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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 001-2025 - CMS
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 011/2025 - CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2025 09:00
Publicação: 10/03/2025 10:10
Homologação: 27/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 27/03/2025 13:37 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 07/03/2025 11:17 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 10/03/2025 09:54 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 07/03/2025 11:16 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE REALIZAÇÃO | 27/03/2025 13:53 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 27/03/2025 13:39 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/03/2025 11:09 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 10/03/2025 09:46 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 07/03/2025 11:14 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Folha de São Paulo, p. A33 | 07/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE, p. 237 | 10/03/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, nº 3705 | 10/03/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br | 10/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$34.950,00 | R$0,00 | |
| 2 | GÁS DE COZINHA | R$5.940,00 | R$5.939,46 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S 10 | R$272.959,50 | R$0,00 | |
| 4 | GASOLINA ADITIVADA | R$35.600,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$349.449,50 | R$5.939,46 | -98,30% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$6,99 | R$34.950,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | GASOLINA ADITIVADA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$7,12 | R$35.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | ÓLEO DIESEL S 10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 39.050 | R$6,99 | R$272.959,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | GÁS DE COZINHA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 54 | R$110,00 | R$5.940,00 | Lote vencido por ECO-AMAZONIA LTDA pelo valor de R$5.939,46-0,01% do valor de referência |
| TOTAIS | 49.104 | R$131,10 | R$349.449,50 | R$5.939,46 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
ECO-AMAZONIA LTDA 23.870.753/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2025
FIM
01/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
ECO-AMAZONIA LTDA 23.870.753/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/04/2026
FIM
02/04/2027
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF