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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 005-2025 CMS
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 016/2025 - CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2025 09:00
Publicação: 10/04/2025 11:42
Homologação: 21/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 3
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 04/06/2025 14:01 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2025 15:16 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 10/04/2025 08:52 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 10/04/2025 08:51 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 10/04/2025 08:53 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 21/05/2025 15:16 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 21/05/2025 14:51 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/04/2025 08:51 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 10/04/2025 08:53 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 10/04/2025 08:52 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Folha de São Paulo, p. A26 | 10/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE p.217 | 10/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, cod.6372A35C | 10/04/2025 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 10/04/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br | 10/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COQUETEL: SALGADOS DIVERSOS: COXINHA, KIBE, CANUDINHOS, BOLO, TORTINHAS, FRUTAS. SUCOS: MARACUJÁ, GOIABA E ACEROLA. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, GUARANÁ. OBSERVAÇÃO: GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO, CONFORME A DEMANDA. | R$216.384,00 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (MARMITEX): FRANGO: GRELHADO, GUISADO, FRITO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, MACARRÃO, SALADA, FEIJÃO. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). CARNE: ASSADO DE PANELA, BIFE, COZIDO, PICADINHO ACOMPANHAMENTO: ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). PEIXE: COZINHO, FRITO, GRELHADO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, SALADA, FEIJÃO. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). OBS.: OS ALIMENTOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ALUMINIZADAS OU MARMITA TÉRMICA DESCARTÁVEL. | R$55.144,80 | R$42.768,00 | VENCEDOR -22,44% do valor de referência |
| 3 | LANCHES INDIVIDUAIS: COMPOSIÇÃO BÁSICA: MISTOS, SANDUICHE NATURAL, VATAPÁ, FRUTAS, SALGADOS, BOLO, TORTINHA, ETC. SUCOS: ACEROLA, MARACUJÁ. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, FANTA E GUARANÁ. | R$95.904,00 | R$66.528,00 | VENCEDOR -30,63% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE BUFFET: COMPOSIÇÃO BÁSICA: ENTRADA DE FRIOS E SALGADOS VARIADOS, COM TRÊS OPÇÕES DE CARDÁPIO. GUARNIÇÕES COM ACOMPANHAMENTO, SOBREMESAS (DE ATÉ TRÊS SABORES), ÁGUA, REFRIGERANTES, SUCO DE FRUTAS REGIONAIS, GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO. | R$76.424,40 | R$61.620,00 | VENCEDOR -19,37% do valor de referência |
| TOTAIS | R$443.857,20 | R$170.916,00 | -61,49% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COQUETEL: SALGADOS DIVERSOS: COXINHA, KIBE, CANUDINHOS, BOLO, TORTINHAS, FRUTAS. SUCOS: MARACUJÁ, GOIABA E ACEROLA. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, GUARANÁ. OBSERVAÇÃO: GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO, CONFORME A DEMANDA. | R$216.384,00 | R$148.800,00 | VENCEDOR -31,23% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (MARMITEX): FRANGO: GRELHADO, GUISADO, FRITO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, MACARRÃO, SALADA, FEIJÃO. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). CARNE: ASSADO DE PANELA, BIFE, COZIDO, PICADINHO ACOMPANHAMENTO: ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). PEIXE: COZINHO, FRITO, GRELHADO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, SALADA, FEIJÃO. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). OBS.: OS ALIMENTOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ALUMINIZADAS OU MARMITA TÉRMICA DESCARTÁVEL. | R$55.144,80 | R$0,00 | |
| 3 | LANCHES INDIVIDUAIS: COMPOSIÇÃO BÁSICA: MISTOS, SANDUICHE NATURAL, VATAPÁ, FRUTAS, SALGADOS, BOLO, TORTINHA, ETC. SUCOS: ACEROLA, MARACUJÁ. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, FANTA E GUARANÁ. | R$95.904,00 | R$0,00 | |
| 4 | SERVIÇO DE BUFFET: COMPOSIÇÃO BÁSICA: ENTRADA DE FRIOS E SALGADOS VARIADOS, COM TRÊS OPÇÕES DE CARDÁPIO. GUARNIÇÕES COM ACOMPANHAMENTO, SOBREMESAS (DE ATÉ TRÊS SABORES), ÁGUA, REFRIGERANTES, SUCO DE FRUTAS REGIONAIS, GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO. | R$76.424,40 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$443.857,20 | R$148.800,00 | -66,48% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE COQUETEL: SALGADOS DIVERSOS: COXINHA, KIBE, CANUDINHOS, BOLO, TORTINHAS, FRUTAS. SUCOS: MARACUJÁ, GOIABA E ACEROLA. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, GUARANÁ. OBSERVAÇÃO: GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO, CONFORME A DEMANDA. | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.800 | R$45,08 | R$216.384,00 | Lote vencido por RUTILENE G SALES LTDA pelo valor de R$148.800,00-31,23% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (MARMITEX): FRANGO: GRELHADO, GUISADO, FRITO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, MACARRÃO, SALADA, FEIJÃO. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). CARNE: ASSADO DE PANELA, BIFE, COZIDO, PICADINHO ACOMPANHAMENTO: ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, SALADA. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). PEIXE: COZINHO, FRITO, GRELHADO. ACOMPANHAMENTO: ARROZ, SALADA, FEIJÃO. ADICIONAL: FAROFA, VINAGRETE (EMBALAGEM À PARTE). OBS.: OS ALIMENTOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ALUMINIZADAS OU MARMITA TÉRMICA DESCARTÁVEL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.160 | R$25,53 | R$55.144,80 | Lote vencido por D & E COMERCIO ATACADISTA LTDA pelo valor de R$42.768,00-22,44% do valor de referência |
| 3 | LANCHES INDIVIDUAIS: COMPOSIÇÃO BÁSICA: MISTOS, SANDUICHE NATURAL, VATAPÁ, FRUTAS, SALGADOS, BOLO, TORTINHA, ETC. SUCOS: ACEROLA, MARACUJÁ. REFRIGERANTES: COCA ZERO, COCA COLA, FANTA E GUARANÁ. | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.320 | R$22,20 | R$95.904,00 | Lote vencido por D & E COMERCIO ATACADISTA LTDA pelo valor de R$66.528,00-30,63% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE BUFFET: COMPOSIÇÃO BÁSICA: ENTRADA DE FRIOS E SALGADOS VARIADOS, COM TRÊS OPÇÕES DE CARDÁPIO. GUARNIÇÕES COM ACOMPANHAMENTO, SOBREMESAS (DE ATÉ TRÊS SABORES), ÁGUA, REFRIGERANTES, SUCO DE FRUTAS REGIONAIS, GARÇONS E LOUÇAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO. | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 780 | R$97,98 | R$76.424,40 | Lote vencido por D & E COMERCIO ATACADISTA LTDA pelo valor de R$61.620,00-19,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 12.060 | R$190,79 | R$443.857,20 | R$319.716,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
D & E COMERCIO ATACADISTA LTDA 50.820.789/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2025
FIM
29/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
RUTILENE G SALES LTDA 02.821.612/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2025
FIM
29/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
D & E COMERCIO ATACADISTA LTDA 50.820.789/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2026
FIM
29/05/2027
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
RUTILENE G SALES LTDA 02.821.612/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2026
FIM
29/05/2027
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
RUTILENE G SALES LTDA 02.821.612/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2026
FIM
29/05/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF