Servidores do TCM-PA

Nesta seção são divulgadas as informações correspondentes aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo as despesas com pessoal, detalhamento do quadro de pessoal, plano de carreira, e remuneração de pessoal.

Em conformidade com:
  Lei 12.527/2011 - art. 7 º, V.

Aderência às Leis de Transparência Pública:

Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7 º, V.


MatrículaNomeCargo / F. Gratificada
-

Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP / TCM-PA.
Informações atualizadas mensalmente.

Cargo Subsídio (R$)
Conselheiro 35.462,22
Conselheiro Substituto 33.689,11
Cargo Classe Subclasse Vencimento Base(R$)
Analista de Controle Externo - TCM.ACE

A composição deste cargo é:
1 - Vencimento base - VB.
2 - Gratificação de Escolaridade (80% do VB).
3 - Adicional de Controle Externo (50% do VB).
4 - Gratificação de Desempenho (10% do maior VB).

Especial 15 7.279,46
14 6.915,52
13 6.569,52
12 6.241,26
11 5.929,17
B 10 4.743,31
9 4.506,19
8 4.280,88
7 4.066,82
6 3.863,45
A 5 3.090,78
4 2.936,23
3 2.789,42
2 2.649,96
1 2.517,44
Técnico de Controle Externo - TCM.TCE

A composição deste cargo é:
1 - Vencimento base - VB.
2 - Adicional de Controle Externo (40% do VB).
3 - Gratificação de Desempenho (10% do maior VB).

Especial 15 6.040,43
14 5.738,39
13 5.451,50
12 5.178,89
11 4.919,93
B 10 3.935,96
9 3.739,15
8 3.552,19
7 3.374,74
6 3.205,89
A 5 2.564,72
4 2.436,47
3 2.314,61
2 2.198,94
1 2.088,92
Auxiliar de Controle Externo - TCM.AXCE

A composição deste cargo é:
1 - Vencimento base - VB.
2 - Adicional de Controle Externo (30% do VB)

Especial 15 4.181,84
14 3.972,73
13 3.774,11
12 3.585,38
11 3.406,09
B 10 2.727,86
9 2.588,65
8 2.459,24
7 2.336,27
6 2.219,44
A 5 1.775,54
4 1.686,78
3 1.604,45
2 1.522,33
1 1.446,20
Função Código Vencimento
Secretário TCM.FG.NS.6 80% TCM.CPC.NS.101.6
Controlador Interno TCM.FG.NS.6 80% TCM.CPC.NS.101.6
Controlador TCM.FG.NS.6 80% TCM.CPC.NS.101.6
Consultor Técnico TCM.FG.NS.5 80% TCM.CPC.NS.101.5
Coordenador Executivo TCM.FG.NS.5 80% TCM.CPC.NS.101.5
Coordenador de Ensino e Pesquisa TCM.FG.NS.5 80% TCM.CPC.NS.101.5
Assessor de Gabinete TCM.FG.NS.5 80% TCM.CPC.NS.101.5
Secretário Executivo TCM.FG.NS.4 80% TCM.CPC.NS.101.4
Controlador Adjunto TCM.FG.NS.3 80% TCM.CPC.NS.101.3
Chefe de Apoio Especializado TCM.FG.NS.3 80% TCM.CPC.NS.101.3
Assistente Técnico TCM.FG.NM.4 80% TCM.CPC.NM.102.4

Observação: Os ocupantes das Funções Gratificadas perceberão o equivalente a 80% (oitenta por cento) da remuneração dos códigos elencados, nos termos do §1º, art. 7º, da Lei 8.249 / 2015 e seu Anexo I.

Cargo Código Vencimento Base (R$)
Chefe de Gabinete da Presidência TCM.CPC.NS.101.6 7.199,61
Diretor TCM.CPC.NS.101.6 7.199,61
Assessor Especial I TCM.CPC.NS.101.6 7.199,61
Diretor Adjunto TCM.CPC.NS.101.5 3.895,76
Assessor Jurídico TCM.CPC.NS.101.5 3.895,76
Assessor de Comunicação TCM.CPC.NS.101.5 3.895,76
Assessor Especial II TCM.CPC.NS.101.5 3.895,76
Coordenador de Ouvidoria TCM.CPC.NS.101.4 3.364,63
Coordenador de Corregedoria TCM.CPC.NS.101.4 3.364,63
Assessor Técnico TCM.CPC.NS.101.4 3.364,63
Chefe de Divisão TCM.CPC.NS.101.3 3.295,73
Assistente Técnico I TCM.CPC.NM.102.4 3.091,65
Assistente Técnico II TCM.CPC.NM.102.3 2.872,32
Assistente Administrativo TCM.CPC.NM.102.3 2.872,32
Auxiliar Administrativo TCM.CPC.NM.102.2 1.641,70
Auxiliar de Gabinete TCM.CPC.NM.102.2 1.641,70

Observação: Os cargos de provimento em Comissão de Nível Superior (NS) tem como composição da remuneração além do Vencimento Base, a Representação (art. 135 - Lei 5.810 / 94) e Escolaridade (Art. 140 - Lei 5.810 / 94).


Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP / TCM-PA.
Informações atualizadas anualmente.

Importante: O rendimento líquido efetivamente percebido por membro ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não estarem demonstrados os descontos de natureza pessoal.
Nome
Venc. Referência

Gratif. Cargo

C. Comissão
F. Gratificada

Gratif. Pessoais

Abono Perm.

Deduções Legais

Redutor Const.

Remun. Líquida
-

Legendas:

Vencimento de Referência: Subsídio, Vencimento Base ou Provento.

Gratificações do Cargo: Adicional de controle externo, Gratificação de Desempenho, Gratificação de Escolaridade, Representação DAS, Representação de Função.

Cargo em Comissão / Função Gratificada: Representação por exercício em cargo em comissão ou função gratificada.

Gratificações Pessoais: Adicional por Tempo de Serviço (Triênio), Vantagens Incorporadas, Salário-família.

Abono de Permanência: Abono de permanência.

Deduções Legais: IRRF, previdência (própria e RGPS).

Redutor Constitucional: Limite constitucional da remuneração e subsídios.

Remuneração Líquida: Remuneração líquida após deduções legais, não considerados os eventuais descontos de natureza pessoal (exemplificativamente: pensão alimentícia; empréstimos consignados; outros).

Importante: O rendimento líquido efetivamente percebido por membro ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não estarem demonstrados os descontos de natureza pessoal.

Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP / TCM-PA.
Informações atualizadas mensalmente.

Constituição Federal

Descrição: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Lei publicada em: www.planalto.gov.br.
Acesse a íntegra da lei


Lei nº 5.810/1994

Descrição: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará..
Lei publicada em: bancodeleis.alepa.pa.gov.br:8080.
Acesse a íntegra da lei


Lei Complementar nº 039/2002 (Atualizada 2020)

Descrição: Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. .
Lei publicada em: www.igeprev.pa.gov.br.
Acesse a íntegra da lei


Lei nº 5.826/1994

Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Redação alterada pelas Leis nºs 7.371/2009, 7.494/2010 e 8.249/2015..
Lei publicada em: bancodeleis.alepa.pa.gov.br:8080.
Acesse a íntegra da lei


Lei nº 8.249/2015

Descrição: Altera a Lei nº 5.826, de 1º de março de 1994 e a Lei nº 7.371, de 30 de dezembro de 2009. .
Lei publicada em: bancodeleis.alepa.pa.gov.br:8080.
Acesse a íntegra da lei



Fonte: Planalto / ALEPA / IGEPREV.


Mês Valor (R$)
Janeiro 9.754.168,05
Fevereiro 10.828.730,09
Março 9.966.325,48
Abril 9.961.757,79
Maio 9.781.453,61
Total Geral50.292.435,02

Mês Valor (R$)
Janeiro 11.053.048,60
Fevereiro 11.472.273,97
Março 11.280.166,82
Abril 11.896.645,77
Maio 12.378.087,02
Junho 12.574.854,65
Julho 12.350.816,37
Agosto 11.904.041,47
Setembro 11.866.878,25
Outubro 12.027.225,71
Novembro 9.605.608,70
Dezembro 17.933.805,42
Total Geral146.343.452,75

Mês Valor (R$)
Janeiro 10.868.552,60
Fevereiro 10.791.959,97
Março 11.065.912,21
Abril 10.893.534,02
Maio 11.079.128,88
Junho 11.413.867,03
Julho 10.952.065,49
Agosto 10.831.879,23
Setembro 10.734.959,90
Outubro 10.824.040,79
Dezembro 19.516.399,52
Total Geral128.972.299,64

Mês Valor (R$)
Janeiro 10.357.271,22
Fevereiro 10.540.911,85
Março 10.966.182,34
Abril 10.847.889,37
Maio 10.847.889,37
Junho 11.728.641,29
Julho 11.022.496,91
Agosto 10.882.261,63
Setembro 10.814.274,18
Outubro 10.679.894,05
Novembro 10.823.270,58
Dezembro 22.756.642,28
Total Geral142.267.625,07

Mês Valor (R$)
Janeiro 10.230.035,02
Fevereiro 9.947.690,93
Março 10.059.554,06
Abril 10.408.015,17
Maio 10.271.161,78
Junho 10.815.942,71
Julho 10.245.574,73
Agosto 10.092.124,15
Setembro 10.298.802,25
Outubro 10.246.808,91
Novembro 10.251.818,17
Dezembro 18.742.259,97
Total Geral131.609.787,85

Mês Valor (R$)
Janeiro 9.464.583,10
Fevereiro 9.057.000,12
Março 10.058.515,65
Abril 9.401.283,96
Maio 9.489.408,66
Junho 10.672.794,99
Julho 10.056.948,30
Agosto 10.039.600,77
Setembro 10.390.082,44
Outubro 10.099.520,26
Novembro 9.929.062,24
Dezembro 18.884.222,66
Total Geral127.543.023,15

Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas até o 15º dia do mês subsequente.


Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo