A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), está com uma pesquisa virtual publicada para coletar informações que buscam ajudar na construção do seu novo Projeto Político Pedagógico e ter uma diagnóstico mais plural sobre sua atuação. “O objetivo é ajudar a identificar genuinamente os pontos fortes, desafios e necessidades da instituição, contribuindo para a formulação do PPP que atenda as reais expectativas da gestão do TCM-PA, as necessidades da equipe da Escola de Contas e da comunidade escolar, promovendo melhorias nas entregas educacionais aos servidores do TCM-PA e dos jurisdicionados”, diz o texto do documento virtual. A pesquisa contém perguntas objetivas e subjetivas sobre a visão de instrutores e servidores da Escola, além de participantes de cursos e outras atividades pedagógicas. Podem responder ao questionário virtual conselheiros, servidores do TCMPA, gestores e servidores municipais, além de todo e qualquer cidadão que já participou de alguma atividade promovida pela Escola de Contas Públicas. As pessoas interessadas podem responder até o dia 09 de agosto.
Nos meses de junho e julho, os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA)aprimoraram seus conhecimentos e tiveram novas oportunidades de aperfeiçoamento profissional com 12 cursos ofertados Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, da Corte de Contas.
Entre as temáticas debatidas nos cursos e palestras, estiveram os temas de inteligência artificial, auditoria de políticas públicas, oratória para lideranças, mobilidade urbana e saneamento básico, auditoria financeira, proporcionando cerca de 640 certificações aos servidores que participaram dos cursos nesse período.
O servidor Iranildo Pereira, que coordena a Fiscalização Especializada em Meio Ambiente do TCMPA, destaca a pluralidade temática das atividades que permitiram ampliação de diversas frentes de conhecimento. “Participei do curso de oratória para lideranças e também daquele destinado a debater sobre coleta e tratamento de esgoto sanitário. Um traz uma reflexão e técnicas sobre formas de comunicação voltada para as relações interpessoais, que muitas das vezes passam despercebidas, pois focamos muito em questões técnicas. O outro curso, sobre um componente do saneamento básico, chama a atenção para a importância do debate sobre essa temática específica, que ainda é considerada urgente no cenário do controle externo, por exemplo”, comentou ele.
O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, e a conselheira Mara Lúcia, diretora geral da Escola de Contas Públicas, estiveram presentes nos cursos e enfatizaram a atenção dedicada à qualificação profissional dos servidores, quando são atendidas as necessidades técnicas e habilidades interpessoais identificadas inclusive pelos próprios funcionários.
A Escola de Contas Públicas integra a estrutura organizacional do TCMPA e tem como objetivo principal a formação e aperfeiçoamento técnico-profissional dos membros, servidores e jurisdicionados da Corte de Contas, além de atuar no fomento à capacitação da sociedade civil, relativo ao conhecimento nas áreas de atuação do Tribunal de Contas dos Municípios e do preconizado controle social.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realiza o curso “Auditoria de Políticas Públicas”, para servidores da Corte de Contas. O primeiro módulo iniciou de forma presencial nesta segunda-feira (01), no auditório do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA).
O curso tem o objetivo de construir a estratégia global de uma política pública, constituída por uma visão geral, avaliação dos riscos, dos possíveis problemas e dos controles desse tipo de política, entre outros temas. Finalizará o curso apresentando a utilização das técnicas de avaliação de políticas públicas para auditar uma política pública.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães, e a diretora geral da Escola de Contas, conselheira Mara Lúcia, estiveram na abertura do curso, que teve a participação de mais de 35 servidores.
Antonio José destacou a importância da atualização de conhecimentos, principalmente quando o TCM atua na fiscalização da qualidade de políticas municipais auxiliando gestores e aperfeiçoando serviços públicos na educação, saúde, meio ambiente e outras áreas.
FORMATO HÍBRIDO
O curso foi planejado para ocorrer no formato híbrido, tanto em modo presencial, como telepresencial, integrado com o Ensino a Distância (EaD) e tem como instrutor o servidor Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor Tiago Modesto.
Ao todo, serão ministrados seis módulos, com encerramento previsto para o dia 13 de dezembro de 2024.
Visando capacitar seu quadro de servidores, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), através da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, oferece 6 diferentes cursos, de forma online e presencial, neste mês de junho.
