Receitas do TCM-PA

Nesta seçâo sâo divulgadas as informações correspondentes às receitas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo os recursos transferidos pelo Tesouro do Estado, os do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA - FUMREAP, do convênio com o Banco do Brasil, e outros (ressarcidos, IGEPREV, rendimento de aplicação e devoluções diversas).

Acesse aqui as informações das Receitas.

Em conformidade com:
  Lei Complementar nº 101/2000 - art. 48 º, II.   Lei Complementar nº 131/2009.