Durante a manhã da última quinta-feira (15), secretários, diretores e demais gestores das secretarias de Educação dos 17 municípios da Ilha do Marajó estiveram reunidos com o diretor das Políticas para Modalidades Especializadas do Ministério da Educação (MEC), Fabrício Storani de Oliveira, para debater, esclarecer dúvidas e relatar a realidade local para o acesso deles a programas federais. Entre os assuntos, foram debatidos o Programa Dinheiro Dentro da Escola e formas de compras de transporte escolar adequado à região.

A reunião ocorreu em Belém, dentro da programação de um evento do MEC com a região Norte. Ela foi coordenada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) – Arquipélago do Marajó. O conselheiro da Corte de Contas, Cezar Colares, e a conselheira substituta Adriana Oliveira mediaram o encontro, junto com a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

Os participantes puderam apresentar ao representante do Ministério as diversas realidades encontradas no cenário educacional do Marajó e ainda buscar junto com servidores do TCMPA, da 2^a Controladoria e da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo, possíveis soluções para problemas relatados.

O conselheiro Cezar Colares comentou que a reunião foi uma deferência resultante do trabalho que o TCMPA iniciou e hoje é encampado por várias instituições através do Gaepe, para tratar das especificidades e das dificuldades do Marajó. “Discutimos como viabilizar os programas do MEC para o Marajó e tiramos dúvidas sobre as dificuldades técnicas que os municípios têm para captar os recursos disponíveis em vários programas”.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Segundo Colares, na reunião com os técnicos e secretários de Educação foi discutido como fazer para captar esses recursos que estão disponíveis e são tão importantes para a Educação. “Foram discutidos assuntos como a questão dos multisseriados, sobre os programas para água nas escolas, pois muitas escolas estão com pendências técnicas que podem ser facilmente resolvidas”.

O conselheiro do TCMPA destacou ainda que esse contato direto com o MEC é fundamental para a solução de problemas. “Nós temos um diretor do MEC que faz parte do Gaepe, que participa das nossas reuniões, que faz parte do grupo de WhatsApp, e que, inclusive, tem, de forma muito diligente, até questionado: olha, o município tal precisa completar a documentação de dez escolas para poder receber os recursos para água, para Internet”, exemplificou Colares.

“Fico orgulhoso de ver que o TCMPA está dando uma grande contribuição para a Educação, inicialmente no Marajó, porém já se direcionando para outras regiões. É um trabalho muito efetivo dos conselheiros e técnicos do Tribunal com essa visão de, além de avaliar as contas, é importante avaliar o resultado: Empregou o recurso corretamente? Empregou! Mas o resultado foi bom? Se não foi bom, vamos corrigir”, comentou Cezar Colares.

Ele ressaltou que o resultado da reunião foi muito bom, e que serão realizadas outras reuniões, com outros atores. “Já está marcada uma reunião com o FNDE. Haverá reunião também com o programa “Abrace o Marajó”, com técnicos do TCMPA, para discutir melhoria da qualidade da Educação no Marajó e no Estado do Pará”, finalizou o conselheiro do Tribunal, Cezar Colares.

Na última quarta-feira (7), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) integrou a programação do VI Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, ocorrido em Portugal e promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Faculdade de Direito de Lisboa.

O conselheiro da Corte de Contas, Cezar Colares, representou o Tribunal e apresentou o projeto da Corte de Contas intitulado “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”, que tem a primeira fase realizada na região do Marajó e com ações que envolvem o recém-formado Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó. A palestra apresentada pelo conselheiro Colares teve o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Renato Azeredo, como presidente da mesa.

“Atualmente, por meio das parcerias firmadas com outras instituições integrantes do Gaepe Arquipélago do Marajó, já estamos capacitando os gestores da educação dos 17 municípios marajoaras. As capacitações e outras frentes de trabalho desenvolvidas são oriundas do diagnóstico realizado pelo TCMPA nos últimos dois anos junto à região”, comentou o conselheiro Cezar Colares, que foi convidado para participar do seminário por se encontrar em Portugal devido seu período de férias.

Segundo o coordenador do seminário pelo IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, destacou a qualidade do projeto e a importância dele enquanto boa prática entre os Tribunais de Contas.

A programação acadêmica, que começou dia 05 passado, se estende até a próxima sexta-feira (9), com palestra que tem como tema principal “O Estado Democrático de Direito e o uso de tecnologias da informação”, com a presença do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, do presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares, de conselheiros dos dois países e especialistas no assunto.

Na última sexta-feira (29), o portal de notícias UOL publicou a matéria “Com milhões passando fome, verba de merenda fica parada em prefeituras”, escrita pelas jornalistas Ana Paula Bimbati e Camila Turtelli. A reportagem traz informações sobre dinheiro público que sobra nos cofres das prefeituras brasileiras para compra de merenda escolar, enquanto a população vive momentos de insegurança alimentar. Foram ouvidas diversas fontes no Brasil, entre elas, a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, que explicou sobre a atuação da Corte de Contas para melhorar o ensino nos 17 municípios do Marajó por meio do projeto-piloto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”, o que incluiu a alimentação dos alunos.
De acordo com dados divulgados na publicação, os governos estaduais e municipais acumulam R$1.809.359.463,36 não utilizados por meio do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A presidente do TCMPA, Mara Lúcia, observou ao portal UOL que a oferta de uma alimentação industrializada, como ocorre frequentemente na zona rural do Marajó, pode prejudicar a saúde dos estudantes, assim como o valor da merenda por aluno hoje é baixo para uma alimentação de melhor qualidade. Outro fator destacado pela conselheira presidente é a necessidade de orientações técnicas do governo federal para as prefeituras usarem os recursos de forma mais efetiva. A mesma dificuldade dos municípios menores em acessarem a verba para alimentação escolar foi relatada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Mara Lúcia, durante a entrevista, explicou o trabalho que o TCMPA está desenvolvendo na área da educação e que a alimentação é um dos sete eixos de destaque do projeto, que visitou todos os municípios do Marajó, ouviu a comunidade escolar e poderes públicos, assim como realizou um diagnóstico de cada município e um consolidado para a região.
Atualmente, o “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará” desencadeou a criação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) – Arquipélago do Marajó, com a reunião de instituições governamentais e da sociedade civil organizada a fim de buscar soluções para as deficiências educacionais diagnosticadas na região.

Na última terça-feira (19), representantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), do Ministério da Educação e da Universidade Federal do Pará (UFPA) estiveram reunidos virtualmente para debater meios de realizar capacitações para o corpo docente das escolas municipais da região do Marajó. A reunião é encaminhamento do projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Estado do Pará”, do TCMPA, e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) – Arquipélago do Marajó.

Estiveram presentes o conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, técnicos do Tribunal, a representante do MEC, Karine Santos, o vice-reitor da UFPA, Gilmar da Silva, e o pró-reitor de Extensão da UFPA, Nelson Júnior.

Eles discutiram possibilidades de capacitação continuada de professores que atuam nas séries iniciais dos 17 municípios marajoaras, atendidos pelo projeto do TCMPA, ofertada por meio da parceria entre UFPA, que ofertará projeto do curso, e o MEC, que poderá custear a qualificação dos docentes municipais.

A capacitação dos professores também está em discussão com a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e com a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), de forma a integrar ações das sete frentes de problemas a serem enfrentados para a melhoria da educação marajoara, conforme projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Estado do Pará”. Os eixos são: fortalecimento da gestão das secretarias e das escolas municipais; universalização, acesso e permanência na escola; infraestrutura escolar; política pública de alimentação escolar; política pública de atendimento no transporte escolar; valorização dos profissionais do magistério e fortalecimento dos conselhos de controle social e unidades executoras.

O GAEPE Arquipélago do Marajó, grupo formado a partir do projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, do TCMPA, realizou sua primeira reunião virtual na manhã desta terça-feira (05).

O grupo é formado por diversas Instituições parceiras, de vários segmentos, além dos gestores municipais do Marajó, que juntos com a Corte de Contas irão pensar e executar soluções práticas para a melhoria dos índices de educação na região, a partir dos relatórios elaborados pelo Tribunal.

A reunião, que contou com a participação ativa de servidores, conselheiros do TCMPA e agentes públicos dos demais órgãos, foi ministrada pela fundadora e presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

Na oportunidade, o conselheiro Cezar Colares, disse que desde a idealização até as primeiras etapas, todas as pessoas envolvidas no projeto almejavam chegar neste momento.

“Toda equipe que participou ativamente deste projeto acreditou desde o início que poderíamos chegar no momento de encaminhar soluções concretas pro Marajó. Agora é um trabalho coletivo, que o TCM não é mais o único envolvido, mas sim integrante deste grande grupo”, afirmou o conselheiro.

O conselheiro e presidente da Atricon, Cezar Miola, também deixou uma mensagem de otimismo pela nova etapa do projeto, afirmando que “ações como essa são capazes de mudar as situações mais difíceis”. O presidente do Comitê de Educação do IRB, conselheiro Rodrigo Coelho, comentou das dificuldades do Marajó e disse que o projeto pode ser um modelo para todo país.

“Se há um desafio enorme na educação nacional, esse desafio ganha uma dimensão ainda maior no Marajó. A equipe do TCMPA fez uma escolha desafiadora. Caso consigamos encontrar soluções para os problemas no arquipélago, sem dúvida encontraremos uma trilha para melhoria da educação no Brasil”, afirmou o conselheiro e presidente do IRB.

Durante a reunião, foi explicada a metodologia de trabalho do GAEPE, onde não há hierarquia e todos tem a mesma responsabilidade.

Na sequência, foi apresentado o primeiro tema de debate: a autonomia orçamentária e financeira dos secretários municipais de educação do Marajó, onde as secretárias Clara da Silva, de Soure, e Kelly Salomão, de Afuá, falaram em nome dos municípios.

Ainda no encontro, foram formadas 7 equipes de trabalho para trabalharem nos 7 eixos estruturantes do projeto: fortalecimento das gestões das secretarias e escolas municipais; universalização, acesso e permanência na escola; infraestrutura escolar; alimentação escolar; transporte escolar; valorização dos profissionais da educação; e fortalecimento dos conselhos de controle social e unidades executoras.

Dentro de cada um desses grupos estarão entre 5 e 10 instituições, de acordo com a afinidade de atuação, sempre com um coordenador, além de representantes do TCMPA que estarão em todos os eixos.

O GAEPE se reunirá mensamente, sempre na primeira terça-feira do mês.

Os 17 municípios que formam o Arquipélago do Marajó, no Pará, estarão na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), na manhã desta terça-feira (21), para receber os relatórios com os diagnósticos da educação municipal da região feitos pela Corte de Contas a partir da execução do projeto intitulado “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Estado do Pará”.
Os relatórios foram elaborados por membros e técnicos do TCMPA a partir de reuniões virtuais, presenciais e visitas in loco a todos os municípios marajoaras, o que incluiu ida às escolas das zonas urbanas e rurais marajoaras. Além das visitas, o Tribunal conversou com prefeitos, secretários municipais, vereadores, comunidade escolar e ouviu a população em audiências durante as estadas nos municípios.
O Marajó é a primeira região a receber o projeto do TCMPA em decorrência dos índices educacionais apresentados, conforme pesquisas de organizações governamentais e não governamentais. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ano base 2021, a rede pública municipal de ensino dos 17 municípios do Marajó tem 1.255 escolas, sendo 143 (11,4%) unidades escolares na zona urbana e 1.112 (88,6%) unidades escolares na zona rural para atender 172.573 alunos matriculados. Deste total, 68.722 (39,8%) alunos estão nas escolas da zona urbana e 103.851 (60,2%) estão nas escolas da zona rural.

Outro dado relevante destaca a necessidade do projeto ser realizado no Marajó. Enquanto no Brasil o abandono escolar nas séries iniciais é de 0,5, no Pará é de 1,7 e, no Marajó, esse número salta para 3,2. Ainda conforme o Inep, nas séries finais, a realidade é ainda mais grave. O abandono escolar dos alunos nos municípios marajoaras chega a quase 8, enquanto no Estado é de 4,5 e no Brasil é de 1,9.
O relatório consolidado de diagnóstico do TCMPA sobre a educação do Marajó mostra, entre outras realidades, que em 15 municípios da região inexiste o planejamento como ferramenta norteadora da gestão da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares, totalizando 88% dos municípios. Quando observado a busca ativa dos municípios junto aos alunos durante a pandemia de Covid-19 e o retorno presencial para as salas de aula, 100% dos municípios marajoaras não demonstrou rendimento favorável e, em determinados casos, houve diminuição do número de matrículas.
Outro dado que consta nos diagnósticos do TCMPA revela que não há, em nenhum município do Marajó, estratégias e iniciativas pedagógicas para redução da taxa de analfabetismo e da distorção idade-série.
Cada representante dos poderes executivos e legislativos do Marajó receberá o relatório de diagnóstico do seu município e o relatório geral consolidado da região. Na oportunidade, também serão apresentadas parcerias que auxiliarão as gestões municipais na resolução ou mitigação dos problemas identificados por meio de sete eixos do projeto. São eles: fortalecimento da gestão da secretaria e das escolas municipais; universalização, acesso e permanência na escola; infraestrutura escolar; política pública de alimentação escolar; política pública de atendimento no transporte escolar; valorização dos profissionais do magistério e fortalecimento dos conselhos de controle social e unidades executoras.

Estarão presentes também autoridades regionais e nacionais, que participaram dessa primeira fase do projeto e integrarão, junto com outras parcerias, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE) – Arquipélago do Marajó, fomentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, e o conselheiro Cezar Colares, relator dos municípios marajoaras, conduzirão o evento. Participarão o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) no Território Amazônico, de instituições de ensino superior, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Secretaria de Educação do Estado e da Associação dos Municípios do Marajó (Amam), dentre outros.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, em parceria com representantes de entidades e instituições, lançam, nesta quarta-feira (17), o Pacto Nacional pela Educação. Integram a iniciativa representantes de gestores municipais e estaduais de educação, de conselhos de educação, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, bem como dos Ministérios Públicos Estaduais e de Contas, das Defensorias Públicas e das organizações da sociedade civil. O documento concretiza o compromisso de tais instituições em participar do Gaepe-Brasil, uma instância de diálogo e cooperação que visa proporcionar respostas mais efetivas para os desafios da Educação brasileira, tanto os ocasionados ou aprofundados pela pandemia da Covid-19, quanto aqueles que já existiam anteriormente. O lançamento do Pacto ocorre na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, às 9h.
O Gaepe-Brasil, nomeado inicialmente Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação, foi instituído em abril de 2021 já  com o objetivo de se tornar permanente. Nesse sentido, a governança passará agora a se chamar “Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil”. 
Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Atricon, o Gaepe Brasil reúne membros de instituições que têm atuação relevante na política pública educacional, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), as Comissões da Educação da Câmara dos Deputado e do Senado Federal, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE),  a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o Conselho Nacional de Presidentes do Tribunais de Contas  (CNPTC), além especialistas na área e de integrantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Sobre o Pacto
O Pacto Nacional pela Educação é um instrumento formal que rege a sua atuação e as atribuições das organizações-membro, destacando-se no documento:
O entendimento de que as deliberações acordadas entre os Pactuantes, de forma horizontal e desprovida de hierarquia, podem proporcionar maior eficiência na superação dos desafios e incrementar a segurança jurídica na tomada de  decisão dos gestores públicos, minimizando a judicialização das questões relativas à gestão da educação no período de pandemia e pós-pandemia.
O compromisso em compartilhar informações e dados, de forma que evidências possam contribuir para decisões referentes à ações do grupo;
O compromisso em dar publicidade ao conhecimento produzido no âmbito do Gaepe-Brasil, de forma que notas técnicas e recomendações possam chegar a todos e todas que atuam no campo da Educação.
O documento estabelece, ainda, que são os coordenadores do Gaepe-Brasil o Instituto Articule, idealizador do modelo dos Gaepes e responsável pela mediação das reuniões, o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Educação, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com Alessandra Gotti, presidente executiva do Articule, a metodologia de trabalho dos Gaepes, que estão em operação nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia e no município de Mogi das Cruzes-SP, tem mostrado resultados positivos para avançarmos em políticas públicas mais efetivas nesse período de pandemia. “O Gaepe é uma governança de apoio à gestão, que reúne, de forma pioneira, em um ambiente horizontal, sem hierarquia, entidades que lidam, na prática, com a política educacional, porém em diferentes etapas e processos. A estratégia dos Gaepes é criar uma agenda comum entre seus membros em prol da educação para contribuir para maior agilidade na resposta aos desafios, em um ambiente de maior segurança jurídica”, afirma..
Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do CTE-IRB, destaca que a missão do Gabinete de Articulação é contribuir com o cumprimento do direito à educação. O Gaepe Brasil pretende proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos e efetividade das medidas implementadas por meio do diálogo e da análise de caráter preventivo e indutor de boas práticas. Com isso, esperamos contribuir no sentido de também evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação. 
Representante da Atricon, o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), reforça que o Pacto Nacional pela Educação tem como propósito ser um instrumento formal para a participação das entidades no Gaepe-Brasil. “Assim como as políticas públicas de Educação requerem continuidade para poder produzir resultados, o Gaepe-Brasil, como instância permanente de diálogo e articulação deve ter continuada sua atuação, independentemente de mudanças nas lideranças das entidades, constituindo-se assim, espaço perene de fomento a políticas públicas educacionais efetivas.

Confira as entidades que manifestaram adesão ao Pacto Nacional pela Educação, até o momento:
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON) 
COLÉGIO NACIONAL DOS  DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS (CONDEGE)
CONSELHO NACIONAL DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (CNPTC)
FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS E DISTRITAL DE EDUCAÇÃO (FONCEDE)
INSTITUTO ARTICULE
INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB)
UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME)
UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME)

O Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) acompanha e apoia as atividades do Projeto Marajó, desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), que pretende melhorar os indicadores na área da educação nos Municípios do arquipélago paraense. A região concentra localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado.

Na última quarta-feira (16), durante a segunda reunião online, representantes do CTE-IRB apresentaram experiências que estão sendo desenvolvidas em outros Estados na área da educação, como aquelas em conjunto com o Instituto Articule e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) para os representantes do TCM-PA.

No encontro, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti relatou as  experiências dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes), em conjunto com o conselheiro do Fabrício Motta (TCM-GO) e  o auditor Bruno Piana (TCE-RO). O conselheiro substituto Gerson Sicca (TCE-SC) detalhou as contribuições do Comitê na elaboração do protocolo de retorno às aulas no Estado de Mato Grosso do Sul. Na mesma oportunidade, o diretor executivo do Iede, Ernesto Faria, expôs os resultados do estudo Educação que Faz a Diferença, lançado em 2020.

Membros e técnicos do TCM-PA abordaram diversos aspectos relacionados ao projeto, com ênfase na sua transversalidade e na prioridade e ser dedicada à educação.

A partir do encontro, foi formada uma comissão para avaliar as iniciativas que deverão ser adotadas, como a realização de diagnósticos, planejamentos e ações de controle e fiscalização.

O encontro foi coordenado pelo conselheiro do TCM-PA, Cezar Colares, com a participação do presidente do CTE-IRB, Cezar Miola.

Texto: Priscila Oliveira

Fonte: https://www.atricon.org.br/imprensa/noticias/cte-irb-participa-de-projeto-para-melhorar-os-indices-de-educacao-no-marajo/