Gestão Fiscal do TCM-PA


Nesta seção são divulgadas as informaçães correspondentes à gestão fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo os relatórios de gestão fiscal do Tribunal, e as publicações sobre transparência da gestão fiscal direcionadas para os jurisdicionados do Tribunal.

Em conformidade com:
  Lei 12.527/2011 - art. 8, § 1º, III.   Lei Complementar 101/2000 - art. 48 º, 48-A, I.   Lei Complementar 131/2009.

Aderência às Leis de Transparência Pública:

Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, III.

Esta página atende à Lei Complementar nº 101/2000 no art. 48 º, 48-A,I.

Esta página atende à Lei Complementar nº 131/2009.

Gestão Fiscal


2º Quadrimestre 2025:
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1º Quadrimestre 2024:
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2º Quadrimestre 2024:
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3º Quadrimestre 2024:
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1º Quadrimestre 2023:
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2º Quadrimestre 2023:
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3º Quadrimestre 2023:
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1º Quadrimestre 2022:
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2º Quadrimestre 2022:
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3º Quadrimestre 2022:
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3º Quadrimestre 2022:
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RGF CONSOLIDADO 2022:

RREO 2022 - 2o. QUADRIMESTRE:
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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022 - 2o. QUADRIMESTRE:
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1º Quadrimestre 2021:
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2º Quadrimestre 2021:
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3º Quadrimestre 2021:
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RGF CONSOLIDADO 2021:
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RREO 2021:
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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021:
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Apreciação das Contas do TCM/PA

Exercício 2023:
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Exercício 2022:
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Exercício 2021:
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Exercício 2020:
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Exercício 2019:
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Exercício 2018:
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Exercício 2017:
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Exercício 2015-2016:
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Exercício 2013-2014:
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Exercício 2012:
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Exercício 2011:
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FUMREAP

Exercício 2021:
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Exercício 2013-2014:
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Exercício 2012:
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Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas quatrimestralmente.

Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo