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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX 006/2025
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 029/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/11/2025 10:00
Publicação: 24/11/2025 16:07
Homologação: 25/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 24/11/2025 15:31 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | 24/11/2025 10:32 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/11/2025 11:02 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS DA EMPRESA | 24/11/2025 15:32 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 24/11/2025 15:52 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/11/2025 10:36 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/11/2025 16:08 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/11/2025 10:37 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 24/11/2025 10:37 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCULHA DO FORNECEDOR | 24/11/2025 10:38 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DA EMPRESA E CAPACIDADE TÉCNICA | 24/11/2025 15:33 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/11/2025 15:52 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP Código Identificador:D3A43332 | 26/09/2025 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 25/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/cm-santarem-0042025-25-09-2025 | 25/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ELABORAÇÃO DE PROJETO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO LICITATÓRIO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$7.000,00 | R$7.000,00 |
| 2 | LEVANTAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL: LEVANTAMENTO DAS DIMENSÕES DO PRÉDIO; PROJETO AS BUILT. PRÉDIO CÂMARA CIDADÃ: PROJETO ARQUITETÔNICO; IMAGENS 3D; PROJETO ESTRUTURAL; PROJETO ESTRUTURA METÁLICA; PROJETO ELÉTRICO; PROJETO HIDROSSANITÁRIO; MEMORIAL DESCRITIVO; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; MEMÓRIA DE CÁLCULO; COMPOSIÇÃO DE BDI; CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS EM GABINETES: PROJETO ARQUITETÔNICO; IMAGENS 3D; PROJETO HIDROSSANITÁRIO; MEMORIAL DESCRITIVO; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; MEMÓRIA DE CÁLCULO; COMPOSIÇÃO DE BDI; CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO LAUDO TÉCNICO E REFORMA DA COBERTURA: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA COBERTURA; PROJETO ARQUITETÔNICO; MEMORIAL DESCRITIVO; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; MEMÓRIA DE CÁLCULO; COMPOSIÇÃO DE BDI; CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$33.000,00 | R$33.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
R C DO AMARAL LTDA 50.307.575/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/09/2025
FIM
25/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF