Submissões
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Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em “Comentários ao editor”.
- O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
- Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
- O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
- O(s) autor(es) se responsabiliza(m) pelo conteúdo do artigo submetido à Revista e autoriza(m) sua publicação.
- O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores.
Diretrizes para Autores
EDITAL IRB 01/21
1 O artigo pode ser submetido em português, inglês ou espanhol;
2 A estruturação do texto do artigo deve se adequar às exigências de um trabalho científico, contendo: introdução, desenvolvimento, conclusão/considerações finais e referências bibliográficas (os tópicos do texto podem receber designações diferentes);
3 Para os artigos com pesquisas empíricas, sugere-se a seguinte estrutura: título no idioma do artigo, título em inglês, resumo, palavras-chave, abstract, keywords, introdução, fundamentação teórica, metodologia da pesquisa, resultados da pesquisa, análise e discussão dos resultados, considerações finais (principais conclusões, limitações da pesquisa e recomendações para estudos posteriores) e as referências bibliográficas;
4 O artigo deve ser escrito em linguagem clara e objetiva. O autor deve evitar a linguagem coloquial, jargões da área e termos técnicos sem a devida explicação;
5 O artigo deve ser submetido à revisão de grafia de sua língua original, pois textos com problemas dessa natureza poderão ser rejeitados pelos Editores;
6 Para redação e apresentação do texto é requerida a sua adequação às normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT (NBRs 6022/2018, 6023/2018, 6024/2012, 6028/2003 e 10.520/2002);
7 Os Editores podem sugerir alterações do artigo, tanto no que se refere ao conteúdo da matéria, quanto em relação à adequação do texto às normas de redação e apresentação da ABNT (NBRs 6022/2018, 6023/2018, 6024/2012, 6028/2003 e 10.520/2002);
8 Quando o trabalho for escrito por vários autores, é preciso ordená-los de acordo com a contribuição de cada um, com o autor principal em primeiro lugar. Caso seja adotado outro procedimento, os autores deverão explicitar a razão;
9 Não serão permitidas alterações (inclusão e substituição) na autoria dos artigos após a etapa de double blind review (revisão duplo-cega);
10 A fundamentação teórica deve ser consistente, com pesquisa bibliográfica atualizada e realizada em periódicos nacionais e internacionais renomados na área de conhecimento;
11 Os artigos devem ter, no mínimo, 10 e, no máximo, 20 páginas, incluindo quadros, tabelas, gráficos, figuras, mapas, notas e referências;
12 O título do artigo deve ser apresentado em seu idioma original e em inglês, escrito em negrito, centralizado e em letras caixa-baixa. O título em inglês deve constar logo abaixo do título no idioma original. Procede-se de forma idêntica à apresentação do resumo, imediatamente acompanhado das palavras-chave, em seus idiomas originais e em inglês (abstract e keywords);
13 O título do artigo deve ter no máximo 20 (vinte) palavras. Os resumos em português, inglês ou espanhol devem conter no máximo 10 (dez) linhas e ser indicadas de 3 (três) a 5 (cinco) palavras-chave nos mesmos idiomas para indexação;
14 O resumo em inglês (abstract) deverá ser uma tradução fiel do resumo no idioma original do artigo, assim como as palavras-chave (keywords);
15 O resumo deve ressaltar, no mínimo, o objetivo, o método de pesquisa e os principais resultados do trabalho;
16 Não deve haver, em hipótese alguma, identificação do(s) autor(es) no corpo do trabalho e no arquivo de submissão. Recomenda-se utilizar a ferramenta “Inspecionar Documento”, como exemplo de submissão na extensão “doc”, para verificar e excluir propriedades ocultas e/ou informações pessoais do arquivo;
17 O arquivo deve ser digitado em qualquer processador de texto (ex.: MS-Word, LibreOffice, Google Docs etc.), não podendo ultrapassar 2MB;
18 O texto deve ser escrito em fonte Times New Roman, tamanho 12, em espaçamento simples e alinhamento justificado, com exceção das referências bibliográficas, que devem estar alinhadas à esquerda;
19 Nos parágrafos, o recuo especial da primeira linha é de 1,25cm e não há espaçamento entre eles;
20 O layout da página deve ser feito em papel A4 (29,7 x 21 cm), com margens: superior (3 cm), esquerda (3 cm), inferior (2 cm) e direita (2 cm);
21 As seções do artigo devem ser escritas em caixa alta e os subtítulos em caixa baixa, ambos em negrito e com a numeração arábica correspondente;
22 O resumo no idioma original do artigo, o abstract, as notas de rodapé, as citações longas, assim como as ilustrações, devem ser incluídos no documento principal, na sequência em que aparecem no texto (e não ao final do documento), escritos em fonte com tamanho 10;
23 A identificação da(s) ilustração(ões) deve aparecer na parte superior precedida da palavra designada (quadro, tabela, figura, gráfico, mapa, imagem e outros), seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos, travessão e do respectivo título. Na parte inferior da ilustração, é obrigatório indicar a fonte consultada, ainda que seja uma produção do(s) próprio(s) autor(es), assim como as legendas, notas e outras informações necessárias à sua compreensão, se houver. A ilustração deve ser citada no texto;
24 A definição da(s) ilustração(ões) deve estar em alta qualidade para visualização e leitura, assim como o tamanho utilizado da fonte. A Revista Tribunais de Contas é impressa em tonalidade monocolor (preta), logo as ilustrações que apresentem cores devem ser modificadas para visualização nas tonalidades preta e cinza;
25 Negritos devem ser utilizados apenas em títulos e subtítulos;
26 Palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico, enquanto neologismos ou acepções incomuns entre “aspas”;
27 As notas devem ser evitadas; quando utilizadas devem ser breves, servindo para explicar ou esclarecer o texto, de maneira sucinta, e não se confundirem com a referência utilizada; devem vir ao final da página em que aparecem, preferencialmente, com numeração sequencial em algarismos arábicos, devendo figurar: último sobrenome do(s) autor(es), ano e indicação de volume, capítulo e página (quando for o caso);
28 As URLs para as referências devem ser informadas no texto, sempre que possível;
29 As citações e referências devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT (NBR 10520/2002 e NBR 6023/2018), sendo cuidadosamente conferidas pelo(s) autor(es), e suas fontes precisam constar no próprio corpo do texto, conforme os exemplos seguintes:
a) Citação direta:
Sobrenome de um autor:
Segundo Fulano (ano, página), “entende-se que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO, ano, página).
Sobrenome de dois autores:
Conforme Fulano e Sicrano (ano, página), “entende-se que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO; SICRANO, ano, página).
Sobrenome de três autores:
De acordo com Fulano, Sicrano e Beltrano (ano, página), “entende-se que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO; SICRANO; BELTRANO, ano, página).
Sobrenome de mais três autores:
Na acepção de Fulano et al. (ano, página), “entende-se que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO et al., ano, página).
b) Citação indireta (Exclui-se apenas a numeração da página):
Sobrenome de um autor:
Segundo Fulano (ano), “entende-se que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO, ano).
Sobrenome de dois autores:
Fulano e Sicrano (ano) entendem que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO; SICRANO, ano).
Sobrenome de três autores:
Fulano, Sicrano e Beltrano (ano) entendem que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO, SICRANO; BELTRANO, ano).
Sobrenome de mais três autores:
Fulano et al. (ano) entendem que …”, ou “Entende-se que …” (FULANO et al., ano).
c) Citações de diferentes autores:
Ex.: Texto…(LAKATOS; MARCONI, 2017; BARDIN, 2011; OLIVEIRA et al., 2012).
ATENÇÃO:
Ao final do artigo, o texto deverá conter uma lista com as referências completas dos documentos utilizados pelo(s) autor(es) para seu embasamento teórico.
As referências deverão ser apresentadas em ordem alfabética e alinhadas à esquerda. Toda referência citada no artigo deve constar na lista de referências bibliográficas apresentadas no final do artigo e vice-versa.
As obras devem ser referenciadas em parte ou no todo, em formato impresso ou digital, conforme os exemplos na sequência:
d) Artigo ou matéria de revista, boletim etc.:
NORRIS, D. F.; REDDICK, C. G. Local e-government in the United States: transformation or incremental change? Public Administration Review, v. 73, n. 1, p. 165-175. 2013.
VIEIRA, P. R. Em busca de uma teoria de descentralização. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 5, p. 1409-1425, set./out. 2012.
e) Livro:
SCHINDLER, P. S; COOPER, D. R. Métodos de pesquisa em administração. Porto Alegre: Bookman, 2016.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
f) Monografias/dissertações/teses:
AKUTSU, L. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais eletrônicos no Brasil. 2002. 152 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Núcleo de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, 2002.
PLATT NETO, O. A. Construção de um modelo para avaliação da transparência da gestão da dívida pública municipal com vistas a favorecer o controle social. 2005. 348 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, 2005.
g) Parte de Monografia:
QUINTIERE, Marcelo de Miranda Ribeiro. A importância da dimensão ambiental nas contas públicas: alguns temas para análise no Tribunal de Contas de Santa Catarina. In: Concurso de Monografia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 1, 2006, Florianópolis. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: contas públicas: transparência, controle social e cidadania. Florianópolis: TCE, 2006. p. 73-147.
h) Trabalho apresentado em anais de eventos (congressos, simpósios, encontros, colóquios, seminários):
PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. R. S. Transparência na Administração Pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, 1., 2004, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro: EnAPG, 2004. p. 1-13.
SANTANA, G. A. da S. et al. A representação social na interpretação de um sonho de cidade coletivamente construído. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE PODER LOCAL, XII, Salvador. Anais… Salvador: UFBA, 2012. p. 1-17.
SANTIN, J. R. O tratamento histórico do poder local no Brasil e a gestão democrática municipal. In: SEMINÁRIO NACIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA, 2., 2007, Florianópolis. Anais… Florianópolis, 2007. p. 323-340.
i) Trabalhos em meio eletrônico:
ROCHA, H. H. N. Transparência e accountability no Estado Democrático de Direito: reflexões à luz da lei de acesso à informação. Revista do TCE/MG, n. esp., 2012. Disponível em: <http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1682.pdf.>. Acesso em: 01 set. 2013.
WEST, D. M. Assessing e-government: the internet, democracy, and service delivery by state and federal governments. Providence, USA: Brown University, September, 2000. Disponível em: <http://www.insidepolitics.org/egovtreport00.html>. Acesso em: 25 ago. 2013.
j) Legislação:
BRASIL. Lei Complementar nº 4320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Presidência da república, 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 09 jan. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília: Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm>. Acesso em: 16 out. 2019.
k) Jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 016/2002-TCU-Plenário. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar. Brasília, 30 de janeiro de 2002. Diário Oficial de União, 15 de fev. 2002.
Artigos
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5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTCC não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
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1. RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
1.1 Forma de coleta: O IRB coletará somente os dados necessários, de possíveis visitantes ou usuários (aqueles interessados em receber informações sobre os serviços prestados pelo Instituto), para permitir a plena execução das atividades fins do IRB, tais como: nome completo, filiação, RG, CPF, profissão, data de nascimento, nacionalidade, cidade de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados bancários para cobrança, cookies e dados de navegação (IP e outros dados necessários para identificar a autoria das informações prestadas por meio digital);
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1.5 Cancelamento: A qualquer tempo o visitante ou usuário poderá solicitar, pelo envio de e-mail ao comunicacao@irbcontas.org.br com o título “Cancelamento dos dados pessoais”, a exclusão de seus dados pessoais, exceto aqueles que se fizerem imprescindíveis para a continuidade da prestação de determinados tipos de serviço (Nome completo, CPF, RG, dados bancários para cobrança, quando aplicáveis, endereço, telefone e endereço de e-mail). A qualquer momento o visitante ou usuário poderá requerer que o IRB pare de coletar dados de navegação ou cookies, por meio de envio de e-mail para comunicacao@irbcontas.org.br com o título “Cancelamento dos cookies”. Em qualquer hipótese, o IRB atenderá a solicitação do visitante ou usuário em prazo coerente, a partir do recebimento do e-mail, desde que a solicitação seja feita nos moldes deste instrumento;
1.6 Exclusão permanente dos dados: Todos os dados coletados e tratados só serão excluídos da base cadastral do IRB:
1.6.1 Após 10 (dez) anos da rescisão contratual, caso os dados pertençam visitantes ou usuários cadastrados em cursos, eventos, capacitações, entre outros, em razão das exigências específicas de manutenção de dados e cadastros pelo Ministério da Educação;
1.6.2 A qualquer tempo, mediante requisição do possível visitante ou usuário nos termos das cláusulas deste instrumento.
2. IDENTIFICAÇÃO
2.1 O Aplicativo IRB – Instituto Rui Barbosa (quando aplicável), a página do IRB no Facebook™ (https://www.facebook.com/irbcontasorg/), o perfil no Instagram™ (https://www.instagram.com/irbcontasorg/), o canal do IRB no Youtube™ (https://www.youtube.com/user/irbcontas) e o site www.irbcontas.org.br são de propriedade, mantidos e operados pelo IRB – Instituto Rui Barbosa, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Associação Civil de estudos e pesquisas responsável por aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 58.723.800/0001-10, sediado no Empreendimento ION, SGAN, quadra nº. 601, lote H, sala 71, Asa Norte, Brasília-DF, Brasil.
3. SERVIÇOS DO IRB – INSTITUTO RUI BARBOSA
3.1 O IRB – Instituto Rui Barbosa é uma Associação Civil de estudos e pesquisas responsável por aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas do país;
3.2 O IRB – Instituto Rui Barbosa divulga informações, cursos, revistas técnicas, periódicos, livros técnicos, palestras, treinamentos, qualificações, eventos presenciais ou na modalidade Ensino à Distância – EAD nas mais variadas áreas de atuação dos servidores, membros e jurisdicionados e parceiros dos Tribunais de Contas, à exemplo dos Fóruns de Auditoria, Congressos Internacionais dos Tribunais de Contas, MBA em Parcerias Público-privadas, eventos variados sobre Controle Externo e outras áreas, entre outros;
3.3 Para obter informações sobre os eventos, cursos e outros serviços disponibilizados pelo IRB, o visitante ou usuário poderá acessar livremente o site, sobretudo na “Agenda IRB” e as mídias sociais. Caso queira obter informações mais específicas sobre os cursos, por exemplo, eventuais preços, quando aplicáveis e os locais e datas dos eventos, visitante ou usuário deverá realizar, quando aplicável um pré- cadastro no site/aplicativo do IRB, ou solicitar informações por meio dos e-mails de contato ou acessando diretamente a “Agenda IRB” no site ou as mídias sociais;
3.4 As comunicações com os visitantes e usuários poderão ocorrer, mas não exclusivamente, por:
3.4.1 Promotores externos do IRB: Quando o visitante ou usuário solicitar atendimento pessoal ou por telefone, informando seus contatos por meio dos e-mails de comunicação, do site, das mídias sociais ou do aplicativo IRB;
3.4.2 Meio digital: Quando o visitante ou usuário solicitar contato pelo site, aplicativo, e-mail e mídias sociais (Facebook, Youtube e Instagram), incluindo, sem limitação, mensagens, e-mails, mensagens por outros meios eletrônicos de envios de mensagens instantâneas ou redes sociais, e notificações em conformidade com a Política de Privacidade a estes Termos.
4. CADASTRO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
4.1 Para utilizar a plataforma dos cursos, plataforma de discussões, plataforma de banco de talentos ou qualquer outra, após eventual aprovação pelo IRB, o visitante ou usuário deverá realizar o cadastro completo, fornecendo, além dos dados citados na própria plataforma, quando exigível, o seu CPF, endereço completo, número de telefone, filiação, nº de RG, órgão responsável pela expedição do RG, profissão e uma foto recente. Ainda, deverá cadastrar uma forma de pagamento, caso aplicável;
4.2 Se houver eventual contratação para curso ou eventos, por intermediação de parceiros externos do IRB (a exemplo da ATRICON, ABRACOM, AUDICON, CNPTC, Tribunais de Contas do Brasil ou empresa específica contratada), os dados serão fornecidos a estes parceiros, que ficarão responsáveis por realizar apenas o cadastro dos dados pessoais do aluno na plataforma, não se responsabilizando pela veracidade dos dados apresentados.
4.3 Caso a contratação do curso ou serviço ocorra por iniciativa do próprio visitante ou usuário, seja no site ou no aplicativo do IRB, os dados serão inseridos pelo próprio aluno;
4.4 Seja qual for a modalidade de contratação escolhida (por parceiro externo ou diretamente pelos canais de contato com o IRB), o visitante ou usuário se compromete e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas, por quaisquer acréscimos ou atualizações realizadas no cadastro, assim como manterá as informações atualizadas e precisas;
4.5 Ao se cadastrar, o visitante ou usuário aceita receber mensagens, e-mails, mensagens por outros meios eletrônicos de envios de mensagens instantâneas ou redes sociais, e notificações enviadas pelo IRB e parceiros, assim como aceita todas as práticas descritas nesta política de privacidade;
4.6 Caso o visitante ou usuário deseje parar de receber mensagens publicitárias automáticas do IRB, bastará enviar um e-mail para comunicacao@irbcontas.org.br, solicitando sua retirada da lista de mensagens, com o título da mensagem “Cancelamento de publicidade”, informando, ao menos, o nome completo e o CPF do visitante ou usuário;
4.7 Mesmo que manifestado o desinteresse em continuar recebendo mensagens do IRB, o visitante ou usuário continuará recebendo as mensagens que se fizerem necessárias ao bom cumprimento das atividades desempenhadas pelo IRB, mais especificamente aquelas que se fizerem necessárias para a continuidade da prestação de eventuais serviços contratados, complementação de informações prestadas ou solicitadas, comunicações de cobrança ou quaisquer outro tipo de contato que se fizer necessário e não tenha condão genérico e publicitário;
4.8 O cancelamento tratado na cláusula acima será realizado até o último dia útil do mês de solicitação, podendo o visitante ou usuário receber eventuais mensagens até o final deste período.
5. RESPONSABILIDADE DO VISITANTE OU USUÁRIO
5.1 O visitante ou responsável, ao se cadastrar ou acessar o IRB por meio do site, parceiros externos, mídias sociais ou aplicativo, se responsabiliza por:
5.1.1 Ser o único responsável por todas as informações que fornece ao IRB. É dever do visitante ou usuário utilizar linguagem apropriada e abster-se de palavras ofensivas ou caluniosas, sendo vedada a disseminação de comentários ou materiais estimulando o discurso de ódio ou preconceito, postar material ilícito, respondendo civil e criminalmente por tais atos;
5.1.2 O visitante ou usuário é o único responsável pelo método de pagamento usado no IRB, quando aplicável, para a aquisição dos produtos, cursos ou outros benefícios, devendo honrar com seus compromissos e abster-se de praticar qualquer forma de fraude ou ato ilícito;
5.1.3 Manter as informações precisas e corretas dentro das plataformas ou site, redes ou mídias sociais do IRB;
5.1.4 Manter a confidencialidade das informações de login de sua conta, respondendo por todas as atividades que nela ocorram, devendo notificar imediatamente o IRB acerca de qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado da sua conta, assim como qualquer violação de segurança da plataforma ou site;
5.2 O visitante ou usuário responsabiliza-se pelo pagamento das taxas impostas pelo IRB, quando aplicáveis, relacionadas aos serviços disponibilizados ou utilizados pelo visitante ou usuário.
5.3 É expressamente vedado ao visitante ou usuário:
5.3.1. Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de outra forma, explorar comercialmente qualquer serviço ou produto, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no serviço ou produto, sem anuência, autorização ou contrato pré-estabelecido com o IRB;
5.3.2. Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do serviço ou produto do IRB ou de seus parceiros;
5.3.3. Acessar o serviço ou produto para construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo;
5.3.4. Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, baixar, exibir, publicar ou transmitir, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo expressamente autorizado pelo IRB, de material ou produto que não esteja disponível para essa finalidade.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, no serviço e seu conteúdo, são de propriedade do IRB ou parceiros. Nestes termos, o acesso aos serviços e produtos do IRB não serão considerados como transferência, para o visitante ou usuário ou terceiros, dos direitos de propriedade intelectual, exceto para os direitos de uso e acesso limitado, conforme estabelecidos no contrato de prestação de serviços firmado com o aluno.
7. COMUNICAÇÃO
7.1 Se você fornecer qualquer comentário ou sugestão ao IRB em relação a serviços e produtos, estará cedendo todos os direitos sobre tais informações, concedendo o direito do IRB em usar e explorar completamente as informações consentidas.
8. LINKS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS
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9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. O IRB tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus visitantes ou usuários durante todo o processo de navegação, eventual compra e utilização em nosso site, mídias sociais, aplicativos e plataformas. Os dados cadastrais dos visitantes ou usuários poderão ser vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, somente quando essas informações forem necessárias para o processo de entrega de produtos ou serviços, comunicação entre visitante ou usuário, eventuais compras de produtos ou para participação em promoções solicitadas pelo próprio visitante ou usuário;
9.2. O IRB empenha-se em tomar precauções razoáveis e apropriadas à garantia das informações prestadas, com o fito de evitar e minimizar o uso indevido de informações pessoais prestadas pelos visitantes ou usuário por meio de canais de comunicação do IRB. Contudo, alerta-se que existem riscos associados ao fornecimento de dados pessoais, seja pela internet ou aplicativos, sendo que nenhum sistema de tecnologia é totalmente seguro (à prova de adulteração ou à prova da ação de hackers);
9.3. Todas as eventuais transações de pagamentos com cartão de crédito ou débito são executadas com a tecnologia utilizada pelos principais gerenciadores de recebimentos das transações realizadas via e- commerce, garantindo que todos os dados pessoais dos visitantes ou usuários, tais como: endereço de entrega do material didático, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, jamais sejam divulgados. Além disso, a tecnologia empregada visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros, com as exceções previstas nesta Política de Privacidade;
9.4. Para que os dados fornecidos permaneçam conservados, desaconselha-se expressamente a divulgação de sua senha de acesso às plataformas, aplicativos e site do IRB à terceiros, mesmo a amigos e parentes, devendo o visitante ou usuário proteger suas informações contra acesso não autorizado a seu computador e celular, conta ou senha. O visitante ou usuário deve, além disso, se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador ou celulares compartilhados;
9.5. Não é permitida a utilização do site, plataforma ou aplicativo do IRB, por menores de 18 (dezoito) anos.
10. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
10.1 A segurança e o sigilo das informações dos visitantes ou usuários são muito importantes para os objetivos do IRB e parceiros. Porém, a viabilidade de certos serviços por nossos parceiros só ocorrerá com o compartilhamento de algumas dessas informações, o que faremos com responsabilidade e seguindo rígidos parâmetros. Abaixo, citamos os casos onde o compartilhamento de informações se faz necessário:
a) visitante ou usuário do Site/Plataforma/Aplicativo: Qualquer pessoa que se cadastrar ou utilizar o aplicativo ou site de propriedade do IRB. As informações de nome completo, CPF, e-mail e histórico de consumo fornecidas na plataforma poderão ser, eventualmente, comercializadas ou cedidas para empresas parceiras, a fim de viabilizar a utilização dos recursos imprescindíveis para os cursos ministrados pelo IRB ou parceiros, fornecidos por estas empresas parceiras;
b) Dados pessoais sensíveis: não coletamos dados pessoais sensíveis dos usuários, conforme previsto nos arts 5, 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O IRB não solicita informações sobre saúde pessoal, orientação sexual, política, religiosa, ideológica ou filosófica, origem étnica ou racial, orientação sexual, filiação partidária, dados genéticos ou biométricos;
c) Parceiros/Empresas parceiras: São empresas fornecedoras de produtos, softwares ou equipamentos utilizados pelo IRB para desempenhar as atividades empresariais e ministrar os cursos aos alunos. A essas empresas, o IRB poderá conceder informações dos alunos, tais como: nome completo, CPF, e-mail e número de telefone;
d) Novos negócios: No contínuo desenvolvimento dos nossos objetivos institucionais, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessas transferências de negócios, as informações dos respectivos visitantes ou usuários também são transferidas, contudo será mantida a política de privacidade e as informações preservadas no ambiente do IRB;
e) Requisição Judicial: Os visitantes ou usuários, de livre e espontânea vontade, nos autorizam a compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou em contribuição a investigações realizadas por entes do poder público, desde que respeitados os parâmetros legais;
f) Órgãos, Pesquisadores, Terceiros: Nós do IRB poderemos fornecer dados estatísticos agregados e compartilhar informações gerais a respeito dos modelos de tráfego dos dispositivos de nossa propriedade, além de outras informações relacionadas a terceiros idôneos, ressalvando-se que tais dados estatísticos não incluirão informações de identificação pessoal;
g) Cookies: Nós utilizamos cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar o perfil do público que visita nossas plataformas, para sempre aperfeiçoar os serviços, produtos, conteúdos e garantir melhor experiência ao visitante ou usuário. Durante todo este processo, mantemos suas informações em sigilo absoluto, lembrando que seus dados são registrados de forma automatizada, dispensando manipulação humana. Assim, nossa recomendação é que se mantenha o salvamento de cookies ligados, mas, caso o visitante ou usuário não concorde, é possível desabilitar esta função;
h) Com a autorização do cliente: Nos casos omissos a este termo de Política de Privacidade, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao visitante ou usuário uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação. Caso o visitante ou usuário não responda pela reprovação do compartilhamento das informações no prazo de 24 horas, consideramos que este aprovou a divulgação das informações;
i) Histórico de contatos: Nós também armazenamos informações a respeito dos contatos realizados por meio das Centrais de Atendimento IRB ou de quaisquer outros meios de contato, como, mas não se limitando as, mídias, plataformas, site e e-mail do IRB, além de outros meios de interação com o visitante ou usuário, assim como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e- mail;
j) Tráfego de dados: Nós automaticamente rastreamos e coletamos as informações impessoais de dados, como o seu endereço de Internet Protocolo (IP), servidores de domínio, tipos de computadores e/ou dispositivos móveis, acessando o App ou assinatura, sem, entretanto, conectar as informações impessoais do tráfego de dados às informações pessoais;
l) Localização: Os visitantes ou usuários, ao aderirem esta Política de Privacidade, permitem acesso a sua localização, a qualquer momento, dia, hora e local, mediante GPS (Sistema de Posicionamento Global), enquanto instalado o aplicativo do IRB, podendo utilizar essas informações em proveito próprio ou de terceiros.
11. LIGAÇÃO COM OUTROS APLICATIVOS/SITES
11.1. Os produtos desenvolvidos pelo IRB podem apresentar anúncios, links e informações de outros aplicativos, sites ou links para outros aplicativos. Todavia, o IRB não tem nenhuma afiliação com estes dispositivos, consequentemente não será responsável por suas políticas de privacidade. Assim, caso você decida visitar um desses dispositivos, sugerimos que leia com cuidado a respectiva política de privacidade.
12. TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO DE DADOS
12.1. O IRB armazena seus dados e dispositivos em servidores instalados no Brasil. Caso você esteja fora do Brasil, as informações pessoais fornecidas ao IRB serão transferidas para os servidores instalados no Brasil. Deste modo, ao enviar suas informações pessoais, você concorda com a transferência e armazenamento delas no Brasil e o uso destas de acordo com o estabelecido nesta política de privacidade.
13. ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO, SITE E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1. O IRB reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento sem aviso prévio, devendo as alterações estarem disponíveis por meio do site www.irbcontas.org.br. Em razão das revisões periódicas, o IRB se compromete a notificar por e-mail ou mediante alerta destacado na plataforma, quando ocorrerem alterações substanciais nestes termos, principalmente no tocante a utilização, compartilhamento e armazenamento dos dados pessoais dos visitantes e usuários;
13.2. Quaisquer alterações a estes termos entrarão em vigor após 01 (um) dia do envio por e-mail para o visitante ou usuário ou da disponibilização da nova versão via plataforma ou site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos visitantes ou usuários de nosso serviço. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições das mesmas;
13.3. Os visitantes ou usuários do IRB são os únicos e exclusivos responsáveis pelas falhas ocorridas durante o manuseio do aplicativo/site, em razão destes estarem desatualizados, quando existirem versões mais recentes.
14. DIREITOS DE TERCEIROS
14.1. As disposições contidas neste documento, referentes a isenções de responsabilidade, exclusão de garantia, limitação de responsabilidade e indenização, são para o benefício do IRB e seus representantes, presidente, diretores, funcionários, agentes, representantes, afiliadas, fornecedores terceirizados e parceiros. Cada uma destas partes terá a confidencialidade do contrato com relação a tais termos, na medida necessária para assegurar e fazer cumprir essas disposições diretamente contra você em seu próprio nome.
15. OUTROS TERMOS
15.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o visitante ou usuário e o Instituto Rui Barbosa – IRB, em relação ao uso de serviços ou produtos, de modo que a falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes termos não deverá funcionar como uma renúncia de tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Se qualquer disposição destes termos for, por qualquer razão, considerada inválida ou inexequível, as outras disposições destes termos não serão prejudicadas e a disposição inválida ou ineficaz será considerada modificada para que seja válida e exequível na extensão máxima permitida por Lei. Para evitar dúvidas, o relacionamento entre qualquer parceiro e o IRB é o de um contratado independente, e nenhuma das partes é um agente ou parceiro do outro;
15.2. Estes termos, e seus direitos e obrigações aqui contidos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito do IRB, e qualquer tentativa de cessão, subcontrato, delegação ou transferência em violação do precedente será nula e ilegal;
15.3. A qualquer momento, o visitante ou usuário pode retirar suas dúvidas sobre nossa política de privacidade por meio da Central de atendimento via e-mail: comunicacao@irbcontas.org.br;
15.4. O visitante ou usuário reconhece e confirma que leu a Política de Privacidade do IRB, cujos termos são incorporados por referência neste documento, e concorda que os termos da Política de Privacidade da IRB são razoáveis;
15.5. O visitante ou usuário concorda com o uso de suas informações pessoais pelo IRB e/ou seus Parceiros, de acordo com os termos e para os propósitos estabelecidos na Política de Privacidade;
15.6. As informações dos visitantes ou usuários são coletadas por meio de cookies, que são as informações enviadas pelo servidor do IRB ao computador do visitante ou usuário com o propósito de identificá-lo. Servem unicamente para o controle interno de audiência e navegação, e em hipótese alguma para controlar, identificar ou rastrear informações e preferências do internauta, exceto, quando este vier a desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser alterada livremente nas configurações de seu navegador.
FONTE: ASCOM – INSTITUTO RUI BARBOSA – IRB
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