Oratória para lideranças Data: 07, 14 e 21 de junho Horário: 09h às 12h Formato: presencial Local: auditório MPCM-PA
Tecnologias que devem moldar o futuro da administração pública e do controle externo Data: 18 de junho Horário: 10h30 às 12h30 Formato: online
Fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia conforme nova lei nº 14.133/2021 Data: 20 e 21 de junho Horário: 08h30 às 12h30 / 13h às 17h30 Formato: presencial Local: Auditório Alacid Nunes TCMPA
Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa Data: 24 de junho Horário: 10H30 às 12H30 Formato: Online
O desafio do controle interno, as três linhas da lei 14133/021, a partir do diagnóstico do projeto interagir Data: 24 de junho Horário: 8h30 às 12h30 / 13h30h às 17h30 Formato: Presencial Local: Auditório Alacid Nunes TCMPA
Palestra presencial dedicada à revisão e elaboração de textos oficiais e técnicos, utilizando o chatgpt como ferramenta acessória Data: 25 de junho Horário: 09h às 12h Formato: Presencial Local: Auditório Alacid Nunes TCMPA
Teve início, nesta quarta-feira (22), com a realização do curso “Inovação e o Papel das Escolas de Contas”, o processo de construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) direcionado para a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A capacitação, ministrada pela professora doutora da USP, Ana Carla Bliacheriene, contou com as presenças do presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães, da conselheira Mara Lúcia, diretora-Geral da Escola de Contas, e da conselheira substituta Adriana Oliveira. O curso ocorreu no auditório do TCMPA, com a participação dos servidores.
A conselheira Mara Lúcia disse que a expectativa na Escola de Contas, em relação futuro Projeto Político Pedagógico, é a melhor possível. Ela fez um agradecimento especial ao presidente Antonio José Guimarães pelo apoio a esse novo desafio, que, tem certeza, trará excelentes resultados para o Tribunal, para as administrações municipais e para a sociedade como um todo.
O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, disse que a Corte de Contas faz questão de dar voz aos seus jurisdicionados, ressaltando a importância de saber ouvir e travar o bom diálogo com os gestores públicos e com a sociedade civil, pois é assim que se aprende e cresce. Ele destacou a importância do tripé paciência, tolerância e respeito.
A conselheira substituta Adriana Oliveira elogiou as palavras do presidente do TCMPA, ratificando a importância de ofertar lugar de fala aos servidores do Tribunal, aos jurisdicionados e à sociedade, pois tal procedimento possibilita a construção do sentimento de pertencimento.
Ao afirmar que o mundo está sendo transformado pela Inteligência Artificial Generativa (IAG), Ana Carla Bliacheriene explicou que, ao contrário do que muitos pensam, a IAG cria oportunidades.
CONSTRUÇÃO COLETIVA
Em relação à elaboração do PPP da Escola de Contas Públicas do TCMPA, Bliacheriene disse que é importante que cada servidor contribua, informando as demandas de seu setor em relação à Escola de Contas. “Nossa vinda presencial faz parte da metodologia de construir o PPP da Escola de Contas do TCMPA, que será montado com base em nossas conversas. O PPP é um planejamento estratégico para ser cumprido em cinco anos”, explicou Ana Carla. Bliacheriene comentou que embora haja resistências às mudanças organizacionais por desconhecimento sobre o assunto, os governos estão transitando do processo físico para o processo digital. Ela esclareceu em sua apresentação que a transformação digital de governo refere-se ao uso de tecnologias digitais e inovações para melhorar a eficiência, eficácia e alcance dos serviços e processos governamentais, visando proporcionar melhor qualidade de vida para os cidadãos e resultados para as empresas.
Sobre as interações entre a Inteligência Artificial e a Educação, Ana Carla Bliacheriene destacou as seguintes: acompanhamento do desenvolvimento do aluno, exploração do potencial de personalização e inclusão da IA, capacitação dos professores para incorporarem IA em suas atividades, novo mercado de trabalho, mudanças curriculares, orientação e criação de projetos práticos, uso para despertar o interesse do aluno e metodologias ativas. Ana Carla disse que o objetivo do trabalho, que ela e o professor doutor Luciano Vieira de Araújo estão ajudando a realizar, começou com a sensibilização de conselheiros e servidores da Corte de Contas, para que, juntos, realizem uma construção coletiva do PPP da Escola de Contas, visando o apoio às atividades e a transformação digital do Tribunal, construindo um processo de ensino que alcance a todos os municípios.
O curso abordou o conceito, modalidade e tipologias de planejamento da Escola de Contas, tendo sido apresentadas as etapas da formulação do PPP e do Modelo de avaliação.
O curso “Revolução Digital – A Inteligência Artificial Generativa no Controle Externo”, realizado nesta segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMAPA), é um passo importante com vistas ao avanço do processo de otimização da análise e fiscalização das contas públicas e na elaboração de um Projeto Político Pedagógico (PPP) para a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCMPA.
O curso foi aberto pelo presidente do Tribunal, conselheiro Antonio José Guimarães, que destacou a importância do evento, fez a apresentação dos professores doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, ministrantes do curso, e passou a palavra para a conselheira Mara Lúcia, diretora geral da Escola de Contas.
A conselheira Mara Lúcia destacou que a inteligência artificial, além de acelerar a otimização dos trabalhos do TCMPA, possibilitará a construção de um novo modelo de Escola de Contas, através da elaboração de um Projeto Político Pedagógico, que permitirá melhorar, ainda mais, o atendimento a servidores da Corte de Contas, prefeitos, vereadores, servidores públicos municipais e à sociedade de um modo geral, por meio de cursos de capacitação e qualificação, assim como orientação técnica.
Os professores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, comentaram que naquele momento o TCMPA estava iniciando uma caminhada de inovação, rumo a uma revolução que trará um efeito transformador na vida de todos: organizações e a sociedade.
Ana Carla Bliacheriene afirmou que o futuro será aquilo que modelarmos, lembrando que a inteligência artificial gera conteúdo a partir do histórico de uma pessoa ou de um sistema. Segundo explicou, no caso dos Tribunais de Contas, por exemplo, a inteligência artifical potencializa o processo de detecção de anomalias que podem indicar desperdícios de recursos públicos.
Luciano Vieira de Araújo ressaltou, entre as vantagens da inteligência artificial, a otimização do fluxo documental, a automação da análise de documentos, a geração de minutas de relatórios e a ampliação do ferramental para auditoria.
SARA Ana Carla e Luciano falaram também sobre a SARA, a Inteligência Artificial Generativa (IAG) feita para uso em tribunais. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela USP, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para auxiliar o trabalho de juristas brasileiros e aumentar a agilidade dos tribunais. A plataforma SARA foi desenvolvida com o suporte da startup Taqui, composta por pesquisadores do grupo de pesquisa SmartCitiesBR da USP. Sob a coordenação dos professores da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, que lideram o grupo, desde 2023, a SARA foi elaborada e testada na Esmart.
CONSTRUÇÃO DO PPP DA ESCOLA DE CONTAS
Nesta quarta-feira (22), será realizado um curso que vai debater o Projeto Político Pedagógico “Inovação e o Papel das Escolas de Contas”, direcionado para a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. A capacitação acontecerá no auditório do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCMPA), a partir das 10h.
O objetivo é sensibilizar conselheiros e servidores da Corte de Contas para que juntos realizem uma construção coletiva do PPP da Escola de Contas, visando ao apoio às atividades e a transformação digital do Tribunal, construindo um processo de ensino que alcance a todos os municípios.
O curso será ministrado pelos professores doutores da USP, que vão abordar o conceito, modalidade e tipologias de planejamento da Escola de Contas, além de apresentar as etapas da formulação do PPP e do modelo de avaliação.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará promove nesta quarta-feira (22), um curso que vai debater o Projeto Político Pedagógico, Inovação e o Papel da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. A capacitação acontecerá no auditório do MPCMPA, a partir das 10h.
O objetivo é sensibilizar conselheiros e servidores da Corte de Contas para que juntos realizem uma construção coletiva do PPP da Escola de Contas, visando o apoio às atividades e a transformação digital do Tribunal, cinstruindo um processo de ensino que alcance a todos os municípios.
O curso será ministrado pelos professores doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, que vão abordar o conceito, modalidade e tipologias de planejamento da Escola de Contas, além de apresentar as etapas da formulação do PPP e do Modelo de avaliação.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), através da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, promove na próxima segunda-feira (20), a palestra “Revolução Digital: A Inteligência Artificial Generativa no Controle Externo”, a partir 10h, no auditório Alacid Nunes.
A capacitação será ministrada pela professora Ana Carla Bliacheriene, que é mestre e doutora em direito (PUC-SP) e atua nas áreas de inovação no Setor Público, e pelo Prof. Dr. Luciano Vieira de Araújo, doutorado em bioinformática e mestrado em ciência da computação pela USP, que trabalha desenvolvendo pesquisas e projetos nas áreas de Inteligência Artificial.
Nesta terça-feira (2), segundo dia do evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, o auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves, ministrou palestra sobre “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato”. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs aos gestores públicos municipais a observância das despesas em três patamares graduais e sucessivos, cuja inobservância pode implicar em sanções que vão de multa de 30% de seus vencimentos anuais, perda de mandato a pena de reclusão.
O encontro, realizado desde a última segunda-feira (01, ) no Teatro Maria Silvya Nunes, na Estação das Docas, em Belém, reuniu cerca de 600 pessoas, entre prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e servidores dos 144 municípios paraenses, e contou com as presenças do presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, da conselheira Mara Lúcia, diretora-geral de Escola de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, entre outras autoridades, como a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo.
Ao esclarecer sobre os patamares graduais e sucessivos impostos pela LRF, Luiz Fernando Gonçalves, que contou com o apoio do diretor Jurídico do TCMPA, Raphael Maués, em sua explanação, disse que o LIMITE DE ALERTA corresponde ao total de 90% do limite máximo legal fixado a cada Poder e ao total do município, destinado a servir de alerta ao gestor público, quanto a evolução do comprometimento orçamentário.
No que diz respeito ao LIMITE PRUDENCIAL, Luiz Fernando explicou que corresponde ao total de 95% do limite máximo legal fixado a cada Poder e ao total do município, a partir do qual são impostas restrições à prefeitura ou à câmara municipal, conforme o caso, relativas à gestão de pessoal.
O auditor do TCMPA destacou que, alcançado o LIMITE PRUDENCIAL, fixado pelo art. 22, da LRF, são impostas aos gestores públicos diversas restrições administrativas, tais como, por exemplo: perda de mandato para o gestor que exceder o limite de despesa total com pessoal em cada período de apuração; pena de reclusão de um a quatro anos se expedir ato que provoque aumento de despesa total com pessoal em desacordo com a lei; e multa de 30% dos vencimentos anuais se deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com a repartição por Poder do limite máximo.
CONTROLE PATRIMONIAL
Ainda pela manhã, o auditor Luiz Fernando Gonçalves proferiu palestra sobre “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”. Ele ressaltou que os municípios precisam adequar seus balanços patrimoniais de acordo com o previsto no SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), criado pelo governo federal, pois são várias as falhas identificadas pelo controle externo do Tribunal nas prestações de contas municipais.
Os municípios tinham até o mês de março deste ano para ajustar seus balanços patrimoniais referentes ao ano passado. O auditor Luiz Fernando Gonçalves comentou que há oito anos o TCMPA editou uma instrução normativa sobre regras de final de mandato, que tratava, entre outros assuntos, sobre patrimônio, abrangendo o controle de bens móveis e imóveis e dívida ativa.
Segundo informou o auditor de controle externo, no final da legislatura passada e na atual legislatura o Tribunal voltou a alertar os gestores sobre providências que deveriam ser adotadas em relação às regras de final de mandato, o que não foi feito por todas as gestões municipais. Por esse motivo, esses gestores têm menos de um ano para enquadrarem os municípios no SIAFIC.
Luiz Fernando disse que os balanços patrimoniais não podem ser genéricos como têm sido apresentados nas prestações de contas, onde constam como “outros bens patrimoniais, outros bens imóveis”. Segundo ele, a questão a ser observada é que o SIAFIC exige o lançamento analítico.
Luiz Fernando explicou que é preciso haver uma melhor parametrização, principalmente quando se trata de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Para um público de cerca de 600 pessoas, iniciou na tarde desta segunda-feira (01) o evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores dos 144 municípios paraenses estiveram presentes no Teatro Maria Silvya Nunes, na Estação das Docas, em Belém.
O encontro orienta sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, evitando irregularidades e má conduta, que podem ocasionar problemas no período das candidaturas e na administração dos recursos públicos.
“O Tribunal, através da Escola de Contas Públicas, está trazendo essas orientações e também compartilhando um manual que detalha todas a ações que eles devem ter para que possam fechar suas gestões sem comprometimento. Questões relativas a aumento de despesa com pessoal, a própria publicidade, o que é vedado e vários outros aspectos importares. Então é fundamental a presença desses gestores para que concluam seus mandatos de maneira transparente e favorável”, afirmou a conselheira do TCMPA e diretora-geral de Escola de Contas, Mara Lúcia.
Compuseram o dispositivo de abertura os conselheiros do TCMPA, Antonio José Guimarães (presidente), Mara Lúcia Barbalho (diretora-geral da Escola de Contas) e Daniel Lavareda; a ministra substituta do TSE, Edilene Lobo; o conselheiro corregedor do TCE-PA, Luís Cunha; o procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr; a desembargadora do Tribunal de Justiça Luzia Nadja Guimarães e juíza do TRE-PA Rosa Navegantes; o prefeito de Soure e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó, Guto Gouvêa; o subprocurador do Ministério Público de Contas dos Municípios, Marcelo Fonseca e o procurador-geral de Contas do Estado, Stephenson Oliveira.
A palestra inicial do evento teve como tema “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”, apresentada pela ministra e doutora em Direito, Edilene Lobo.
A apresentação foi dividida em tópicos, trazendo questões fundamentais que gestores e gestoras devem cumprir no último ano de mandato e durante o período eleitoral, como: publicidade institucional; proteção de bens, recursos, serviços e servidores públicos; execução de políticas públicas e combate às desigualdades; decisões de Tribunais de Contas; condutas vedadas e ilícitos eleitorais, entre outros.
“O ponto alto desse evento é destacar que decisões dos Tribunais de Contas no controle da gestão responsável, gera impacto nos direitos políticos. Portanto, é muito importante ter atenção e compreender como funciona o controle e, principalmente, ter em mente que essa é uma grande oportunidade de concluir uma boa gestão, com respeito a legislação, transparente e de forma igualitária”, afirmou a ministra do TSE.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães explicou as próximas ações do TCMPA para orientar prefeitos, presidentes de câmaras e secretários neste período. “O Tribunal está dando início ao ‘Gestão Responsável’. No mês de agosto vamos repassar aos órgãos responsáveis a lista dos gestores com contas irregulares e no final do ano faremos um grande evento com prefeitos e vereadores eleitos para orientar como deve ser feita essa transição de mandatos”, esclareceu o presidente.
A programação segue nesta terça-feira (02), trazendo palestras com os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves.
Pela tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, do Ministério Público Federal, Alan Mansur, explica sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. E no encerramento, o diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, apresenta a temática “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.
O “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato” é mais um evento da Corte de Contas que destaca o seu caráter pedagógico, buscando orientar para não punir, trabalhando pela boa e correta utilização do dinheiro público na sociedade.
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), iniciou nesta quinta-feira (14) a oficina “Auditoria na Prática – Fases de Planejamento, Execução e Relatório”, com intuito de aperfeiçoar as atividades pedagógicas e a capacitação dos servidores. O treinamento segue até esta sexta-feira (15).
A iniciativa é voltada a servidores lotados na Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA. A oficina está dividida em duas etapas: aulas expositivas e o treinamento prático.
De acordo com o palestrante do curso, o Secretário executivo do Tribunal de Contas da União no Pará , Arildo Oliveira, o objetivo do curso é equiparar a capacidade dos servidores do TCMPA quanto à implementação prática do manual de auditoria e respectivos modelos de trabalhos. “A oficina tem por finalidade planejar uma fiscalização de forma prática. O objeto foi escolhido pelo TCM e eu estou aqui mais na condição de fazer uma mentoria com a equipe durante todo o planejamento, a execução e o relatório da fiscalização”, relata Arildo.
A proposta da capacitação é que ao final do curso os participantes estejam aptos a conduzir as equipes durante a fase de planejamento das ações contidas no Plano Anual de Fiscalização, de forma segura e eficiente.
Para o servidor Everaldo Alves, que coordena a Fiscalização Especializada em Educação do TCMPA, as palestras serão essenciais para a continuidade do trabalho. “A nossa equipe espera, com o desenvolvimento dessa oficina, aperfeiçoar nossos processos de trabalho, visando principalmente a contribuir com as gestões municipais nos seus processos pedagógicos, administrativos, buscando sempre melhorar a qualidade do ensino apresentado para a sociedade municipal, principalmente no que diz respeito a um fornecimento da alimentação de qualidade, um transporte escolar com segurança e melhoria do ensino aprendizagem”, enfatiza.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, segue orientando gestores municipais para correta aplicação do dinheiro público e aplicação das legislações vigentes. Neste sentido, promoverá nos dias 01 e 02 de abril o evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém.
O objetivo do encontro é reunir prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e servidores das entidades municipais para orientar sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato, evitando irregularidades e má conduta dos gestores, que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais.
O primeiro dia de evento terá a palestra magna da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, a partir das 15h, trazendo o tema “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”.
No segundo dia, a programação inicia pela manhã com capacitações trazendo os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves.
Na tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, Alan Mansur, palestra sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. A palestra de encerramento do “Gestão Responsável” será feita pelo diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, com o tema “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.
Confira a programação completa com os horários das palestras:
