Nos dias 01 e 02 de abril, Belém sediará o evento “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) destinado a prefeitos, secretários municipais, presidentes de autarquias e de câmaras dos municípios, vereadores e demais gestores municipais.
O evento, realizado por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA, no Teatro “Maria Sylvia Nunes” da Estação das Docas, abordará as atualizações das obrigações legais que as gestões municipais devem cumprir em 2024 junto à Corte de Contas, considerando as eleições municipais em outubro próximo.
Os dois dias de evento terão palestrantes nacionais, como a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, autoridades estaduais e auditores do TCMPA. Também será lançado o Manual de Obrigações em Último Ano de Mandato, publicação que a Corte de Contas faz a cada quatro anos destinada a orientar as prefeituras e câmaras de vereadores paraenses.
A programação completa será divulgada em breve nos canais de comunicação do TCMPA, como portal, mídias sociais e enviada aos gestores por e-mail.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, e a diretora geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, conselheira Mara Lúcia, reuniram com a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília.
Os conselheiros convidaram a ministra para proferir a palestra magna do evento “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”, que será realizado para os 144 municípios paraenses no dias 01 e 02 de abril, na Estação das Docas, em Belém.
A ministra Edilene Lobo confirmou presença no evento, destacando que levará informações produzidas exclusivamente para os gestores paraenses sobre a conexão das decisões dos Tribunais de Contas e as inelegibilidades de agentes municipais.
Edilene parabenizou os conselheiros do TCMPA pela iniciativa e comentou sobre sua história profissional que conta também com atuação no sistema Tribunais de Contas. “Além de ministra substituta do TSE, também sou professora desse campo do direito e já fui professora da Escola de Contas do Tribunal de Minas Gerais. Eu vou tratar de um tema que faz a conexão entre a atividade da Justiça Eleitoral e a prestação de contas, o controle de contas”, disse ela em entrevista exclusiva à Web Rádio TCMPA.
De acordo com a Escola de Contas, a programação geral dos dois de evento será divulgada em breve nos canais oficiais de comunicação do TCMPA.

Servidores das coordenações de fiscalizações em Obras Públicas (CEMOP) e Meio Ambiente (CMA) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará receberam um treinamento sobre o sistema “Brasil Mais”, um projeto financiado com recursos do Ministério da Justiça, que funciona como monitoramento e prevenção de crimes ambientais por meio da utilização de imagens diárias geradas por satélites.

A capacitação foi ministrada pelo engenheiro e mestre em geossciências aplicadas, Dácio José Cambraia Filho, que atua na equipe de suporte do sistema. “A palestra que foi apresentada busca capacitar e demonstrar os produtos que estão vinculados ao projeto Brasil Mais, que disponibiliza imagens diárias para todo o território nacional, além de fazer a identificação e a emissão de alertas de desmatamento. Visando aprimorar os trabalhos de instituições públicas neste tema”, informou o palestrante.

Segundo o coordenador da CMA, Iranildo Pereira, “a ferramenta será muito útil para as fiscalizações na área ambiental, pois fornece informações e imagens de satélite sobre supressão vegetal de diversos tipos, expansão imobiliária ou comercial sobre áreas protegidas, além de emitir alertas sobre alterações na vegetação. Poderemos utilizar em fiscalizações nas áreas de saneamento, meio ambiente e engenharia”.

O servidor Ricardo Nunes, que integra a coordenação de Obras Públicas, explicou que “esse programa vem suprir uma necessidade que O Tribunal buscava há um tempo, para o controle das obras públicas. Com o treinamento, nós tivemos a visão melhor dessas possibilidades, que vão agregar muito ao nosso trabalho, já que poderemos acompanhar em tempo real o andamento dessas obras”.

Cerca de 30 servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) participaram do curso online para conhecer e atualizar informações sobre o acesso e uso da ferramenta biblioteca digital. O curso, que teve a curadoria da Editora Fórum, foi coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, sob a direção geral da conselheira Mara Lúcia.

A biblioteca dispõe de um acervo com mais de seis mil volumes, dentre livros, códigos e, revistas, além de vídeos e informativos, oportunizando aos servidores acesso a títulos atualizados.

Para os servidores que já conheciam a biblioteca digital foi uma oportunidade de revisar a plataforma e, para os novos servidores, o curso serviu para conhecer o sistema ofertado pelo TCMPA, que garante aperfeiçoamento das atividades de controle externo.

“Achei o curso da Fórum bastante produtivo, porque foi um momento de entender mecanismos de busca, de encontrar informações pertinentes para auxiliar meu trabalho de auditor na análise das políticas públicas municipais de educação do Estado do Pará e poder contribuir com as reflexões dos conselheiros e conselheiras em seus julgamentos”, comentou o auditor de controle externo e novo servidor, Reinaldo Gregoldo, que destacou também a atenção da Corte de Contas em sempre oferecer atividades pedagógicas de aperfeiçoamento profissional ao corpo funcional.

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” exerce atividades e ações de promoção de capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional dos membros e servidores do TCMPA, dos jurisdicionados e de toda sociedade.

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), realizou, nesta segunda-feira (15), o curso “SIAFIC na Prática – Como Adequar os Balanços Patrimoniais”, ministrado pelo auditor de controle externo da Corte de Contas, Luiz Fernando Costa, na sede da instituição. O curso visa à adequação dos municípios no que diz respeito ao balanço patrimonial de 2023 devido à implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), criado pelo governo federal, e considerando as diversas falhas identificadas pelo controle externo do Tribunal nas prestações de contas municipais.

A diretora executiva da Escola de Contas, Brenda Oliveira, e a coordenadora Lorena Aguiar deram as boas-vindas aos participantes, em nome da conselheira Mara Lúcia Barbalho, diretora geral da Escola do TCMPA, e destacaram a importância do tema do primeiro curso realizado em 2023 pelo Tribunal, posto que os municípios têm até março para ajustar seus balanços patrimoniais referentes ao ano passado.

O auditor Luiz Fernando Costa comentou que há oito anos o TCMPA editou uma instrução normativa sobre regras de final de mandato, que tratava, entre outros assuntos, sobre patrimônio, abrangendo o controle de bens móveis e imóveis e dívida ativa. Segundo informou, no final da legislatura passada e na atual legislatura, o Tribunal voltou a alertar os gestores sobre providências que deveriam ser adotadas em relação às regras de final de mandato, o que não foi feito pela maioria das gestões municipais paraenses.

Por esse motivo, agora os gestores têm menos de um ano para enquadrarem os municípios no SIAFIC. O palestrante disse que os balanços patrimoniais não podem ser genéricos como têm sido apresentados nas prestações de contas, onde constam como “outros bens patrimoniais, outros bens imóveis. O grande problema é que o SIAFIC exige o lançamento analítico”, disse. Luiz Fernando explicou que é preciso haver uma melhor parametrização, principalmente quando se trata de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Outro problema que precisa ser corrigido diz respeito à renúncia de receita, “que é um demonstrativo que muita gente faz de forma aleatória, quando elabora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e diz que vai haver compensação. Agora nós vamos olhar isso”. Outro ponto de atenção diz respeito à Receita Própria dos Municípios, que precisa ter mais transparência. Segundo o auditor, o TCMPA expedirá uma instrução normativa que vai tratar sobre renúncia de receita e visualização da receita própria dos municípios pelo Tribunal.

Luiz Fernando explicou, ponto a ponto, os problemas que os municípios precisam resolver, como o da dívida ativa, pois, pelo Plano de Implementação de Controle Patrimonial, os municípios com mais de 50 mil habitantes já deveriam estar com suas dívidas ativas ajustadas desde 2017.

O auditor do TCMPA destacou que os municípios precisam se adequar ao SIAFIC para evitar restrições no que diz respeito a transferências de recursos junto ao governo federal.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO
Segundo Luiz Fernando, o novo cronograma para implantação do SIAFIC, previsto no Decreto nº 11.644, de 16 de agosto de 2023, apresenta 58 requisitos. Boa parte dos requisitos foi prorrogada para janeiro de 2024 e os outros para janeiro de 2025.

O decreto anterior (N° 10.540), que estava em vigência, estabelecia o prazo para janeiro de 2023, e determinava que os entes públicos estariam obrigados a reunir, a partir de janeiro de 2023, as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais em sistema informatizado único, sob a responsabilidade do Poder Executivo. A escolha do SIAFIC foi inspirada no sistema SIAFI, adotado pela União.

O SIAFIC é um sistema de execução orçamentária, administração financeira e controle e não necessariamente de gestão. Ele deve permitir a integração com outros sistemas estruturantes. O sistema único deve ser adotado por todos os Poderes.

Um dos principais pontos de mudança do novo SIAFIC é que o sistema passa a ser único para todo o ente, com base de dados compartilhada e deve ser integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle, e etc.).

A partir das 9h desta terça-feira (12), membros, servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) participarão da palestra intitulada “Tempo é Vida: Gestão de Tempo e Produtividade”, que será ministrada pela mentora Vanessa Feitosa, no auditório Alacid Nunes, na sede da Corte de Contas, em Belém.
O curso presencial terá três horas de duração, com emissão de certificado e atenderá às necessidades de aperfeiçoamento e desenvolvimento das competências comportamentais, acompanhando a Resolução Administrativa Nº 13/2021/TCMPA, que versa, dentre outros encaminhamentos, a promoção e o incentivo em ações de treinamento e capacitação voltados ao desenvolvimento das competências institucionais e individuais.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente através do link:https://www.tcm.pa.gov.br/siged/evento/eventos/previstos/1
A atividade pedagógica é promovida pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, sob a direção geral da conselheira Mara Lúcia.

A cerimônia de abertura do Projeto CapacitAção – Polo Belém, nesta terça-feira (05), no Hotel Grand Mercure, foi marcada por momentos importantes, entre os quais, a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância e a palestra “Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância: uma visão para o jurisdicionado”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, presidente do Comitê Técnico de Gestão do Conhecimento e vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB (Instituto Rui Barbosa). O Projeto CapacitAção é realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

A conselheira Mara Lúcia, diretora-geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” deu as boas-vindas aos presentes. Disse que a realização do Projeto CapacitAção – Polo Belém marcava o encerramento das atividades pedagógicas da Escola de Contas no ano de 2023, “o que faço com imensa gratidão e emoção, para além do inequívoco sentimento de dever cumprido, pelo trabalho que pudemos realizar durante esses dez meses, os quais representam um total de 57 eventos de treinamento, formação e capaacitação, com mais de 1.000 horas-aulas ministradas, em sua maioria por técnicos do nosso Tribunal, alcançando um público estimado em 6.000 pessoas, entre jurisdicionados e integrantes da sociedade civil, além de servidores de várias esferas administrativas”.

A conselheira Mara Lúcia destacou em seu discurso: “Cumprimento, ratifico e faço questão de registrar que o planejamento e as execuções pedagógicas do TCM Pará, sob a coordenação da Escola de Contas, só foram possíveis graças ao comprometimento e o esforço de muitos, somados ao irrestrito apoio de vossa gestão, conselheiro Antonio José, que sempre foi e é um entusiasta dessa relevante função desempenhada por nossa Corte de Contas”. Ressaltou ainda que, desde sua criação, ao longo de todas as gestões no TCMPA, desde que foi criada, a Escola de Contas teve sempre como objetivos fundamentais a disseminação de conhecimento e a proximidade do controle externo de seus jurisdicionados, assim fortalecendo a gestão pública municipal no continental Estado do Pará.

O conselheiro Antonio José Guimarães, presidente do TCMPA, agradeceu a presença de todos, bem como as palavras ditas pela conselheira Mara Lúcia, ao referir-se à sua pessoa. Outro agradecimento feito pelo presidente Antonio José foi dirigido ao conselheiro Cezar Miola, presidente da Atricon. Segundo Antonio José, o Sistema Tribunais de Contas é uma construção coletiva, mas a virada de chave se deu na gestão de Miola na Atricon, colocando os Tribunais de Contas na vanguarda da efetividade, e citou como exemplo o fato de o TCMPA já estar julgando processos de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022.

Por sua vez, o conselheiro Cezar Miola destacou que a capacitação dos jurisdicionados promove o dinamismo e a qualificação da gestão pública, um trabalho tão importante quanto o de fiscalização. Segundo o presidente da Atricon, os Tribunais de Contas ajudam a população no exercício da cidadania, e funcionam como uma alavanca em prol do melhor desempenho da administração pública. Cezar Miola elogiou a assinatura do Pacto pela Primeira Infância e disse que é preciso dar todo apoio e garantir recursos a essa política pública, que apresenta grande demanda. “O Brasil precisa dar as mãos pela Primeira Infância e a Educação Infantil”, afirmou, enfatizando que no futuro será preciso discutir Políticas Públicas Compensatórias devido às falhas do passado.

A juíza Elinay Almeida Ferreira falou sobre o trabalho de coordenação do CNJ desde o lançamento do projeto denominado “Justiça Começa na Infância”, com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, em articulação com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do CNJ, desde 2019. Segundo ela, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 352 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil. Elinay disse que o CNJ está prestes a aprovar o Plano de Ação Nacional da Política para a Primeira Infância, que está marcado para acontecer na sessão plenária do próximo dia 12 de dezembro.

O prefeito em exercício de Belém, Edilson Moura, elogiou os temas abordados no Projeto CapacitAção, como como equidade de gêneros e a primeira infância, e parabenizou os Tribunais de Contas, que passaram a investir, mais ainda, na capacitação e orientação técnica. Segundo Edilson Moura, os Tribunais de Contas ajudam a desenvolver políticas públicas de forma a atender as necessidades da população.

PALESTRA
A proferir a palestra “Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância: uma visão para o jurisdicionado”, o conselheiro Sebastião Helvécio disse que o tema é relevante, atual e cidadão. Ele falou da importância da criação de indicadores para a Primeira Infância e disse que o tema já está consolidado nos 33 Tribunais de Contas, que participarão de auditoria coordenada sobre o tema, em 2024. Ele citou que aquele dia era de celebração dos 10 anos de falecimento de Nelson Mandela, “símbolo do que mais precisamos hoje: tolerância e respeito ao outro”.

O conselheiro Sebastião Helvécio afirmou que não existe apenas a primeira infância e sim as primeiras infâncias, pois a infância da criança ribeirinha tem de ser respeitada da mesma forma que a infância da criança que nasce na cidade grande. Ele ratificou a afirmativa de que lugar de criança é no orçamento, e acrescentou: “mas com muito amor, para poder entender o que é uma criança”. Ele explicou que o prefixo da palavra Criança, CRI, diz respeito ao ato de criar, e que o sufixo ANÇA é referente a amplitude. “Então, temos de valorizar o verbo CRIANÇAR”, conclamou.

O palestrante afirmou que os Tribunais de Contas são órgãos essenciais à democracia, sendo seu compromisso atuar em benefício do cidadão, junto com a administração pública. Helvécio destacou também que é preciso priorizar a avaliação das políticas públicas na hora e depois que elas acontecem. Ele afirmou que o auditor do século 21 deve estar preparado para discernir o que é evidência e o que é aparência, ressaltando que o futuro dos Tribunais de Contas é auditar algoritmos.

PACTO ESTADUAL
O Pacto Estadual pela Primeira Infância foi assinado pelas seguintes autoridades:
desembargador Roberto Moura, presidente em exercício do TJE-PA; deputado Luth Rebelo, presidente em exercício da ALEPA; presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães; presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia; procurador-geral de Justiça do MP-PA, Cezar Bechara Mattar Jr.; procuradora-geral do MPCM-PA, Elisabeth Massoud Salame da Silva; procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita; e o defensor público Edgar Alamar, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado. O Governo do Estado assinará o pacto a posteriori. Assinaram como testemunhas, a juíza auxiliar do CNJ, Elinay Almeida Ferreira, e o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luiziel Guedes.

ABERTURA

Na abertura do Projeto CapacitAção foram executados os hinos Nacional e do Pará, pelo renomado músico e violonista Sebastião Habib. O momento cultural do evento foi marcado pela excelente apresentação das crianças do Coral do Projeto Cantarolar, da Escola “Augusto Meira Filho”, do bairro do Bengui, acompanhadas por Salomão Habib. Também houve a apresentação do Coral Scolla Cantorum, do município de Castanhal, sob a regência do maestro Silvio Rodrigues.

O dispositivo de abertura do evento foi formado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, presidente do TCMPA, pela conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, pelo chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, Luiziel Guedes, representando o governador Helder Barbalho, pela deputada estadual Andrea Xarão, representando a ALEPA, pelo prefeito em exercício de Belém, Edilson Moura, pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Elinay Almeida Ferreira, pelo conselheiro presidente da Atricon, Cezar Miola, pela conselheira presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Calheiros Lopes, pela procuradora-geral do MPCM-PA, Elisabeth Massoud Salame da Silva, pelo procurador-geral de Contas do Estado do Pará, Patrick Bezerra Mesquita, pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Cezar Bechara Mattar Jr., pelo vereador presidente da Câmara Municipal de Ananindeua, representando a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rui Begot, pelo defensor público Edgar Alamar, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, pelo vereador Alan Pombo, representando a Câmara Municipal de Belém, e pelo conselheiro Sebastião Helvecio.

O PROJETO
O projeto “CapacitAção” – Polo Belém, que prossegue até esta quinta-feira (07), reúne 48 municípios: Belém, Abaetetuba, Ananindeua, Colares, São João da Ponta, Acará, Baião, Bujaru, Mocajuba, Tailândia, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Marituba, Marapanim, São Domingos Do Capim, São Francisco do Pará, Terra Alta, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel Do Pará, Santa Maria Do Pará, Santo Antônio do Tauá, Vigia, Barcarena, Cachoeira do Arari, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju, Salvaterra, Santa Cruz Do Arari, Ponta de Pedras, Soure, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Portel e São Sebastião da Boa Vista.

Nos três dias de “CapacitAção” serão abordadas temáticas voltadas à elaboração, avaliação e monitoramento de políticas pública, em especial àquelas para a primeira infância, que abrange crianças até seis anos de idade.

Participam do evento prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários e servidores dos 48 municípios.

Esta é a sexta e última edição do projeto neste ano. Conselheiros e equipe técnica dos servidores do TCMPA, acompanhados de representantes de instituições parceiras, também estiveram nos polos de Marabá, Altamira, Bragança, Paragominas e Santarém.

Entre os dias 05 e 07 de dezembro, a capital paraense será a sede da última edição do projeto “CAPACITação” deste ano de 2023, reunindo 48 municípios: Belém, Abaetetuba, Ananindeua, Colares, São João da Ponta, Acará, Baião, Bujaru, Mocajuba, Tailândia, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Marituba, Marapanim, São Domingos Do Capim, São Francisco do Pará, Terra Alta, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel Do Pará, Santa Maria Do Pará, Santo Antônio do Tauá, Vigia, Barcarena, Cachoeira do Arari, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju, Salvaterra, Santa Cruz Do Arari, Ponta de Pedras, Soure, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Portel e São Sebastião da Boa Vista.
Os três dias de CAPACITação terão temáticas voltadas à elaboração, avaliação e monitoramento de políticas pública, em especial àquelas para a primeira infância, que abrange crianças até seis anos de idade.
Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários e servidores dos municípios atendidos podem se inscrever aqui.
Esta será a sexta e última edição do projeto neste ano. Conselheiros e equipe técnica dos servidores do TCMPA, acompanhados de representantes de instituições parceiras, já estiveram no polo de Marabá, Altamira, Bragança, Paragominas e Santarém.
A iniciativa é coordenada pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, sob a direção geral da conselheira Mara Lúcia.

Com 558 participantes, o “CAPACITação” Santarém superou as expectativas e conectou conhecimentos, com a participação ativa dos municípios do Baixo Amazonas. Gestores e servidores compareceram aos três dias de evento na Universidade Federal do Oeste do Pará, ouvindo, aprendendo e interagindo com os palestrantes, com o objetivo de sanar as principais dúvidas daqueles que fazem a administração pública municipal.

“É uma avaliação muito positiva, não só pelo número de participantes, com mais de 500 pessoas, mas também pela interação dos nossos jurisdicionados com nossos técnicos. Nós abordamos temas do controle externo, interno e social, e em todos os 3 eixos nós sentimos que cada vez mais há uma participação, buscando esclarecimento, se aprimorando, se atualizando, para exercer suas funções dentro da administração pública, e, obviamente, isso repercute dentro da gestão, tornando mais eficiente. Isso é justamente nosso objetivo, já que deságua na sociedade, trazendo melhorias a todos”, enfatizou a conselheira Mara Lúcia, diretora-geral da Escola de Contas Públicas do TCMPA.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará realizou estudos que apontam a relação direta entre o aumento da qualificação dos jurisdicionados, com a diminuição das falhas nas prestações de contas dos municípios. Neste sentido, o “CAPACITação” é uma das principais ferramentas da Corte de Contas para alcançar o objetivo de orientar para não punir.

“O mais importante é usarmos o dinheiro público da maneira correta e prestarmos contas. Nós viemos aqui pra aprender, já que muitas vezes as leis mudam e precisamos nos atualizar. Pior isso, estamos com nosso quadro técnico, nossos secretários, ordenadores de despesas, para nos capacitarmos. Então daqui pra frente nós não podemos mais cometer erros”, afirmou o prefeito Matheus Almeida, do município de Monte Alegre, que participou do evento com uma equipe de 54 pessoas.

Para a prefeita de Almeirim, Maria Lucidalva, esta parceria da Corte de Contas com os municípios é fundamental para a efetividade das gestões. “O TCMPA muitas vezes era visto como um órgão punitivo, e hoje estamos vendo uma realidade totalmente diferente. Vemos uma parceria onde o Tribunal está estendendo a mão para todos os municípios do estado. Nós estamos aqui com a nossa equipe técnica, tendo essa grande oportunidade de colher informações para alcançarmos o melhor resultado nas nossas prestações de contas”, afirmou a chefa do executivo municipal.

Próxima etapa

Depois de percorrer cinco regiões paraenses, a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” realiza a 6ª e última edição do CAPACITação 2023 em Belém. A capital paraense recebe nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, no Hotel Grand Mercure, os municípios da Região Metropolitana e do Marajó, completando a qualificação das 144 gestões municipais.

A região Oeste do Pará tem mais de 850 mil habitantes, tendo o terceiro município mais populoso do Estado do Pará. Neste cenário, pensar no bom uso do dinheiro público é fundamental para a garantia de qualidade de vida para essa população. Pensando nisso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) chegou nesta segunda-feira (30) em Santarém, trazendo a 5ª rodada do programa “CAPACITação” de 2023.

Servidores e gestores de 14 municípios da região estão reunidos até o dia 01 de novembro no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), onde participarão de painéis, cursos e minicursos com os técnicos do TCMPA e de instituições parceiras, capacitando e atualizando os jurisdicionados.

Desde o início da manhã, ocorreu o credenciamento dos participantes, que puderam se inscrever escolhendo um dos três eixos temáticos: Prestação de Contas e Transparência Pública; Controle Interno Políticas Públicas e Gestão Municipal; Educação e Cidadania.

A conselheira Mara Lúcia, diretora-geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, que coordena o “CAPACITação”, deu início ao evento agradecendo os servidores municipais pelo interesse anual em se capacitar.

“Fico muito feliz que a cada ano se repete essa procura por aprimoramento e o Tribunal sai da zona de conforto para vir até os municípios. Essa proximidade é salutar e aprimora nossas ações, uma vez que existe uma troca entre os municípios e o TCMPA. Espero que seja muito produtivo, que explorem bastante os nossos técnicos para tirarem todas as dúvidas possíveis, para que nós erremos cada vez menos”, disse a conselheira Mara.

Além da conselheira Mara Lúcia, compuseram a mesa de abertura o conselheiro ouvidor, Sérgio Leão, o conselheiro Daniel Lavareda, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o presidente da Câmara de Santarém, vereador Silvio Neto, o procurador ouvidor do Ministério Público do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, o subprocurador do Ministério Público de Contas dos Municípios, Marcelo de Barros, a promotora de justiça do Ministério Público, Helena Muniz, e a representante do Unicef, Lídia Pantoja. Também estiveram presentes os conselheiros substitutos do TCMPA, Márcia Costa e Alexandre Cunha e demais autoridades municipais.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, destacou a importância de ter a equipe da Corte de Contas no município.

“É muito importante ter a presença do Tribunal, ainda mais considerando as dimensões continentais do Pará. É muito bom que tenham essa visão de percorrer as regiões trazendo orientações, para que a gente possa aperifeiçoar a gestão, tendo o Tribunal não só o como fiscalizador, mas principalmente como orientador, já que as mudanças são constantes nas leis e as gestões são dinâmicas. Parabenizar também pela programação, que traz muitos temas relevantes e atuais, como educação fiscal, o marco do saneamento, que é um grande desafio aos municípios, e uma pauta muito importante que é o investimento na primeira infância”, afirmou o prefeito Aguiar.

Antes do início dos painéis do dia, o grupo Bailando Carimbó realizou uma apresentação de dança, com o ritmo típico paraense.

Na sequência, aconteceu a primeira palestra do dia, com o tema “Lugar de criança é no orçamento”, com a conselheira Mara Lúcia, a conselheira substituta Márcia Costa, a promotora Helena Muniz e a representante do Unicef, Lídia Pantoja, com mediação do conselheiro Daniel Lavareda, trazendo a necessidade do investimento público na primeira infância.

No turno da tarde, mais três palestras encerraram o primeiro dia de atividades. O conselheiro Sérgio Leão apresentou o tema “Políticas Públicas e os avanços do TCMPA”; o diretor jurídico da Corte de Contas, Raphael Maués, falou sobre a “Constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal”; e a conselheira substitua Adriana Oliveira palestrou sobre “Diversidade, inclusão e equidade de gênero nas instituições públicas”.

O “CAPACITação” segue até a próxima quarta-feira (01) com mais cursos e minicursos dentro dos três eixos.

Quatorze municípios do Oeste paraense estarão reunidos na cidade de Santarém, a partir da próxima segunda-feira (30), para participarem do projeto “CAPACITação”, realizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
Esta será a quinta edição do projeto neste ano, ocorrerá até dia 01 de novembro e contemplará gestores e servidores municipais de Santarém, Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.
Serão mais de 20 cursos e palestras, abordando temas atuais da administração pública municipal, como nova Lei de Licitações, transparência e gestão orçamentária.
Conselheiros, servidores do TCMPA e técnicos de instituições parcerias já percorreram os polos de Marabá, Altamira, Bragança e Paragominas com o “CAPACITação”, sob a direção geral da conselheira Mara Lúcia.

Santarém receberá o CAPACITação 2023, nos dias 30 e 31 outubro e 1º de novembro. As inscrições já estão abertas para 14 municípios da região Oeste do Pará.

Serão mais de 20 cursos e palestras, abordando temas atuais da administração pública municipal, como nova Lei de Licitações, transparência e gestão orçamentária.

Nesta edição participarão os municípios de Santarém, Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.

O CAPACITação é organizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, e tem a Direção Geral da conselheira Mara Lúcia.