O portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou duas novas páginas que trazem informações diversas sobre as ações da Corte de Contas com o projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará” e a atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Arquipélago do Marajó.

As páginas foram desenvolvidas pela cooperação entre a coordenação das iniciativas, a Assessoria de Comunicação e a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal. Elas armazenam relatórios, galeria de fotos, atas de reuniões e outros documentos que permitem aos cidadãos acompanhar as etapas e os resultados das frentes de trabalham que buscam melhorar os indicadores educacionais e qualidade do ensino nos 17 municípios marajoaras.

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2019 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cametá, de responsabilidade de Maria Vanda Barros da Silva Valente, que foi multada em R$ 6.122,76 (1.400 UPF-PA) pelas falhas cometidas.

A ordenadora de despesas terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, a importância de R$ 147.971,12, referente a divergência em saldo bancário.

Medida cautelar aprovada pelo Plenário, determina que a gestora Maria Vanda Valente poderá ter seus bens tornados indisponíveis, com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário, caso o referido valor não seja devolvido no prazo de 60 dias.

O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

A decisão foi tomada durante a 13ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (28), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovaram, durante a sessão de julgamento desta terça-feira (28), a Instrução Normativa no 02/2023, que traz orientações, recomendações e determinações aos gestores dos 144 municípios paraenses sobre a Lei Federal nº 14.133, de 2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações” e que entrará em vigor a partir de 1º de abril deste ano.
A aprovação ocorreu durante exposição de matérias administrativas pelo presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães. “A Nova Lei de Licitações provoca grandes mudanças na realização dos certames e contratações. Por isso, as prefeituras, câmaras municipais e todos nossos jurisdicionados devem estar atentos, para evitar problemas na execução dessas futuras contratações públicas, pois o TCM acompanhará com afinco como elas ocorrerão nos municípios paraenses”, comentou o presidente da Corte de Contas, que destacou ainda que o Tribunal tem realizado capacitações e qualificações constantes sobre o tema para gestores e servidores municipais.
O documento norteará o exercício do controle externo do TCMPA sobre fiscalização de processos licitatórios e contratos administrativos junto aos órgãos jurisdicionados frente a atualização da legislação.
Entre os 23 artigos da Instrução Normativa, é explicitado que os processos licitatórios e contratações instruídos até 31 de março deste ano serão regidos pelas leis no 8.666/1993, nO 10.520/2022 e no12.462/2011, desde que os editais sejam publicados até 31 de dezembro de 2023.
Os agentes públicos designados pelas prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias e outros órgãos municipais para desempenharem as funções previstas na Nova Lei de Licitações deverão ser, preferencialmente, efetivos. Além disso, esses agentes devem ter formação compatível com a função ou qualificação realizada em cursos da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, da Escola de Contas “Alberto Veloso”, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, da Escola de Governança Pública do Estado do Pará ou Escola Superior da Advocacia Pública do Estado do Pará.
Caso a instituição não possua servidores efetivos para assumir a função de agente de contratação, o órgão poderá designar servidor exclusivamente comissionado para o exercício da função, desde que haja qualificação requerida e “decisão fundamentada e publicizada, com o reconhecimento expresso da situação excepcional”, conforme destaca o parágrafo segundo do artigo 10, da Instrução Normativa do TCMPA.
Os 39 municípios paraenses com até 20 mil habitantes, que se enquadram no artigo 176 da Nova Lei de Licitações e que estão dispostos no anexo da Instrução Normativa aprovada, terão até 01 de abril de 2027 para cumprirem os requisitos descritos no art. 7º; caput do art. 8º e §2º do art. 17, todos da citada legislação federal.
O Tribunal alerta, ainda no ato normativo, que os municípios continuam sendo obrigados a publicarem procedimentos de contratação nos sistemas “Mural de Licitações” e “Geo-Obras”, da Corte de Contas, que são alimentados no portal TCMPA com informações de responsabilidade das gestões municipais sobre o andamento de certames feitos para aquisição de bens, produtos, serviços e obras públicas nas mais diversas áreas.
A Instrução Normativa no 02/2023 será publicada no Diário Oficial do TCMPA desta quarta-feira (29) e pode ser consultada também no sistema “JusLegis”, no portal institucional da Corte de Contas.

Após as visitas ao Arquipélago do Marajó, a comitiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) esteve na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém, reunindo com conselheiros e servidores da Corte de Contas a fim de conhecer a iniciativa que busca a melhoria das políticas públicas municipais educacionais da região marajoara, o projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”.

O presidente Antonio José Guimarães, o conselheiro Cezar Colares e a conselheira substituta Adriana Oliveira, do TCMPA, acompanhados de equipes técnicas da Corte de Contas apresentaram a metodologia, as ações e os resultados do projeto, que gerou a criação do Gabinete de Articulação para Efetividade de Políticas de Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó.

O encontro, na sede do TCMPA, proporcionou que as duas instituições buscassem pontos de convergências das ações para beneficiar as comunidades marajoaras. Entre elas, citaram a questão da água nas unidades de ensino, que é uma frente de trabalho que perpassa tanto pelo MMA, quanto pela área da Educação, já que muitas escolas não possuem água.

Novas reuniões serão marcadas para o desenvolvimento conjuntos de ações entre TCMPA e MMA.

O Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, grupo formado entre o TCMPA e diversas instituições a partir do projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, está promovendo um curso de formação continuada para professores dos anos iniciais da rede pública municipal da região marajoara.

A capacitação está sendo ofertada pelo Instituto de Educação Matemática e Científica da Universidade Federal do Pará (UFPA), e teve início nesta segunda-feira (06) para os municípios de Afuá, Bagre, Anajás, Breves, Curralinho, Melgaço, Muaná e Santa Cruz do Arari.

O objetivo é formar mais de 500 profissionais que atuam nas escolas dos campos, florestas e rios: indígenas, quilombolas, ribeirinhas e demais escolas das populações previstas no decreto federal N° 7.352, dos 17 municípios do arquipélago.

Além das disciplinas de Matemática, também serão ministradas aulas de Língua Portuguesa, considerando que, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, sem perder o destaque para as relações entre linguagem e cultura.

O senador Beto Faro esteve na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará reunindo com o conselheiro Cezar Colares, para tratar do projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, que teve sua primeira etapa no arquipélago do Marajó.

O parlamentar conheceu um pouco mais do trabalho que tem sido encabeçado pelo TCMPA, em parceira com demais instituições através do GAEPE Arquipélago do Marajó, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino público nos municípios.

Na ocasião, foi apresentado os diagnósticos feitos pelo Tribunal, onde foi entregue uma cópia do relatório de avaliação. Também houve debate sobre pontos pertinentes do que norteiam o projeto, como alimentação escolar, transporte escolar, a distância entre as escolas, principalmente ribeirinhas, obras paralisadas, entre outros tópicos.

“É uma satisfação receber o senador e contar com o apoio dele nesse grande trabalho. Ele se colocou à disposição do que for necessário a nível de legislação, articulação política em Brasília e de uma futura reunião para pensarmos ações efetivas. É muito importante termos representantes do parlamento federal me nosso grupo”, afirmou o conselheiro Cezar Colares.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, o conselheiro ouvidor Sérgio Leão, o conselheiro Cezar Colares e a conselheira substituta Adriana Oliveira, acompanhados de equipe técnica da Corte de Contas, estiveram no Palácio do Governo do Estado, na tarde desta quinta-feira (2), com a vice-governadora Hana Ghassan e com o novo secretário de Educação, Rossieli Soares.
Os conselheiros do Tribunal apresentaram as ações, parcerias e resultados já alcançados com o projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará”, iniciado em 2019 com os 17 municípios da região do Marajó. Eles explicaram que foi feito um diagnóstico minucioso de forma virtual, ainda durante a pandemia de Covid-19, e presencial, com visita a todas as cidades e ouvindo as comunidades escolares.
O trabalho do TCMPA resultou em relatórios individualizados e um compilado com dados da educação marajoara, assim como a implantação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, com atualmente 44 instituições integrantes e com sete eixos de atuação, que buscam, entre outros resultados, valorização do magistério, melhoria da gestão, da alimentação e do transporte escolar.
De acordo com a vice-governadora, o TCMPA está em destaque entre as instituições públicas paraenses com as frentes de trabalho, como avanço tecnológico, refletido também na parte de criação de banco de dados, no monitoramento e na fiscalização dos municípios. Ela apresentou, junto com o secretário de Educação, os projetos para melhoria do ensino e aprendizagem no Pará, tendo o Marajó uma atenção especial, por apresentar peculiaridades geográficas, culturais e econômicas.
Rossieli Soares parabenizou o pioneirismo do TCMPA entre os Tribunais em trabalhar a efetividade das políticas públicas em auxílios aos gestores municipais, principalmente àquelas da educação. Ele indicou novas reuniões na próxima semana para aproximar as estratégias entre as instituições para verificar ações compartilhadas.

Na manhã desta segunda-feira (30), o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, participou da reunião virtual do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), quando foram discutidas pautas nacionais para melhorias educacionais no país. O conselheiro do TCMPA representou o Gaepe Arquipélago do Marajó, estruturado em junho passado, com a reunião de várias instituições a fim de buscar soluções conjuntas para os déficits educacionais na região paraense.

Na reunião foram debatidas as ações que serão realizadas em 2023 em nível nacional, como a recuperação da aprendizagem e a alfabetização na idade e série certa, assim como as desigualdades regionais para o ensino.

Colares destacou que serão levadas as necessidades específicas da região Norte, em especial as pautas marajoaras, para que as políticas públicas consigam melhor atender a comunidade escolar da região. Ele disse ainda que assuntos debatidos no Gaepe Arquipélago do Marajó também aparecem com destaque no cenário nacional, como as temáticas sobre Fundeb, valorização do magistério e a questão da água dentro das escolas.

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE) Arquipélago do Marajó, representado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, e pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, enviou um ofício para a equipe de transição do Núcleo de Educação do Governo Federal, tratando sobre pontos importantes do ensino público marajoara.

O objetivo do GAEPE é debater com o Governo Federal sobre situações críticas que foram analisadas no projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, da Corte de Contas, buscando melhorias e adequações.

Uma das questões citadas no documento são os valores per capita da alimentação escolar repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por não ser reajustado desde 2017, são insuficientes para arcar com as despesas realizadas com a alimentação escolar, obrigando os municípios a complementarem com recursos próprios em volume expressivo para assegurar alimentação aos seus alunos.

Também foi pontuado sobre a realidade geográfica dos municípios do Marajó, onde a maioria das escolas municipais estão localizadas em áreas ribeirinhas, exigindo um custo elevado para transporte e manutenção da alimentação escolar.

O GAEPE Arquipélago do Marajó é formado por diversas instituições, a partir dos resultados do projeto do TCMPA, que busca com ações práticas a melhoria do ensino público na região, que tem um dos piores IDHS do Brasil.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, acompanhado dos servidores Sérgio Bacury e Marinice Pureza, recebeu o bispo da Prelazia do Marajó, Dom José Luís Azcona, a coordenadora do Instituto Âncora Marajó, Meive Piacesi, e o ex-deputado federal Arnaldo Jordy para debaterem sobre melhorias na região marajoara.

Na oportunidade, o conselheiro apresentou o trabalho que vem sendo pelo TCMPA através do projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”. Também foi debatido uma futura parceria em outras áreas de atuação, como saúde e assistência social, principalmente para jovens daaquela área.

O conselheiro convidou ainda o Instituto Âncora Marajó para integrar o Gabinete para Articulação para Efetividade da Política de Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, grupo formado pelo Tribunal com diversas instituições parceiras, de vários segmentos, além dos gestores municipais, para elaborar e executar soluções práticas visando a melhoria dos índices de educação na região.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares e a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, participaram de uma reunião com membros do Itaú Social, para dialogarem sobre uma futura parceria nas ações coordenadas pelo Gaepe Arquipélago do Marajó.

Na ocasião, os representantes se mostraram entusiasmados e interessados em partcipar e contribuir com o grupo formado a partir do programa “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, da Corte de Contas, que reúne diversas instituições de todas as esferas, para pensarem de forma prática maneiras de estimularem os municípios marajoaras a melhorarem os índices de ensino.

O Itaú Social desenvolve, implementa e compartilha soluções para contribuir com a melhoria da educação pública brasileira, articulando iniciativas e produzindo conhecimento.

Na manhã desta terça-feira (20), o conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, a conselheira substituta Adriana Oliveira e a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti se reuniram, de forma virtual, com o diretor do programa Abrace o Marajó, Henrique Villa, para tratar de uma futura parceria entre as instituições, para ações do projeto “Fortalecimento da Educação no Marajó”, da Corte de Contas.

O conselheiro Cezar Colares, que também é coordenador do projeto que visa a melhoria da educação na região, iniciou a reunião compartilhando a experiência do TCMPA e apresentando o trabalho realizado nas visitas e diagnóstico da situação educacional dos 17 municípios marajoaras.

O membro da Corte de Contas explicou ainda sobre a atual etapa do projeto, com a formação do GAEPE Arquipélago do Marajó, grupo formado com instituições de todas as esferas para pensarem de forma prática maneiras de estimularem os municípios a melhorarem os índices de educação.

Após a exposição, o diretor do Abrace o Marajó, Henrique Villa também fez uma breve apresentação do programa do Governo Federal, que visa criar iniciativas como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental da região.

Na sequência, Villa afirmou que será um prazer e um grande ganho fazer parte do Gaepe, e ainda convidou o TCMPA para integrar o Grupo Executivo do Abrace o Marajó, participando da elaboração do Plano de Ação do programa, que conta com mais de 130 projetos que buscam políticas públicas para desenvolverem o território.