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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 016-2025
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 038/2025 CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/07/2025 09:00
Publicação: 23/06/2025 12:20
Homologação: 05/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 18/08/2025 14:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 23/06/2025 12:18 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 23/06/2025 12:18 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 23/06/2025 12:19 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 18/08/2025 14:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/08/2025 14:21 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/06/2025 12:19 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 23/06/2025 12:20 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 23/06/2025 12:20 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FOLHA DE SÃO PAULO. p.A27 | 18/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE, p. 109 | 23/06/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Código Identificador:0C40736F | 18/06/2025 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 23/06/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/?view=login | 23/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO | R$188.458,16 | R$94.200,00 | VENCEDOR -50,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$188.458,16 | R$94.200,00 | -50,02% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO 1 – SESSÕES SOLENES | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$4.657,88 | R$69.868,20 |
| 2 | TIPO 4 – EVENTOS DIVERSOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.193,33 | R$26.319,96 |
| 3 | TIPO 3 – SESSÕES ITINERANTES | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$2.067,50 | R$8.270,00 |
| 4 | TIPO 2 – SESSÕES ESPECIAIS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$2.800,00 | R$84.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
61 | R$11.718,71 | R$188.458,16 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
A G PRATA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA 18.519.318/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2025
FIM
07/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF