros da Corte de Contas. A servidora da Escola de Contas Públicas do TCMPA, Nayana Rocha, atuou como mediadora no segundo dia do webinário.

PLANEJAMENTO E GESTÃO

A consultora do MEC, Viviane Cunha, explicou que o Plano de Ações Articuladas (PAR) é a principal ferramenta que os municípios têm, hoje, de planejamento e gestão na educação, dentro de um sistema maior, que possibilita parar o tempo, para conhecer a realidade dos municípios, permitindo identificar as fraquezas e oportunidade, a partir de um diagnóstico da realidade.

O PAR é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Segundo Viviane Cunha, trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que municípios, estados e o Distrito Federal elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

CONTROLE SOCIAL

Ao proferir a palestra “Os Conselhos de Controle Social e suas atribuições no acompanhamento da aplicação e prestação de contas dos recursos destinados à Educação”, o analista de Controle Externo do TCMPA, Everaldo Lino Alves, destacou que planejamento e controle são relevantes em qualquer área da atividade humana, e com a Educação não é diferente.

Everaldo Lino Alves observou como sendo de importância relevante no planejamento orçamentário dos municípios, a inserção de dotações orçamentárias buscando suprir as estratégias e as ações para fortalecer a educação municipal, o que está desenhado no Plano Nacional da Educação.

O analista de Controle Externo do TCMPA ressaltou que a Constituição Federal, em seu Artigo 204, estabelece a necessidade da participação social no processo educacional. Segundo esclareceu, essa participação pode se dar de forma individual e através da constituição dos Conselhos de Controle Social, que, ao mesmo tempo em que são mecanismos de fiscalização, podem ser parceiros dos gestores municipais.