Em Belém, durante a visita da subcomissão de garantia da qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) , o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apresentou três projetos de boas práticas referentes a ações desenvolvidas pela Corte de Contas sobre controle externo e social, que podem inspirar e serem replicadas por outros órgãos públicos.

O MMD-TC busca aperfeiçoar as atividades dos Tribunais e melhorar as entregas feitas à sociedade, por meio de uma autoavaliação bienal com critérios pré-estabelecidos.

Na avaliação deste ano, o TCMPA apresentou à subcomissão do MDD-TC, os seguintes projetos como exemplos de iniciativas promovidas pela Corte de Contas que buscam maior acesso da população a dados sobre políticas públicas e o auxílio prestado a gestores municipais para a transição de mandatos de prefeituras e câmaras de vereadores:

“Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”: Experiência piloto no Arquipélago do Marajó”: contribui para a qualidade da educação municipal, por meio da melhoria do acesso, a permanência, o aprendizado e a conclusão dos alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental em escolas públicas municipais, com ênfase em sete dimensões: fortalecimento da gestão da Secretaria e das escolas municipais; universalização do ensino; infraestrutura; alimentação escolar; transporte escolar; valorização dos profissionais do magistério; e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Controle Social e unidades executoras. Iniciado em 2021, o projeto já elaborou diagnósticos sobre a realidade educacional de todos os municípios marajoaras e fomentou a criação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, com resultados positivos.

“Raio-X dos Municípios”: agrupa os principais indicadores dos 144 municípios paraenses por área temática. A iniciativa fortalece também o controle social por meio de painéis de fácil acesso, disponíveis a qualquer cidadão e que evidenciam as ações desenvolvidas pelo controle externo. Hoje, conta com oito painéis sobre transparência, associações, consórcios e terceiro setor, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, royalties, educação, saúde, regimes próprios de previdência e retomada de obras da educação

“Transição de Mandatos dos Poderes Públicos Municipais do Estado do Pará”: composto por cartilhas, mapas mentais e palestras de orientação para gestores de prefeituras e câmaras de vereadores que devem cumprir as legislações vigentes sobre as transições entre aqueles que hoje estão encerrando os mandatos e os que serão eleitos em outubro próximo, com posse em janeiro de 2025.

Sobre o projeto

O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras.

O projeto também procura assegurar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Durante os meses de maio e junho, conselheiros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) intensificaram o trabalho de orientar prefeitos e secretários municipais de Educação para garantir retomada de obras paralisadas de creches, escolas e quadras esportivas, quando, neste período, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou prazo para adesão ao retorno dos empreendimentos escolares.

O interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação ocorreu por meio do programa federal “Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação”, com adesão dos municípios feita de forma virtual pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), do Ministério da Educação. 

De acordo com dados atualizados do FNDE até 02 de julho, das 422 obras paralisadas cujas prefeituras manifestaram interesse em voltar a construção, 30 tinham sido deferidas pela autarquia federal, abrangendo 16 municípios. Dos 30 deferimentos, nove são obras de creches, 13 de escolas e oito de quadras esportivas. O município de Bagre, no Marajó, teve 100% das solicitações deferidas pelo FNDE, ou seja, das atuais cinco obras que estão paralisadas, todas receberam parecer inicial favorável para serem retomadas.

O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, diz que a missão do Tribunal é garantir que a população do Pará tenha serviços municipais de qualidade e com a correta aplicação do dinheiro público. “No caso específico do trabalho intenso feito por conselheiros e equipe técnica do TCM na retomada de obras de educação, a orientação e o acompanhamento passo a passo de como os gestores municipais deviam proceder foi fundamental para garantir a adesão ao programa federal, que é uma oportunidade única, já que foi investido dinheiro público nesses empreendimentos e, por algum motivo, estão paralisados. Então não podemos deixar que esse recurso público seja desperdiçado, considerando que há possibilidade real de entrega desses equipamentos públicos para as comunidades usufruírem”, explicou Guimarães.

