Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 011-2025
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 023/2025 - CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: HTTPS://PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: foi retificado o termo de referÊncia: o critÉrio de julgamento estabelecido no edital, denominado “maior desconto por item”, refere-se especificamente ao valor da rav – remuneraÇÃo da agÊncia de viagens, e nÃo À tarifa das passagens aÉreas. tal definiÇÃo visa garantir maior clareza, viabilidade e seguranÇa na execuÇÃo contratual, considerando que a rav corresponde À parcela efetiva de remuneraÇÃo da empresa contratada.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/10/2025 09:00
Publicação: 10/09/2025 11:27
Homologação: 18/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/09/2025 09:42 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 09/04/2026 09:52 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 09/09/2025 10:23 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 09/09/2025 10:24 |
| 5 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL | 17/09/2025 09:43 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 09/09/2025 10:24 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 09/04/2026 10:02 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 09/04/2026 10:03 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/09/2025 10:25 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 09/09/2025 10:26 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/09/2025 10:27 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FOLHA DE SÃO PAULO, p. A28 | 10/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE, p. 178 | 10/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Código Identificador:1CE83F37 | 10/09/2025 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 10/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br | 10/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR MEIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA | R$233.457,00 | R$93.383,00 | VENCEDOR -60,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$233.457,00 | R$93.383,00 | -60,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR MEIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA | UNIDADE | 3330330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 100 | R$2.334,57 | R$233.457,00 | Lote vencido por BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA pelo valor de R$93.383,00-60,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 100 | R$2.334,57 | R$233.457,00 | R$93.383,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA 23.361.387/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/04/2026
FIM
07/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF