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Orçamentos do TCM-PA
Nesta seção são divulgadas as informações correspondentes ao orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, a execução orçamentária, o balanço financeiro, a programação de desembolso, e a suplementação orçamentária do Tribunal.
Aderência às Leis de Transparência Pública:
Esta página atende à Lei nº 101/2000 no art. 48 º.
Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, III.
Esta página atende à Lei Complementar nº 101/2000 no art. 48 º, 48-A,I.
Esta página atende à Lei Complementar nº 131/2009.
Em conformidade com:
Lei 101/2000 - art. 48.
PPA: Relatório de Avaliação do PPA - Exercício 2025
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
Revisões:
N�o h� revis�es cadastradas!
Avaliações:
N�o h� avalia��es cadastradas!
PPA: Relatório de Avaliação do PPA - Exercício 2024
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
Revisões:
N�o h� revis�es cadastradas!
PPA: PPA 2020 - 2023
PPA: PPA 2016 - 2019
Anexos:
Volume III
Revisões:
N�o h� revis�es cadastradas!
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas quatrienalmente.
Em conformidade com:
Lei 101/2000 - art. 48.
LDO: LEI Nº 11.141
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI nº 10.657
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI Nº 9.649, DE 29/06/2022
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas anualmente.
Em conformidade com:
Lei 101/2000 - art. 48.
LDO: LOA - Exercício 2026
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI Nº 10.850
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI Nº 10.382
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI Nº 9.851, DE 12/01/23
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
LDO: LEI ORÇAMENTÁRIA
Anexos:
VOLUME I COMPLETO
VOLUME II COMPLETO
Anexos:
N�o h� anexos cadastrados!
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas anualmente.
Em conformidade com:
Lei 12.527/2011 - art. 8, § 1º, III.
Lei Complementar 101/2000 - art. 48, 48-A, I.
Lei Complementar 131/2009.
Execuções do 1º semestre de 2022:
Janeiro / 2022
Janeiro / 2022
Fevereiro / 2022
Fevereiro / 2022
Março / 2022
Março / 2022
Abril / 2022
Abril / 2022
Maio / 2022
Maio / 2022
Junho / 2022
Junho / 2022
Execuções do 2º semestre de 2022:
Julho / 2022
Julho / 2022
Agosto / 2022
Agosto / 2022
Setembro / 2022
Setembro / 2022
Outubro / 2022
Outubro / 2022
Novembro / 2022
Novembro / 2022
Dezembro / 2022
Dezembro / 2022
Execuções do 1º semestre de 2021:
Janeiro / 2021
Janeiro / 2021
Fevereiro / 2021
Fevereiro / 2021
Março / 2021
Março / 2021
Março / 2021
Março / 2021
Abril / 2021
Abril / 2021
Maio / 2021
Maio / 2021
Execuções do 2º semestre de 2021:
Junho / 2021
Junho / 2021
Julho / 2021
Julho / 2021
Agosto / 2021
Agosto / 2021
Setembro / 2021
Setembro / 2021
Outubro / 2021
Outubro / 2021
Novembro / 2021
Novembro / 2021
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas até o 15º dia do mês subsequente.
Em conformidade com:
Lei Complementar 101/2000 - art. 48, 48-A, I.
Lei Complementar 131/2009.
Balanços dos últimos 5 anos:
Acesse aqui as informações.
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas anualmente.
Em conformidade com:
Lei Complementar 101/2000 - art. 48, 48-A, I.
Lei Complementar 131/2009.
1º Quadrimestre 2026:
PORTARIA nº. 231/2026/GP/TCMPA - ADIÇÃO DE COTA
1º Quadrimestre 2026:
PORTARIA nº. 087/2026-GP/TCMPA - 1º Quadrimestre
2º Quadrimestre 2026:
PORTARIA nº. 0651/2026-GP/TCMPA - 2º Quadrimestre
1º Quadrimestre 2025:
PORTARIA Nº 217/2025/GP/TCMPA
1º Quadrimestre 2025:
PORTARIA Nº. 0533/2025/GP/TCMPA
1º Quadrimestre 2025:
PORTARIA Nº 24/2025/GP/TCMPA
2º Quadrimestre 2025:
PORTARIA Nº. 0616/2025-GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2025:
PORTARIA 1361/2025/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2025:
PORTARIA nº. 1475/2025/GP/TCMPA - ADIÇÃO DE COTA
3º Quadrimestre 2025:
PORTARIA Nº. 1115/2025-GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2025:
PORTARIA nº. 1394/2025/GP/TCMPA - ALTERAÇÃO DE COTA
1º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 0018/2024-GP/TCMPA
1º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 0130/2024/GP/TCMPA ADIÇÃO DE QUOTA 1º QUA/24
2º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 0798/2024-GP/TCMPA
2º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº 0369/2024/GP/TCMPA
2º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº 768/2024/GP/TCMPA - ADIÇÃO DE QUOTA 2º QUA/24
3º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 1017/2024/GP/TCMPA - ADIÇÃO DE QUOTA 3º QUA
3º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 0890/2024-GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 1234/2024/GP/TCMPA - ADIÇÃO DE COTA
3º Quadrimestre 2024:
ERRATA DA PORTARIA Nº. 1256/2024/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 1066/2024/GP/TCMPA ALTERAÇÃO DE QUOTA
3º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº. 1256/2024/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2024:
PORTARIA Nº 1133/2024/GP/TCMPA - ALTERAÇÃO DE QUOTA
1º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 0024/2023/PRES/TCMPA
2º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 0436/2023/GP/TCMPA
2º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 0641/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 1111/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 1155/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 0757/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 0978/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA N° 1134/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 1168/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 1180/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 1182/2023/GP/TCMPA
3º Quadrimestre 2023:
PORTARIA Nº 1150/2023/GP/TCMPA
1º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 057/2022 - TCM
1º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 0308/2022-GAB-PRES/2022 – TCM
2º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 0562/2022-GAB-PRES/2022-TCM ADIÇÃO DE QUOTA
2º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº. 0857/2022/PRES/TCMPA - FUMREAP
2º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 0741/2022/GAB/TCMPA - ADIÇÃO DE QUOTA
2º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 902/2022/PRES/TCMPA - FUMREAP
2º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 0455/2022 - TCM
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1160/2022/PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1196/2022/PRES/TCM
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 0883/2022/PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1148/2022/PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1039/2022-PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 0987/2022-PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1136/2022/PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1052/2022/PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1099/2022/PRES/TCMPA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 0944/2022/PRES/TCMPA - ALTERAÇÃO DE QUOTA
3º Quadrimestre 2022:
PORTARIA Nº 1187/2022/PRES/TCMPA
1º Quadrimestre 2021:
Programação Orçamentária e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Superávit
1º Quadrimestre 2021:
Programação Orçamentária e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
2º Quadrimestre 2021:
PORTARIA Nº 570/2021
3º Quadrimestre 2021:
Portaria nº 1189
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas quadrimestralmente.
Em conformidade com:
Lei Complementar 101/2000 - art. 48, 48-A, I.
Lei Complementar 131/2009.
Suplementações:
PORTARIA N º. 1252/2024/GP/ TCMPA
PORTARIA Nº. 0151/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 1132/2024/TCMPA
PORTARIA Nº 0373/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº. 0792/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº. 0979/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 1115/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº. 1245/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº. 1230/2024/GP/TCMPA
ERRATA DA PORTARIA Nº. 1245/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº. 1115/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 0549/2024/GP/TCMPA
PORTARIA Nº. 1065/2024/GP/TCMPA
Suplementações:
PORTARIA Nº 1149/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 1167/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 1154/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 0156/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 1022/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 0369/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 0888/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 1033/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 0600/2023/GP/TCMPA
PORTARIA Nº 1181/2023/GP/TCMPA
Suplementações:
PORTARIA Nº 0842/2022/PRES/TCMPA - FUMREAP
PORTARIA Nº 0897/2022/PRES/TCMPA - FUMREAP
PORTARIA Nº 1195/2022/PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 0977/2022-PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 0421/2022/GAB-PRES-TCM
PORTARIA Nº 1033/2022-PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 0388/2022-GAB/PRES-TCM
PORTARIA Nº 0309/2022/GAB-PRES-TCM
PORTARIA Nº 0940/2022/PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 1147/2022/PRESTCMPA
PORTARIA Nº 1186/2022/PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 1159/2022/PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 1135/2022-PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 1050/2022-PRES/TCMPA
PORTARIA Nº 0290/2022-GAB-PRES/2022
Suplementações:
Portaria nº 1250/2021
Portaria nº 1243/2021
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas anualmente.
Instituições Parceiras do TCM-PA
Organizações parceiras e de interesse no controle externo