Ele ainda destacou que a parceria entre TCMPA e FNDE tem permitido uma atenção especial ao Estado, que possui peculiaridades que impactam inclusive na construção de obras públicas. A exemplo, o presidente Antonio José citou o custo Amazônia e o do custo Marajó, que aumentam os valores das obras quando comparados a outros lugares do Brasil. “Nosso Pará tem especificidades que estão tendo a devida atenção pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que já percorreu vários municípios do nosso Estado, tanto na zona urbana, como rural. Logo, essa parceria e integração garantem entendimento da nossa realidade e buscas reais por soluções de problemas para as educações municipais”, concluiu o presidente do TCMPA.

“O trabalho que o TCM Pará tem desempenhado apoiando a retomada das obras tem sido fundamental. O diálogo próximo com os entes, equipe técnica e gestores tem sido fundamental e com certeza trouxe resultados positivos para o programa. Mesmo com esse prazo encerrado, ainda há um longo caminho a ser trilhado para que as obras sejam, de fato, concluídas e entregas. Neste sentido, as atividades devem continuar até o final do ano, estimulando e apoiando os gestores no processo de repactuação e no cumprimento dos demais prazos da retomada”, comentou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Ainda de acordo com o sistema do FNDE, o investimento estimado de repasse financeiro referente as 30 obras já deferidas para retomada superam o montante de R$26 milhões, sendo que as nove creches somam R$ 11.369.681,24, as 13 escolas totalizam R$ 10.157.674,31 e as oito quadras e coberturas de quadra chegam a R$ 4.492.370,12.
Além de Bagre que teve todas as solicitações de retomadas de obras aceitas pelo FNDE, o município de Portel, também no Marajó, figura como o município que, até o momento, receberá maior investimento, no total de R$4.996.555,25.
O conselheiro do TCMPA e relator das prestações de contas dos municípios do Marajó, Cezar Colares, explica que a Corte de Contas tem ido até as localidades conhecer as realidades da educação, explicar os procedimentos técnicos para adesão ao Pacto Nacional e também reunido com frequência com o próprio FNDE. “Construímos as pontes necessárias para as articulações serem transformadas em benefícios, neste caso, para professores, alunos e responsáveis. É um trabalho de aproximação e de conhecimento in loco de como ocorre a educação e quais problemas precisamos superar juntos, reunindo órgãos públicos de diversas esferas, instituições não governamentais e toda sociedade”, comentou Colares.

A Coordenação de Fiscalização Especializada de Obras Públicas do TCMPA, que integra a Diretoria de Controle Externo, responsável pelas orientações junto às prefeituras no Pacto de Retoma de Obras Paralisadas alerta que os prazos para responder às diligências técnicas do FNDE variam de acordo com o município e que o Tribunal está disponível para o auxílio técnico necessário. Além disso, a Coordenação ressalta também que novos deferimentos de obras podem ocorrer, à medida que os municípios forem sanando as pendências apontadas pelo FNDE nas documentações enviadas pelos entes municipais.

“Concluída a fase de diligências e obtida a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE seguirá com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, considerando os critérios prioritários definidos na legislação. Com a conclusão bem-sucedida de todo esse processo e o parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos necessários para a assinatura do ente no Simec, marcando mais um passo crucial na concretização do Pacto pela Retomada”, explica o site do FNDE.

Acompanhamento das obras paralisadas
O TCMPA lançou o painel “Retomada de Obras”, um novo serviço que traz um panorama, em tempo real, das obras paralisadas e inacabadas da educação, que podem ser concluídas a partir do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, do FNDE.
A plataforma está disponível dentro do projeto “Raio-X dos Municípios”, no portal da Corte de Contas, e foi lançada oficialmente pelo presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, no último dia 20.
O painel “Retomada de Obras” traz um mapa com o andamento das obras de creches, escolas e quadras esportivas em cada município paraense, detalhando questões como documentação necessária e investimento estimado.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, participou de nova ação do programa “ Bora Estudar “,  promovida pela Secretaria de Estado de Educação do Pará. A iniciativa reconhece o desempenho dos alunos de escolas públicas que tiraram 900 pontos ou mais no Enem de 2023.

A solenidade foi realizada no Hangar Centro de Convenções, em Belém (PA), e contou com a participação do governador Helder Barbalho, da vice-governadora Hana Ghassan, do secretário de Educação Rossieli Soares, da conselheira do TCE-PA, Daniela Barbalho, de deputados e autoridades nacionais.

Durante o seu pronunciamento, o governador Helder Barbalho falou sobre a importância do trabalho feito pelo TCMPA em favor da melhoria da qualidade da educação, a partir das parcerias firmadas, entre elas, a do Governo do Estado, e avaliação e monitoramento das políticas públicas. “Ao conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios, que tem liderado a agenda de chamamento a cada cidade em favor da educação, de maneira muito especial ao nosso Marajó”, disse Helder Barbalho.

O “Bora Estudar”, de acordo com informações publicadas pela Secretaria de Educação, objetiva ceder créditos de R$ 10 mil para construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da casa dos estudantes beneficiados, no âmbito do Programa “Sua Casa – Estudante”, referente ao ano letivo de 2023.

Atuação do TCMPA

O TCMPA atua em diversas frentes de trabalho a fim de melhorar as políticas públicas municipais educacionais, com orientações técnicas às prefeituras e articulação e aproximação do diálogo entre os munícipios e os governos estadual e federal, além de fiscalização, avaliação e monitoramento das ações da educação em zonas urbanas e rurais de todas as regiões do Estado. Destacam-se os projetos: “TCM nas Escolas”, “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará – Etapa Marajó” e “Gabinete de Articulação pela Efetividade das Políticas da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó”.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), que integra o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (GAEPE) do Arquipélago do Marajó, foi sede do curso “Capacitação Sobre Dados e Indicadores Educacionais, Boas Práticas Educacionais e Combate às Desigualdades”, promovido pelo IEDE (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), nesta quinta-feira (23). Participaram coordenadores educacionais dos municípios do Marajó, auditores especialistas em Educação da Corte de Contas e representantes de outras instituições.

Para o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, a realização de cursos de capacitação é de grande importância para elaborar ações e políticas públicas visando melhorar os índices de aprendizagem dos alunos, e para promover equidades, buscando uma educação de qualidade para todos.

O conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, um dos coordenadores do grupo gestor do GAEPE Marajó, não pode comparecer ao evento por estar em missão institucional, mas foi representado pelo assessor de seu gabinete, Sérgio Bacury.

A capacitação foi ministrada por Lectícia Maggi, diretora de Projetos do IEDE, e Cecília Miranda Coutinho, coordenadora de Pesquisas do IEDE.

Letctícia Maggi explicou que a capacitação era uma complementação à primeira formação realizada pelo IEDE no TCMPA sobre Indicadores Educacionais. “Hoje estamos fazendo uma formação sobre Equidade Racial e como fazer um bom Diagnóstico de Equidade Racial. Para isso, estamos usando um material que a gente elaborou em parceria com a Fundação Lemann e o Centro Lemann, chamado Guia para Realizar um Bom Diagnóstico Racial.”

O IEDE também realizou uma formação sobre Boas Práticas de Ensino em Escolas. E para tal usou o conteúdo de um livro organizado e publicado pela instituição, chamado Ensino Público Com Bons Resultados, que traz um compilado de práticas observadas por pesquisas em mais de 1.000 redes de ensino de todas as regiões do País, de diferentes contextos e realidades.

Segundo Lectícia Maggi, um dos objetivos do trabalho é que as redes de ensino tenham conhecimento sobre os indicadores educacionais e saibam como fazer um diagnóstico da situação da sua rede de ensino, ou seja, sobre a situação de aprendizagem dos estudantes dessa rede, e se há diferenças de aprendizagem entre os estudantes, por exemplo: por gênero, entre os meninos e as meninas; ou por raça, entre estudantes pretos e brancos, estudantes indígenas e quilombolas.

A diretora de Projetos do IEDE esclareceu que “a gente quer que as redes de ensino tenham esse conhecimento, saibam fazer esse diagnóstico, para que, a partir desses dados, elas consigam elaborar ações e políticas públicas para reverter esse quadro e melhorar os índices de aprendizagem dos alunos, e para promover a equidade que a gente tanto fala, que é uma educação de qualidade para todo mundo”.

Lectícia Maggi destacou a importância de compartilhar as boas práticas de outras escolas, do Norte e do Nordeste, “que muitas vezes estão em contextos e realidades parecidos, e que estão fazendo coisas muito interessantes, que estão dando bons resultados na Educação dos estudantes, e que podem servir de inspiração e ser replicadas em municípios, em outros contextos”.

Ela conluiu afirmando que “estamos trazendo boas práticas em diversas áreas: políticas para professores, atuação da secretaria, currículo e material didático, para que a gente consiga inspirar outros municípios”. E destacou que o TCMPA “é um parceiro do IEDE de longa data, com quem já fizemos inúmeros projetos e pesquisas, em parceria também com o Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa, que congrega todos os Tribunais de Contas”.

O IEDE é um instituto de pesquisa na área da Educação, que elabora projetos e faz consultorias. Sua atuação é apartidária, sem vínculos com órgãos públicos e empresas, mas que atua através de parcerias.

Iniciou na manhã desta terça-feira (2), no Arquipélago do Marajó, no Pará, a ação coletiva intitulada “Semana D pela Educação”, que envolve instituições públicas e não governamentais para garantir o retorno e a permanência de crianças e adolescentes às salas de aula. Com o slogan “No Marajó Fora da Escola Não Pode!”, a ação faz parte de uma agenda pela educação promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), com apoio técnico do Instituto Peabiru, e durante esta semana percorrem as escolas e as comunidades dos municípios marajoaras alertando pais, responsáveis e comunidade em geral sobre a importância da permanência de meninos e meninas nas escolas.

O primeiro município a receber a caravana é Afuá, na parte ocidental do Arquipélago. O conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, integra a comitiva interinstitucional e destaca que o trabalho de parceria é fundamental para dar continuidade e ampliar aos resultados alcançados até o momento. “Somente ano passo, a parceria firmada entre as instituições permitiu que mais de quatro mil crianças pudessem retornar às escolas. Esse ano queremos reduzir ainda mais a evasão escolar, garantindo o direito à educação, ainda mais numa região que necessita de atenção especial como é o Marajó”, comentou Colares evidenciando que os trabalhos com Unicef são realizados desde 2022, quando foi instituído o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política Educacional (Gaepe) Arquipélago do Marajó, sendo o TCMPA o primeiro órgão público assinar a parceria com a organização internacional.

De acordo com dados da iniciativa “Busca Ativa Escolar”, em 2023, a parceria UNICEF e TCMPA, com apoio técnico do Instituto Peabiru, efetivou o retorno às unidades de ensino de 40% dos alunos que estavam fora da escola, a partir da identificação da evasão escolar registrada no Censo Escolar de 2019. Além de Afuá, o TCMPA vai estar nos municípios de Chaves, Curralinho, Gurupá e Oeiras do Pará, atuando com conselheiro Cezar Colares, coordenadores e técnicos da Corte de Contas. Nas visitas, que incluem unidades educacionais, são também tratados assuntos relacionados à qualidade do ensino, da alimentação e transporte escolar.

Colares comenta ainda que os principais fatores que tiram as crianças da sala de aula no Marajó são o auxílio na renda familiar, como o trabalho infantil em plantações de açaí, e a gravidez precoce. “Temos que tratar a educação enquanto uma política pública que está associada à assistência social, ao emprego e à renda dessas famílias, à saúde e outras áreas. Além de ser de extrema importância também as discussões e o envolvimento cada vez mais efetivo de ações federais, estaduais e municipais, cada uma na sua competência e com otimização de recursos das frentes de trabalho”, disse o conselheiro do TCMPA.

Os índices de abandono escolar no Marajó chegam a ser quase duas vezes maior que a média do restante do Pará e ficando mais grave quando se analisado sob a ótica nacional, conforme descreve o relatório do TCMPA de 2022. Nas séries iniciais, o abandono escolar em nível nacional é de 0,5%, no Pará é de 1,7% e chega a 3,2% no Marajó. Já nas séries finais, há aumento da evasão escolar em todos os níveis. No Brasil é de 1,9%, no Pará é de 4,5% e no Arquipélago do Marajó está na média dos 8%.

O oficial de monitoramento do UNICEF na Amazônia, Andersom Macedo, percorre também o Marajó e ressalta a dificuldade em promover o “Busca Ativa Escolar” pelas peculiaridades da região. Em 2021, o Arquipélago possuía 1.112 escolas municipais na zona rural, com 103.851 alunos matriculados e 143 na zona urbana contemplando 68.722 estudantes, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) descritos no relatório do TCMPA sobre a educação marajoara.

Para o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, a população usufruirá de serviços públicos que atenderão suas reais necessidades quando as instituições públicas, privadas e não governamentais atuarem conjuntamente e as políticas públicas forem estruturadas conforme as diferentes realidades do Pará e do Brasil.

“Nos últimos anos, o TCM tem aperfeiçoado suas metodologias de avaliação e monitoramento das políticas públicas, sendo a educação uma área de relevância dentro da Corte de Contas e para toda nossa sociedade, por ser um fator de transformação social positiva. Por isso, reunimos parcerias para garantir o aprimoramento das gestões municipais, a correta aplicação do dinheiro público e serviços de qualidade, sempre atentos às múltiplas realidades que integram nosso Estado e, da mesma forma, o próprio Marajó, onde nossas crianças vão de barquinho para aulas, atravessam terrenos alagados nas cheias, os professores têm mais de uma atividade na escola, unidades de ensino sem energia elétrica e outros cenários que presenciamos no Arquipélago”, relatou o presidente da Corte de Contas.

Durante a Semana D pela Educação no Marajó, os municípios realizam vasta programação, que inclui a intensificação das equipes de campo das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social em visitas domiciliares para identificar quem está fora da escola. Técnicos dos municípios também envolvem outros grupos sociais, como representantes de igrejas e de centro comunitários, para que eles também saibam identificar um menino ou uma menina que não está matriculada.

Até o final de abril, os municípios do Marajó estão intensificando as estratégias de articulação, capacitação e orientação das equipes de campo das secretarias municipais de Educação para realizar o registro da rematrícula no mínimo 40% do número de crianças e adolescentes em idade escolar, que constarem como abandono no Censo Escolar de 2022. Além de promover ações de fortalecimento da educação infantil, enfrentamento a cultura do fracasso escolar e cobertura vacinal na primeira infância.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Cezar Colares, e servidores da Diretoria de Controle Externo do TCMPA estiveram em Brasília (DF) cumprindo uma série de agendas com a temática da educação

Os representantes da Corte de Contas participaram da Conferência Nacional de Educação (Conae), evento organizado pelo Ministério da Educação (MEC) e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), com a finalidade de debater objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034.

Estiveram também reuniões com a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, e com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Nas pautas, foram debatidas ações, que incluem o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, sobre temas como a retomada das obras paralisadas, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Plano de Ações Articuladas (PAR), entre outras

Ainda na agenda, o conselheiro Cezar Colares junto com presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), participou de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que discutiu a recuperação da dívida ativa de Estados e municípios. Eles também apresentaram ao ministro o projeto do sistema Tribunais de Contas intitulado Marco de Medicação e Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

Durante a manhã desta segunda-feira (15), equipes do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estiveram reunidas para debater as ações da Corte de Contas no Gabinete de Articulação para Efetividade da Política Educacional (Gaepe) Arquipélago do Marajó, iniciado em 2022 e que reúne hoje 48 instituições governamentais e não governamentais a fim de buscarem soluções coletivas para melhorar a qualidade educacional na região, que figura com índices nacionais preocupantes.

A reunião conduzida pelo conselheiro Cezar Colares e a conselheira substituta Adriana Oliveira foi pautada nos sete eixos integrantes do Gabinete, entre eles, ações voltadas ao cumprimento do calendário de 200 dias letivos, fiscalização do Tribunal nos municípios e articulação com outros poderes.

Um dos destaques da reunião foi a necessidade de atenção quanto às transições municipais que ocorrerão entre 2024 e 2025 em decorrência das eleições em outubro próximo.

O Gaepe Arquipélago do Marajó foi criado a partir dos resultados apresentados pelo projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará – Etapa Marajó”, desenvolvido pelo TCMPA. O GAEPE é um mecanismo de governança, em que há horizontalidade das instituições componentes. 

Saiba mais sobre o Gaepe Arquipélago do Marajó aqui.

A partir da próxima segunda-feira (20), representantes do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, de Direitos Humanos, das Comunicações, de Assistência Social e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do BNDES e do FNDE estarão no município de Breves para participar do Fórum “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”. O evento tem a organização do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação (GAEPE) Arquipélago do Marajó, coordenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e pelo Instituto Articule.

O Fórum acontece durante os dias 20 e 21 de novembro, no Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional “Dr. João Messias dos Santos” (CEDEP) do município de Breves. Além dos Ministérios e do TCMPA, outras instituições que integram o projeto, como Unicef, Instituto Articule e Secretaria Estadual de Educação, além de prefeitos e secretários de Educação, Saúde e Assistência Social dos municípios marajoaras.

O evento pretende apresentar as ações em desenvolvimento nas instituições federais nas áreas da educação, assistência social, direitos humanos, telecomunicações e energia, que podem beneficiar os municípios do Marajó, assim como realizar oficinas de capacitação nessas áreas para os gestores municipais.

Dentro da programação, serão abordados temas como: alternativas de cooperação federativa para o Marajó; cidadania e a defesa de crianças e adolescentes na região; o Marco Conceitual ribeirinho; ações para conectar o Marajó, entre outras.

Entre as autoridades presentes, estarão o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, conselheiro Cezar Colares, responsável pelas contas dos municípios marajoaras, a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, a presidente executiva do Articule, Alessandra Gotti, a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, a secretária executiva da Presidência da República, Tatiana Santos, e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, dentre outros nomes.

Os municípios da região marajoara estão entre os que possuem os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) – indicador calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que contempla a avaliação de aspectos ligados à renda, longevidade e educação. Soure e Salvaterra tem IDH de 0,615 e 0,608, respectivamente, e ficam nas posições 3.946 e 3.957 entre todas as cidades brasileiras. Os demais municípios do Arquipélago estão ainda em situações mais preocupantes na lista, sendo Melgaço o que tem o índice mais baixo entre todos os 5.565 municípios brasileiros avaliados no indicador.

Sobre o Gaepe Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a Educação de 17 municípios que compõem a região: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Gaepe é uma instância de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atua no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) e o Observatório do Marajó irão realizar uma nova reunião com o objetivo de melhor alinhar os parâmetros utilizados pelas referidas instituições para medir o ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública), uma vez que o ITGP, metodologia da TI Brasil utilizada pela avaliação realizada pelo Observatório do Marajó, tem como foco avaliar práticas de transparência, participação e governança pública de forma mais ampla.

O TCMPA estuda englobar mais parâmetros internacionais em sua metodologia no trabalho de acompanhamento da transparência pública dos municípios, realizado pela Diretoria de Controle Externo. Os dois índices são diferentes e complementares.

A Transparência Internacional – Brasil possui um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e reconhece a importância dos tribunais de contas para a promoção da transparência pública.

A TI Brasil e o Observatório do Marajó estão em constante contato com o TCMPA, objetivando debater as metodologias e juntar esforços na busca de um Marajó mais transparente e aberto à participação da população.

Nesta quinta-feira (27), o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó publicou relatório virtual contendo as ações desenvolvidas e os resultados ao longo do primeiro ano de atividades do coletivo, que reúne atualmente 45 instituições governamentais, não governamentais e da sociedade civil organizada a fim de buscar soluções conjuntas para melhorias da qualidade do ensino nos 17 municípios marajoaras.
O relatório está publicado no portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), uma das instituições integrantes do Gaepe, e contém links que direcionam para documentos, fotos e portais de parceiros, dentre outros direcionamentos, além de trazer a cronologia dos fatos que culminaram na formação do próprio Gabinete, como a realização do projeto “Fortalecimento da Educação dos Municípios do Pará” da Corte de Contas.
O conselheiro Cezar Colares, que está a frente do Gaepe “Arquipélago do Marajó” pelo TCMPA, destacou a importância do compromisso de todos os envolvidos na construção coletiva da iniciativa. “Tenho muito orgulho da determinação de todos que fazem o Gaepe Marajó, que fazem a educação do Marajó e que decidiram mudar esta realidade. Estamos cada vez mais entusiasmado e animados com este trabalho, especialmente por ser feito com por várias mãos”, comentou Colares.
Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o Gaepe executado no Pará traz inspiração pelos resultados conquistados. “Testemunhei, e ainda procuro acompanhar, o notável e inspirador trabalho que está promovendo grande transformação na educação do Marajó. Parabéns a todas as mulheres e a todos os homens que fazem parte dessa virtuosa caminhada do Gaepe”, parabenizou ele ressaltando a atuação do conselheiro Cezar Colares e da conselheira substituta Adriana Oliveira, também do TCMPA.

Os professores municipais do Arquipélago do Marajó participaram do ‘Curso de Formação Continuada para Profissionais dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental”. A qualificação é uma iniciativa do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas da Educação (Gaepe), ofertado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e das secretarias municipais de Educação.

Foram ministradas aulas das matérias de Língua Portuguesa e Ciências. Os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari receberam o curso entre os dias 3 e 15 de julho.

Já os municípios de Chaves, São Sebastião da Boa Vista, Oeiras do Pará, Soure, Portel, Ponta de Pedras e Salvaterra participam das aulas entre os dias 17 e 29 de julho.

Para o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, “este curso traduz o esforço dos professores, municípios e parceiros do Tribunal em construir uma educação e qualidade para toda comunidade escolar”.

O conselheiro Cezar Colares, um dos idealizadores do projeto, ressaltou a capacidade e dedicação de ministrantes e participantes. “Queria destacar algumas questões que me chamaram atenção, uma delas é a competência dos professores da Universidade em ministrar esse curso trazendo novas estratégias em alfabetização. Também me chamou muita atenção a dedicação dos professores que estão fazendo o curso. Não tenho dúvida que está etapa é fundamental para melhoria da educação do Marajó”, afirmou o conselheiro.

Nesta quarta-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, e a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Rosa Egídia Lopes, convidaram a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, para o 1 Fórum “A Construção de Uma Agenda Comum pela Educação no Pará”, que será realizado pelas duas Cortes de Contas, nos dias 03 e 04 de agosto, no hotel Grand Mercure, em Belém.

Os presidentes estiveram acompanhados do presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Joaquim Castro Neto (TCM-GO), e do conselheiro do TCMPA Cezar Colares, que coordena o Fórum. Eles explanaram sobre a programação do evento, que reunirá autoridades nacionais da Educação, ressaltando o diálogo aberto e próximo com o governo estadual para a busca de soluções conjuntas para melhoria da educação paraense.

Os conselheiros também visitaram os procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e entregaram os convites para o Fórum, que reunirá prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais de Educação, equipe técnica do governo estadual e dos dois Tribunais de Contas.

Saiba mais sobre inscrições e programação aqui.