O projeto “Raio-X dos Municípios”, do TCMPA, agrupa os principais indicadores dos 144 municípios paraenses por área temática. A iniciativa fortalece também o controle social por meio de painéis de fácil acesso, disponíveis a qualquer cidadão e que evidenciam as ações desenvolvidas pelo controle externo.

A participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização das contas públicas municipais contribui para a manutenção e melhoria dos serviços ofertados pelas prefeituras e câmaras de vereadores do Pará.

Painéis:


Apresenta os resultados da avaliação dos portais da transparência, do ano de 2021, das Prefeituras, Câmaras e Regimes Próprios de Previdência Social dos 144 municípios paraenses, tendo por base os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 11/2021/TCMPA.

Apresenta, de forma simples e de fácil entendimento, um panorama das Associações de Representação de Municípios, dos Consórcios Públicos e das Entidades do Terceiro Setor que receberam recursos públicos dos municípios paraenses, especialmente nas áreas da saúde, cultura, assistência social e educação. Tais entidades são imprescindíveis na consecução das mais diversas políticas públicas, tornando-se os destinatários de relevante percentual dos orçamentos públicos.

Apresenta os resultados da avaliação do IEGM de 2021 sob as 07 dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Fiscal, Ambiental, Cidade e Governança.

Apresenta os resultados dos royalties recebidos e a destinação dos recursos dada por cada município a partir do exercício de 2019.

Agrega indicadores educacionais como: IDEB, distorção idade-série, taxa de rendimento escolar, taxa de aprovação e reprovação, metas 1B e 2A do Plano Municipal de Educação e gastos com Educação (E-contas/REI).

Agrega indicadores da saúde relativos à atenção primária, essenciais para comparação, avaliação e melhorias dos serviços essenciais de saúde bem como das condições gerais de saúde da população. Destacam-se neste sentido dados relativos ao Previne Brasil como: cobertura de citopatológico, aferição de pressão arterial, saúde bucal de gestantes, pré natal, vacinação infantil, etc.

Apresenta um diagnóstico dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, instituídos e mantidos pelos municípios paraenses, identificando as principais premissas, financeiras e de gestão, que visam preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, em busca da sustentabilidade desses Regimes Previdenciários.

Acompanha, em tempo real, as obras paralisadas e inacabadas (creches, escolas e quadras escolares) que possuem potencial de retomada pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação do FNDE.

Monitora o processo de Transição de Mandatos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo (2024-2025), nos termos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 04/2024/TCMPA.