Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 002.2025-CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COORDENADORIA DE COMPRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2025 10:00
Publicação: 19/02/2025 14:51
Homologação: 14/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/02/2025 14:48 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 19/02/2025 14:05 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 19/02/2025 14:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 19/02/2025 14:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/02/2025 15:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/02/2025 14:02 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/02/2025 14:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 19/02/2025 14:42 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/02/2025 14:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FAMEP | 13/02/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL | 13/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL EM MEIO MAGNÉTICO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DE BALANCETES, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTABILIZAÇÃO E REGISTRO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$420.000,00 | R$420.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO & VALADARES ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTABILIZAÇÃO E REGISTRO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO & VALADARES ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DE BALANCETES, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO & VALADARES ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E QUADRIMESTRAL EM MEIO MAGNÉTICO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO & VALADARES ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$35.000,00 | R$420.000,00 | R$420.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
PINHEIRO & VALADARES ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA 39.723.884/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2025
FIM
13/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
PINHEIRO & VALADARES ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA 39.723.884/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2026
FIM
08/01/2027
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF