Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | PE 003-2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – CMS | 16/06/2026 | 29/05/2026 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | PUBLICADA | 505.559,02 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 001-2026 CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E JARDINAGEM PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 16/03/2026 | 03/03/2026 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 545.682,00 | 398.988,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISP 006/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO PROVIDA POR SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), POR MEIO DO GOOGLE WORKSPACE NAS EDIÇÕES BUSINESS STANDARD (2TB) E BUSINESS PLUS (5TB), INCLUINDO A CRIAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO AMBIENTE, GERENCIAMENTO DE CONTAS DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E PLENA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA. | 18/11/2025 | 04/02/2026 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 18.851,28 | 16.539,24 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEX 006/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, ACOMPANHAMENTO DA OBRA, SUPORTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA “CÂMARA CIDADÔ, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS EM GABINETES, LAUDO TÉCNICO E REFORMA DA COBERTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA. | 24/11/2025 | 24/11/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 011-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR MEIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA. | 02/10/2025 | 10/09/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 233.457,00 | 93.383,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 017-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO/INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA A LÍNGUA PORTUGUESA E VICE-VERSA, NAS MODALIDADES FALADA, SINALIZADA OU ESCRITA, NAS FORMAS SIMULTÂNEA OU CONSECUTIVA, AO VIVO OU ENSAIADA, GRAVADA OU NÃO, PRESENCIAL OU VIRTUAL, EM EVENTOS, ATIVIDADES DIVERSAS E PROJETOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, COM CESSÃO DO USO DE IMAGEM. | 19/09/2025 | 03/09/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 186.798,00 | 98.556,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 015-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA. | 22/08/2025 | 11/08/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 527.429,62 | 416.714,25 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 010-2025 CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA. | 29/07/2025 | 14/07/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 331.876,40 | 252.965,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 016-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO PARA ATENDER AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (CMS). | 08/07/2025 | 23/06/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 188.458,16 | 94.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 014-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR CONDICIONADO, COM MATERIAIS E MÃO DE OBRA INCLUSOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA. | 03/07/2025 | 16/06/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 403.967,32 | 315.974,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025-D | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | 06/01/2025 | 13/06/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | PUBLICADA | 55.663,24 | 53.917,55 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 008-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A LOCAÇÃO DE IMPRESSORA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | 01/07/2025 | 12/06/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 301.991,16 | 267.600,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 006-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA | 18/06/2025 | 06/06/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 145.466,50 | 135.239,36 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 007-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA. | 17/06/2025 | 04/06/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 383.157,62 | 266.905,85 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 013-2025 CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIPO LANCHA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 23/05/2025 | 09/05/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 1.295.700,00 | 840.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 012-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR DE COMBUSTÍVEIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA | 09/05/2025 | 24/04/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 347.383,50 | 345.437,12 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 005-2025 CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS TIPO MARMITEX, LANCHES, COQUETEL E BUFFET, COM VARIAÇÃO DE CARDÁPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-CMS. | 29/04/2025 | 10/04/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 443.857,20 | 319.716,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 007-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 02/04/2025 | 19/03/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | PUBLICADA ANULADA | 346.107,37 | 343.885,20 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 006-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 27/03/2025 | 14/03/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA ANULADA | 141.961,81 | 141.889,97 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 003-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 28/03/2025 | 14/03/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 1.347.565,32 | 1.343.520,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 009-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS, SUPRIMENTOS E FERRAMENTAS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 01/04/2025 | 14/03/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 389.149,85 | 246.833,86 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 002-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIPO LANCHA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA | 26/03/2025 | 12/03/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | PUBLICADA | 1.448.125,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 001-2025 - CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ADITIVADA, ÓLEO DIESEL S10 E GÁS DE COZINHA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA. | 21/03/2025 | 10/03/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 349.449,50 | 5.939,46 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E” | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA ORÇAMENTÁRIA DEFESA E ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CONSULTORIA JURÍDICA NA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, ASSESSORIA JURÍDICA NO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS, PARA E NO INTERESSE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA | 06/01/2025 | 27/02/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, CONTABILIZAÇÃO E REGISTRO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES, ELABORAÇÃO DE BALANCETES, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL EM MEIO MAGNÉTICO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA | 06/01/2025 | 19/02/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 06/01/2025 | 19/02/2025 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 276.000,00 | 276.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°008/2024-CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), COM OFERTA DE MAIOR DESCONTO NA TABELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA. | 24/06/2024 | 12/06/2024 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 43.975,20 | 43.931,53 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO N°007/2024-CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LINK DE INTERNET IP, VIA FIBRA ÓPTICA, COM LARGURA DE BANDA DE 500MB X 500MB DEDICADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – CMS. | 06/06/2024 | 20/05/2024 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 50.313,48 | 16.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE N°005/2024-CMS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | NÃO SE APLICA | DESPESA REFERENTE A INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO: OS NOVOS DESAFIOS PARA UMA VEREANÇA MAIS EFICIENTE, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 14 A 17 DE MAIO DE 2024 NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF. | 02/05/2024 | 13/05/2024 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 1.300,00 | 1.300,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°003/2024-CMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS TIPO MARMITEX, LANCHES, COQUETEL E BUFFET, COM VARIAÇÃO DE CARDÁPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-CMS. | 13/05/2024 | 29/04/2024 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 259.566,27 | 226.831,60 |
