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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Eletrônico SRP n°003/2024-CMS
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: N°015/2024-CMS.
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2024 09:00
Publicação: 29/04/2024 13:14
Homologação: 15/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 1
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 25/06/2024 09:35 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2024 10:04 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 29/04/2024 13:03 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL. | 29/04/2024 13:03 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 29/04/2024 13:03 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA TOTAL | 21/05/2024 10:06 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 21/05/2024 10:09 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 29/04/2024 13:06 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISAS DE MERCADO. | 29/04/2024 13:07 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA. | 29/04/2024 13:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Folha de São paulo pg 12. | 29/04/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado - IOEPA, pg 164. | 29/04/2024 |
| 3 | Mural Físico | Certifico que o aviso de Pregão Eletrônico nº 003/2024-CMS foi afixado no dia 26 de abril de 2024, no quadro de aviso desta Câmara Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor. | 29/04/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://santarem.pa.leg.br/ | 29/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COQUETEL: SALGADOS DIVERSOS: COXINHA, KIBE, CANUDINHOS, BOLO, TORTINHAS, FRUTAS. SUCOS: MARACUJÁ, GOIABA E ACEROLA. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, GUARANÁ. | R$113.538,41 | R$97.546,00 | VENCEDOR -14,09% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE BUFFET: COMPOSIÇÃO BÁSICA: ENTRADA DE FRIOS E SALGADOS VARIADOS (DEZ POR PESSOAS), COM TRÊS OPÇÕES DE CARDÁPIO. GUARNIÇÕES COM ACOMPANHAMENTO, SOBREMESAS DE ATÉ TRÊS SABORES, ÁGUA, REFRIGERANTES, SUCO DE FRUTAS REGIONAIS, GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO. | R$64.659,00 | R$59.500,00 | VENCEDOR -7,98% do valor de referência |
| 3 | LANCHES INDIVIDUAIS: COMPOSIÇÃO BÁSICA: MISTOS, SANDUICHE NATURAL, VATAPÁ, FRUTAS, SALGADOS, BOLO, TORTINHA, ETC. SUCOS: ACEROLA, MARACUJÁ REFRIGERANTES: COCA ZERO, FANTA E COCA COLA. | R$56.620,36 | R$47.735,60 | VENCEDOR -15,69% do valor de referência |
| 4 | REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (MARMITEX): FRANGO: GRELHADO, GUISADO, FRITO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE, FEIJÃO.CARNE: ASSADO DE PANELA, BIFE, COZIDO, PICADINHO ACOMPANHAMENTO: ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE. PEIXE: COZINHO, FRITO, GRELHADO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE, FEIJÃO. OBS.: OS ALIMENTOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ALUMINIZADAS OU MARMITA TÉRMICA DESCARTÁVEL. | R$24.748,50 | R$22.050,00 | VENCEDOR -10,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$259.566,27 | R$226.831,60 | -12,61% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COQUETEL: SALGADOS DIVERSOS: COXINHA, KIBE, CANUDINHOS, BOLO, TORTINHAS, FRUTAS. SUCOS: MARACUJÁ, GOIABA E ACEROLA. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, GUARANÁ. | PESSOA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.567 | R$44,23 | R$113.538,41 | Lote vencido por RUTILENE G SALES LTDA pelo valor de R$97.546,00-14,09% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (MARMITEX): FRANGO: GRELHADO, GUISADO, FRITO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE, FEIJÃO.CARNE: ASSADO DE PANELA, BIFE, COZIDO, PICADINHO ACOMPANHAMENTO: ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE. PEIXE: COZINHO, FRITO, GRELHADO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE, FEIJÃO. OBS.: OS ALIMENTOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ALUMINIZADAS OU MARMITA TÉRMICA DESCARTÁVEL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.050 | R$23,57 | R$24.748,50 | Lote vencido por RUTILENE G SALES LTDA pelo valor de R$22.050,00-10,90% do valor de referência |
| 3 | LANCHES INDIVIDUAIS: COMPOSIÇÃO BÁSICA: MISTOS, SANDUICHE NATURAL, VATAPÁ, FRUTAS, SALGADOS, BOLO, TORTINHA, ETC. SUCOS: ACEROLA, MARACUJÁ REFRIGERANTES: COCA ZERO, FANTA E COCA COLA. | PESSOA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.284 | R$24,79 | R$56.620,36 | Lote vencido por RUTILENE G SALES LTDA pelo valor de R$47.735,60-15,69% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE BUFFET: COMPOSIÇÃO BÁSICA: ENTRADA DE FRIOS E SALGADOS VARIADOS (DEZ POR PESSOAS), COM TRÊS OPÇÕES DE CARDÁPIO. GUARNIÇÕES COM ACOMPANHAMENTO, SOBREMESAS DE ATÉ TRÊS SABORES, ÁGUA, REFRIGERANTES, SUCO DE FRUTAS REGIONAIS, GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO. | PESSOA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 700 | R$92,37 | R$64.659,00 | Lote vencido por RUTILENE G SALES LTDA pelo valor de R$59.500,00-7,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.601 | R$184,96 | R$259.566,27 | R$226.831,60 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
RUTILENE G SALES LTDA 02.821.612/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
RUTILENE G SALES LTDA 02.821.612/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2025
FIM
17/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
RUTILENE G SALES LTDA 02.821.612/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
RUTILENE G SALES LTDA 02.821.612/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/07/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF