Na próxima quinta-feira (4), a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizará o webinário “Novos Gestores Municipais 2021-2024”, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Corte de Contas no YouTube.
A aula magna será ministrada pelo professor mestre em Direito Público com renome internacional Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, falando sobre os impactos da nova Lei de Licitações nas administrações públicas, a partir da substituição da atual legislação sobre licitações, pregões e regime diferenciado de contratações.A redação final do Projeto de Lei que trata dessa substituição deverá voltar à pauta do Senado Federal no início de março, antes de seguir para sanção presidencial.
As pessoas interessadas em assistir à aula magna do professor Jacoby e toda programação do webinário do TCMPA pode se inscrever no canal institucional do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará no YouTube.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizará a primeira capacitação para os novos gestores dos executivos e dos legislativos paraenses no próximo dia 04.
A capacitação será totalmente virtual, em formato de webinário, com transmissão ao vivo pelo canal institucional da Corte de Contas no YouTube, a partir das 9h30.
“Este webinário é uma das atividades pedagógicas da série de conteúdos virtuais que o TCM disponibilizará a prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias e gestores de fundos municipais, demais jurisdicionados da Corte de Contas, outros Tribunais de Contas e toda sociedade sobre temas atuais e fundamentais para qualificar a gestão pública municipal”, comentou o vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães.
O desenvolvimento de ações em formato online como garantia de continuidade e aperfeiçoamento das frentes de trabalho do Tribunal está entre os destaques feito pela presidente do TCMPA, Mara Lúcia. “Apesar de vivermos um cenário desafiador para as gestões públicas, o Tribunal de Contas dos Municípios está ampliando as ações fiscalizatórias e pedagógicas, em parcerias com outros órgãos para, acima de tudo, garantir políticas públicas efetivas. Isso só é possível também se gestores e gestoras municipais estiverem cientes das suas responsabilidades com os municípes, contando com as orientações e capacitações efetuadas pelo TCM”, enfatizou a conselheira presidente Mara Lúcia.
O webinário intitulado “Novos Gestores Municipais 2021-2024” é aberto ao público e iniciará com a aula magna ministrada pelo mestre e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que abordará sobre a nova legislação relacionada a licitações.
A abertura do evento será realizada pela presidente do Tribunal e, posteriormente, utilizarão da palavra o vice-presidente e diretor geral da Escola de Contas e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, dra. Regina Cunha.
Em seguida, haverá a abordagem de temas relevantes à gestão pública municipal com a exposição pelos conselheiros da Corte de Contas. Às 11h, “As principais irregularidades que geram reprovações de contas perante o TCMPA”, com conselheiro Cezar Colares; às 11h20, “Instrumentos de Planejamento e a Gestão Municipal”, com o conselheiro corregedor do TCMPA, Sérgio Leão; e, às 11h40, “Limites do Gasto de Pessoal e a Lei Complementar 178/2021”, com o conselheiro ouvidor, Daniel Lavareda.
Durante a manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizou o curso em formato digital sobre os requisitos mínimos exigíveis para nomeação e permanência de dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O curso online foi ministrado pelo Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia, Allex Rodrigues, e teve a participação de servidores da Corte de Contas, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, de outros Tribunais de Contas e órgãos parceiros.
O vice-presidente do TCMPA e diretor geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães, também participou do curso que inaugurou o calendário de atividades pedagógicas de 2021. Na abertura oficial do curso online, ele agradeceu à presidente do TCMPA, Mara Lúcia, pela parceria e apoio irrestrito no desenvolvimento das ações da Escola de Contas, assim como à equipe técnica do Tribunal através dos servidores Robson do Carmo, diretor executivo da Escola de Contas Públicas, e Vanessa Sodré, coordenadora de Fiscalização Especializada de Pessoal e Previdência Social da Diretoria de Controle Externo do TCMPA, além da presença dos participantes.
“O Tribunal, através da Escola de Contas, está atento às mudanças, principalmente por conta do momento pandêmico e, por isso, objetiva orientar e capacitar os gestores municipais de todo o Estado a fim de garantir serviços públicos de qualidade para a população. Com esse processo pedagógico, também é possível reduzir falhas nas obrigações legais dos nossos jurisdicionados junto à Corte de Contas”, disse o conselheiro vice-presidente.
O conteúdo programático do curso explanou sobre legislações vigentes referentes aos dirigentes de unidade gestora de Previdência Própria, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPS. Conforme a legislação, os dirigentes desses regimes próprios não podem ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade, devem ter certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais, além de formação superior e comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
A programação de cursos ofertada pelo TCMPA pode ser acompanhada no site da Escola de Contas e nas mídias sociais
Estão abertas as inscrições para o curso “Requisitos mínimos exigíveis para nomeação/permanência dos dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social”, referente à Portaria Nº 9.907/2020 e às leis 13.846/19 e 9.717/98. A atividade pedagógica é promovida pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldir Rocha, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), e ocorrerá no próximo dia 24 de fevereiro (quarta-feira), de 9h30 às 12h30.
Podem participar servidores e jurisdicionados do TCMPA, servidores de outros tribunais de contas, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e de órgãos parceiros. As inscrições podem ser feitas através do endereço www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas. Após abrir a página eletrônica da Escola de Contas Públicas, prosseguir para a página do Sistema de Gestão Educacional (SIGED) e clicar no anúncio do evento.
As três horas do curso serão ministradas na modalidade virtual através da plataforma zoom com acesso disponível somente aos que se inscreverem, pelo Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues.
O curso tem por objetivo alinhar os participantes do processo decisório e de assessoramento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) quanto aos requisitos para nomeação e permanência dos gestores municipais nestes cargos, estabelecidos pelas legislações que dispõem “sobre as normas gerais de funcionamento e organização dos RPPS que têm por finalidade exigir que a sua atuação sempre se paute pela responsabilidade previdenciária”.
Ao dar ênfase à questão dos dirigentes que estão no cargo ou vão assumir funções nos institutos de previdência de cada cidade, o curso online destacará os requisitos de não ter sofrido condenação criminal, possuir certificação e habilitação comprovadas, experiência comprovada em atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, e ter formação superior. O estado do Pará tem hoje 29 municípios com regime de previdência próprio.
A Escola de Contas Públicas tem a direção geral do conselheiro vice-presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães.
Conselheira Mara Lúcia foi empossada na noite desta sexta-feira (15) como nova presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em sessão solene transmitida virtualmente, de forma pioneira na história da instituição, através das mídias sociais da Corte de Contas. Ela recebeu o colar presidencial do conselheiro Sérgio Leão, que esteve à frente do Tribunal entre os anos 2019 e 2020 e agora assumirá a Corregedoria do TCMPA. Após ser empossada, Mara Lúcia fez o juramento e empossou o conselheiro Antonio José Guimarães como novo vice-presidente do TCMPA. Ele conduzirá também a Escola de Contas Públicas “Irawaldyr Rocha”, que desenvolve a função pedagógica do Tribunal junto às prefeituras, câmaras, servidores da Corte e toda sociedade.Durante seu discurso de posse, a presidente Mara Lúcia agradeceu a familiares, membros e servidores do TCMPA, além de instituições parcerias do Tribunal. Um dos pontos de destaque no discurso dela foi ao ressaltar o protagonismo feminino a frente dos Tribunais no Pará, sendo um marco histórico, e dentro da própria instituição que contempla mais de 50% do quadro total de funcionários. A nova presidente também comentou sobre a coragem e humildade que marcaram a passagem de Sérgio Leão enquanto presidente da Corte, com reconhecimento do trabalho dele pelos conselheiros e servidores. Ela agradeceu também às autoridades presentes e àquelas que participaram virtualmente do evento híbrido, que por meio deste formato adotado, foi possível contemplar até mesmo conselheiros de Tribunais de Contas de outros estados.Entre as participações virtuais, o senador da República, Jader Barbalho, gravou uma mensagem emocionante à conselheira ressaltando a história de vida pessoal e profissional de Mara Lúcia. O governador do Pará, Helder Barbalho, participou ao vivo da cerimônia e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas a todas as regiões do estado.Por restrições de público e atendendo ao protocolo de segurança em saúde de combate à pandemia de Covid-19, durante toda a sessão solene foi exibido vídeo com fotos de todos os servidores do TCMPA em televisores do auditório do TCMPA e na transmissão ao vivo pelas mídias sociais, como homenagem da nova presidente ao corpo de funcionários da Corte.
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), deu início nesta terça-feira (17) ao curso online “Introdução à Planilha Eletrônica para Análise de Dados”. O curso é destinado a servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), bem como de órgãos parceiros e sociedade em geral. A próxima aula virtual ocorrerá na quinta-feira, 19.
O curso está sendo ministrado por Maurício Matos, analista de Controle Externo do TCMPA e tem como objetivo aperfeiçoar as atividades pedagógicas e a capacitação dos participantes, através da apresentação dos conceitos iniciais sobre planilhas eletrônicas, estatística e análise de dados, gerando conhecimento e melhorando a produtividade.
A direção geral da Escola de Contas é do conselheiro vice-presidente do TCMPA, José Carlos Araújo. Esta capacitação, que consta de aula expositiva com debates sobre os temas abordados, faz parte da realização das metas do Plano de Ação da ECPCIR – 2019.
Consta do conteúdo programático do curso os seguintes tópicos: introdução a planilhas eletrônicas; tipos de dados e variáveis; conceitos de estatística; inserção e manipulação de dados; formatação; principais fórmulas; referências; aplicação de fórmulas; tabelas dinâmicas; e gráficos.
Os inscritos no curso online “Conversando sobre receita pública” iniciarão as aulas da capacitação nesta quinta-feira, às 10h. Ao total, serão três aulas com duração de 40 minutos cada uma, através da plataforma Google Meets. A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), dirigida pelo vice-presidente conselheiro José Carlos Araújo, informa que o link para entrada na sala virtual foi enviada ao e-mail dos inscritos. O curso online será ministrado pela professora e servidora do TCMPA, Maria Stela Campos.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizará o curso intitulado “Mineração de dados voltada a fontes abertas” no próximo dia 21de setembro, de 9h às 13h. A capacitação é destinada a servidores do TCMPA, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, demais servidores de outros órgãos e à sociedade em geral para aprenderem a buscar, acessar e manusear dados disponibilizados em fontes abertas. O curso será totalmente virtual, ministrado pelo servidor do Tribunal lotado no Núcleo de Informações Estratégicas, Maurício Matos, com uma metodologia de aula expositiva e debates sobre a temática. As pessoas interessadas em participar devem acessar o site da Escola de Contas do TCMPA e se inscrever na seção “SIGED”.
A aproximação da academia e pensadores da área de gestão pública com os Tribunais de Contas brasileiras e seus servidores se apresenta como uma poderosa oportunidade de associação na produção de conhecimento e aprimoramento das instituições.
Como a “Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros”, o IRB tem entre suas finalidades publicar e divulgar obras nas muitas áreas de atuação do controle externo.
O Vice-presidente de Auditoria Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, coloca:
A inserção dos Tribunais de Contas na discussão dos grandes temas da vida nacional, notadamente os que tangenciam o controle, é imprescindível. As Cortes de Contas são depositárias de uma grande gama de dados, informações e conhecimento, sendo de grande interesse social que propaguem o saber.
As contas de governo são a missão constitucional mais relevante do sistema e que remetem diretamente aos pilares da democracia participativa. Trata-se de proporcionar à sociedade os instrumentos de monitoramento das ações da administração pública para além da fiscalização das contas.
O IRB defende aqui a necessidade de avaliar a qualidade das políticas públicas aplicadas pelos governantes, inclusive com o estabelecimento de uma relação dialógica entre as instituições controladoras, transformando os tribunais de contas em indutores do debate público sobre a execução orçamentária e, como consequência, em palco privilegiado para o exercício da cidadania.
Para cumprir tal função, o constante debate e estudo sobre os Tribunais de Contas se torna imprescindível, devendo ser realizado dentro e fora da entidade. Um dos esforços realizados pelo Instituto foi a publicação da coleção “Fórum IRB”, a partir da associação com a Editora Fórum:
Fora dos Tribunais, as publicações e esforços em discussões relevantes ao Controle externo cada vez mais aumentam e conquistam relevância no universo acadêmico.
Uma das instituições acadêmicas que produz conhecimento sobre os Tribunais de Contas é Grupo de Pesquisa “ Public Sector Accounting and Governance in Brazil” (PSAG), que surgiu a partir da união de pesquisadores do Departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP (FEA-USP).
O grupo visa desenvolver uma abordagem interdisciplinar a fim de explorar as ligações entre a ciência política e ciências contábeis com a gestão e finança pública que as pessoas que as executam, assim como os efeitos sobre a accontability e performance do setor público.
As temáticas do grupo vão desde questões tradicionais de análise de mudanças em sistemas de governos, processos e inovações administrativas no setor público, chegando a abordagens críticas em certas temáticas. Como o foco central é o ciclo financeiro de governos, contabilidade pública, orçamento e planejamento fiscal e financeiro são temas centrais. Porém as temáticas perpassam políticas públicas, sistemas de informação de governos e governança.
O grupo desenvolve pesquisas sobre a composição e configuração interna dos Tribunais de Contas, suas competências e atividades que desempenham, sua relevância e influencias sobre o governo e população, além dos impactos que as novas tecnologias geram em suas formas de atuação.
A partir de uma abordagem multidisciplinar e crítica, o grupo discute a “potencial relevância” que os Tribunais de Contas possuem perante a sociedade, e também quais mecanismos a impedem de se desenvolver plenamente.
O IRB separou alguns links de publicações acadêmicas que analisam os Tribunais de Contas. Confira abaixo:
O artigo tem como objetivo analisar a diversidade da configuração interna desses Tribunais de Contas regionais e discutir possíveis associações com a qualidade da auditoria financeira realizada por suas equipes. Foram realizadas entrevistas com auditores externos e diretores de tecnologia da informação de 18 tribunais, trianguladas com documentos oficiais disponibilizados pelos Tribunais de Contas, como relatórios anuais de atividades e manuais de auditoria.
O artigo compara o conteúdo das Normas de Auditoria Governamental com os processos de auditoria que são efetivamente realizados nos diversos Tribunais de Contas brasileiros em relação às contas de governos municipais. Ainda, identifica o escopo de auditoria priorizado pelos Tribunais de Contas e se esta é realizada presencialmente. As práticas de auditoria realizadas por 105 Auditores de Tribunais de Contas foram coletadas e comparadas com a percepção de 344 contadores municipais a eles jurisdicionados. Os resultados apontam para baixa observação de uso padronizado de Normas de Auditoria Governamentais, dando evidências do gap regulação-prática. Complementa-se que o escopo de auditoria dos Tribunais de Contas é voltado à legalidade, com baixa atenção à auditoria presencial. O artigo discute as implicações das práticas de auditoria observadas sobre (i) o monitoramento da atual reforma na contabilidade pública, (ii) as informações consolidadas no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), e (iii) mecanismos de accountability no desenho de políticas públicas.
O presente artigo discute a formação dos Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controle (SIAFIC) dos municípios brasileiros, e como estes foram influenciados pelo contínuo desenvolvimento dos sistemas de coletas de dados dos Tribunais de Contas.
O artigo apresenta os efeitos institucionais nas rotas de automatização do envio de dados de municípios para Tribunais de Contas. O estudo de caso longitudinal partiu de 20 entrevistas realizadas com diretores de TI e analistas de controle externo de Tribunais de Contas, além de consultores de municípios e de firmas de TI que operam aplicativos para prefeituras, e análise documental das cortes.
Parte das competências dos Tribunais de Contas, e das atividades que desempenham, ajudariam a legitimar políticas públicas e a moldar o comportamento de servidores e gestores nos municípios auditados. Apesar desta potencial relevância, os Tribunais de Contas tornaram-se mais conhecidos na sociedade por conta de escândalos envolvendo parte dos seus membros. Esta tese busca compreender as dinâmicas relacionais e a distribuição de poder dentro dos Tribunais de Contas e como isso pode afetar as atividades desenvolvidas por estes órgãos e, consequentemente, seus resultados esperados. A tese demonstra que a relevância social dos Tribunais de Contas é apenas latente, sendo necessário desbloquear esta organização para atingir seu pleno potencial
A pesquisa traz informações sobre estratégias para garantir o aprendizado dos alunos, distribuição de merenda escolar e orientação às famílias, entre outras.
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e 26 Tribunais de Contas lançam a pesquisa “A Educação Não Pode Esperar” no dia 19 de junho, às 15h, no canal do CTE-IRB no Youtube ((https://www.youtube.com/channel/UCH8Kxtmxg_xRASb7gI6AYLw). O estudo compila ações de redes públicas de ensino em áreas como práticas pedagógicas, suporte e formação de professores, orientação às famílias, distribuição de alimentos aos estudantes e estratégias para combater o abandono escolar e as defasagens de aprendizagem.
O levantamento mapeou as ações de 249 Secretarias de Educação (232 municipais e 17 estaduais) de 23 Estados de todas as regiões do País. O evento on-line reunirá, além das organizações já citadas, secretários de Educação e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e Distrito Federal (FNCE).
O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que é preciso um esforço coletivo para que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país. “Consideramos que, nesse cenário sem precedentes, é primordial uma ação articulada e coordenada, em busca da máxima efetividade do direito fundamental à educação. Dada a missão constitucional que possuem de zelar pela adequada destinação dos recursos públicos, os Tribunais de Contas podem trazer uma grande contribuição à sociedade”, disse.
“Vivemos um período desafiador para todos, em que as Secretarias de Educação tiveram que criar um modelo de ensino com urgência. Nesse sentido, o mapeamento que fizemos é de grande importância ao indicar aos gestores alguns caminhos possíveis de serem seguidos, já adotados por outras redes”, afirma Ernesto Faria, diretor-fundador do Iede. “Para além do mapeamento, a força deste trabalho está em unir 26 Tribunais de Contas, contribuindo para uma maior coesão na atuação dos órgãos de controle, criando um ambiente de maior clareza às redes de ensino”, completa.
A ação é coordenada em nível estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Os municípios paraenses participantes são Ananindeua, Augusto Corrêa, Aveiro, Barcarena, Belém, Marabá, Moju, Palestina do Pará, Paragominas, Ponta de Pedras, Portel e São Domingos do Capim.
O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, explicou da relevância do projeto para auxiliar a gestões municipais da Educação no planejamento das ações. “Esse projeto é de extrema importância para a melhor compreensão dos cenários educacionais brasileiro e locais durante esses meses de medidas temporárias de combate à Covid-19 e, principalmente, como serão esse cenários pós-pandemia”, destacou ele.
A inciativa e o estudo têm o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC).
Sobre o estudo
Em maio de 2020, secretários de Educação responderam a dois questionários on-line e participaram de entrevistas via telefone ou videoconferência com técnicos dos Tribunais de Contas (TCs). As redes foram sorteadas seguindo critérios de porte (entre as 25% com o maior número de matrículas) e nível socioeconômico (entre as 25% de nível socioeconômico mais baixo).
Principais pontos abordados pela pesquisa
Oferta de atividades remotas
Frequência e tipos de conteúdos ofertados, monitoramento do acesso às atividades e plataformas, expectativas em relação à aprendizagem dos estudantes, suporte e formação dos professores e orientações aos responsáveis pelos estudantes.
Planejamento para a volta às aulas
Estratégias para evitar o abandono e a evasão e para o nivelamento das turmas; principais desafios para a retomada das aulas; boas práticas identificadas e orientações gerais.
Mudanças em contratações e licitações para o enfrentamento da pandemia
Contratos de professores e fornecedores, utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), prestação de contas e revisão do orçamento para 2020.
Distribuição de alimentos ou vouchers aos estudantes
Critérios para a distribuição dos alimentos ou vouchers, logística de distribuição e valor gasto com a política.
Saiba mais
Tribunais de Contas participantes do estudo: dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além dos Tribunais de Contas dos Municípios dos Estados da Bahia, de Goiás, do Pará e do Município de São Paulo.
Ampliação aos 144 municípios do Pará
O conselheiro presidente do TCMPA enfatizou que esse formato da pesquisa permite informações mais específicas sobre a atuação das gestões municipais nesse período e que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará ampliou esse método para frentes de trabalho na área da educação e também da saúde. “É um formato que aperfeiçoamos e aplicamos juntos aos gestores municipais em decorrência do tamanho do Pará e outras circunstâncias”, comentou Sérgio Leão.
Atualmente, cerca de 45% dos municípios paraenses já responderam os questionários digitais das duas áreas ao TCMPA.
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e diretor geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, conselheiro José Carlos Araújo, anunciou novas atividades pedagógicas de forma online durante plantão extraordinário da Corte de Contas, que durará até o dia 30 de abril. O anúncio ocorreu na transmissão ao vivo da primeira sessão virtual de julgamento da Corte de Contas, ocorrida na última quarta-feira (8), através do canal do TCMPA no Youtube.
O objetivo é colaborar com o constante aprendizado de servidores, jurisdicionados e da sociedade em geral por meio de uma lista de livros online e cursos por Ensino à Distância (EAD) neste período de distanciamento social.
Os cursos foram elencados pela Escola de Contas do TCMPA com foco em agentes públicos que atuam nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas de governo federal, estadual e municipal, mas qualquer pessoa pode fazer vários dos cursos disponibilizados, alguns dos quais oferecem certificação. No caso dos servidores do Tribunal, os certificados deverão ser enviados para à Diretoria de Gestão de Pessoal e cópia para Escola de Contas do TCMPA.
Segundo o vice-presidente conselheiro José Carlos Araújo, a iniciativa é uma demonstração de que o TCMPA está cumprindo sua missão institucional de controle externo, e que, através de sua Escola de Contas Públicas, está reforçando outro pilar de seu trabalho, a formação continuada de gestores públicos municipais e de cidadãos, com vistas ao pleno exercício do controle social.
Servidores e membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM) participarão do curso de capacitação “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas”, que será realizado pela Escola de Contas Pública “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, nos dias 16 e 17/09, no auditório “Alacid Nunes” da corte de contas. Segundo a diretora executiva da Escola, Ana Carolina Pedreira, o curso é atualizado de acordo com a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e visa aperfeiçoar as atividades pedagógicas e a capacitação dos servidores.
O curso será ministrado por Odilon Cavallari de Oliveira, advogado e auditor federal de Controle Externo e consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e co-autor do livro “Política pública e controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.
O curso apresenta as principais questões relativas ao tema, explorando as regras e os princípios que se aplicam aos Tribunais de Contas na apuração dos fatos, na acusação das pessoas físicas e jurídicas, nos diversos aspectos relativos ao exercício do contraditório e da ampla defesa, no julgamento dos processos.
As inscrições para servidores, mediante indicação das chefias imediatas, podem ser feitas no site da Escola de Contas, via SEGED.
