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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 008-2025
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 019/2025-CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/07/2025 09:00
Publicação: 12/06/2025 11:27
Homologação: 07/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 19/08/2025 09:15 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 11/06/2025 11:45 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 12/06/2025 11:26 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 11/06/2025 11:51 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 19/08/2025 09:16 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/08/2025 09:16 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/06/2025 11:26 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 12/06/2025 11:27 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 11/06/2025 11:51 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FOLHA DE SÃO PAULO, p. A27 | 12/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE, p. 227 | 12/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Código Identificador:37DA0DB7 | 10/06/2025 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 12/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/?view=login | 12/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 40 IMPRESSORAS COPIADORAS LASER MULTIFUNCIONAIS COM IMPRESSÃO EM PRETO PARA USO NOS GABINETES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. OBS.: DESCRIÇÃO DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA. | R$301.991,16 | R$267.600,00 | VENCEDOR -11,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$301.991,16 | R$267.600,00 | -11,39% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 40 IMPRESSORAS COPIADORAS LASER MULTIFUNCIONAIS COM IMPRESSÃO EM PRETO PARA USO NOS GABINETES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. OBS.: DESCRIÇÃO DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$25.165,93 | R$301.991,16 | Lote vencido por B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDA pelo valor de R$267.600,00-11,39% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$25.165,93 | R$301.991,16 | R$267.600,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDA 09.508.519/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/11/2025
FIM
19/11/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
19/11/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO QUE A LEI 14.133/2021 PRECEITUA NO ART. 138, II, A POSSIBLIDADE DE RESCINDIR O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORMA CONSENSUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DELIBEROU PELA NÃO LOCAÇÃO DE 36 IMPRESSORAS COPIADORAS LASER MULTIFUNCIONAIS COM A EMPRESA B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDA 09.508.519/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/11/2025
FIM
05/11/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDA 09.508.519/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2026
FIM
12/03/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
B. C. DOS SANTOS DE ALMEIDA 09.508.519/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2025
FIM
02/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF