Gestão Fiscal do TCM-PA

Nesta seção são divulgadas as informaçães correspondentes à gestão fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo os relatórios de gestão fiscal do Tribunal, e as publicações sobre transparência da gestão fiscal direcionadas para os jurisdicionados do Tribunal.

Em conformidade com:
  Lei 12.527/2011 - art. 8, § 1º, III.   Lei Complementar 101/2000 - art. 48 º, 48-A, I.   Lei Complementar 131/2009.

Aderência às Leis de Transparência Pública:

Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, III.

Esta página atende à Lei Complementar nº 101/2000 no art. 48 º, 48-A,I.

Esta página atende à Lei Complementar nº 131/2009.



1º Quadrimestre 2018:
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2º Quadrimestre 2018:
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1º Quadrimestre 2017:
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2º Quadrimestre 2017:
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3º Quadrimestre 2017:
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1º Quadrimestre 2016:
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2º Quadrimestre 2016:
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3º Quadrimestre 2016:
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1º Quadrimestre 2015:
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2º Quadrimestre 2015:
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3º Quadrimestre 2015:
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1º Quadrimestre 2014:
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2º Quadrimestre 2014:
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3º Quadrimestre 2014:
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1º Quadrimestre 2013:
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2º Quadrimestre 2013:
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3º Quadrimestre 2013:
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Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas quatrimestralmente.


Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo