O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) está participando do Projeto Integrar, uma ação desenvolvida com suporte técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como foco desenvolver uma metodologia para que os Tribunais de Contas ampliem sua atuação na educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.

Segundo o conselheiro Cezar Colares, corregedor do TCMPA, o Projeto Integrar pretende também melhorar o planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e o uso de indicadores aceitos internacionalmente, estreitando as relações entre os Tribunais de Contas, por meio do compartilhamento de boas práticas.

 

MENTORIA

Com a adesão de praticamente todos os Tribunais de Contas do Brasil ao Projeto Integrar, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) – que desde o início participa da ação, foi selecionado para realizar um trabalho de mentoria (integração para o melhor desenvolvimento da ação). A primeira reunião do processo de mentoria, junto aos Tribunais de Contas que aderiram ao projeto, foi realizada na quinta-feira (26/03), por meio de videoconferência, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19) em todo o país.

A videoconferência contou com a participação de agentes públicos dos Tribunais de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e do Estado do Pará (TCE-PA) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

A atividade online foi organizada pela equipe que coordena o projeto no âmbito da Corte de Contas rondoniense, a cargo do Gabinete do Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, com suporte da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE).

Os auditores de controle externo do TCE-RO, Adrissa Campelo, Bruno Piana, João Dias e Renata Marques, juntamente com a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Renata Carvalho, foram os responsáveis por recepcionar os TCs que aderiram ao projeto, na videoconferência.

Cada grupo focal conta com um patrocinador, ou seja, um membro (conselheiro ou conselheiro-substituto) do Tribunal em questão. No caso do TCM-PA, participaram o conselheiro Cezar Colares e os auditores Everaldo Alves e Elen de Moraes; pelo TCE-PA, participaram a conselheira Rosa Egídia Lopes e os técnicos Raphael Borges e Larissa Fagundes; e pelo TCE-MT, o conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima e os auditores Belízia Almeida e Valdenir Mendes.

 

TROCA DE EXPERIÊNCIA

Durante a teleconferência foram relatadas pela equipe do TCE-RO atividades já desenvolvidas no projeto, entre as quais o intercâmbio de experiências quanto ao processo de divulgação interna do Integrar, a fim de sensibilizar e mobilizar os servidores a respeito da ação.

Foram citadas ainda as próximas atividades do projeto, entre as quais, a realização de capacitação para os auditores na modalidade educação à distância (EAD), assim como o referencial teórico do projeto, que se assenta em quatro diretrizes principais (a partir de proposição do próprio Tribunal de Contas da União/TCU): políticas educacionais, governança multinível, avaliação de riscos e uso de indicadores.

*Com colaboração da Assessoria de Comunicação do TCE-RO

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, nesta sexta-feira (27), documento com orientações aos gestores municipais paraenses sobre procedimentos e alertas relacionados à atualização de legislação vigente em tempos de combate ao “novo coronavírus” (Covid-19). As orientações estão dispostas na Instrução Normativa no 02/2020/TCMPA, que possui como único anexo a Nota Técnica no 02/2020/TCMPA, disponível no Portal da Corte de Contas.

O presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão, explica que o TCMPA reforça seu papel orientador nesse período de mudanças constantes de cenários para as administrações púbicas e reafirma o compromisso com o controle externo. “Nossa equipe técnica consolidou e compilou nessa Instrução Normativa todas as principais orientações que estão sendo expedidas pelos Tribunais de Contas de todo Brasil e demais órgãos de controle. Com isso, atuamos de forma preventiva e pedagógica junto às prefeituras e câmaras do Pará e reafirmamos nosso compromisso também com toda sociedade, garantindo uma correta aplicação dos recursos municipais”, analisou o conselheiro presidente. 

A Instrução Normativa traz como um dos principais alertas aos municípios do Pará que todos os atos emergenciais emitidos por eles devem ser ligados diretamente a políticas púbicas de enfrentamento ao “novo coronavírus”. Além disso, explicita também a obrigação dessa documentação ser enviada ao TCMPA.

O documento do TCMPA orienta sobre contratação temporária de pessoal, prazos e obrigações dos jurisdicionados, aquisição de bens e insumos e contratação de serviços em geral para obras públicas relacionadas ao combate da pandemia, inserção de informações públicas municipais no Mural de Licitações, Geo-Obras e no Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do Tribunal e até como os gestores devem proceder para elaborar um decreto de situação de emergência e de estado de calamidade pública. 

“A decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, pelos municípios jurisdicionados, não altera as regras previstas ordinariamente às contratações celebradas pela Administração Pública, para os bens, serviços e/ou insumos que não possuam vinculação com o enfrentamento da crise na saúde pública causada pela pandemia do ‘novo coronavírus’(Covid-19)”, explicita o anexo único da Instrução Normativa no 02/2020/TCMPA. O presidente do TCMPA esclarece que o alerta é necessário para ciência dos gestores municipais, no sentido de afastar qualquer interpretação equivocada e ampliativa dos permissivos trazidos pelos dispositivos legais da Nota Técnica.

O conselheiro presidente Sérgio Leão ressalta que “a evolução do quadro de pandemia e, por conseguinte, dos fortes debates legislativos travados em âmbito nacional, podem alterar o documento a qualquer tempo, ser reavaliado e/ou complementado, de acordo com as novas diretrizes que se vejam estabelecer”.

Confira na íntegra a Instrução Normativa no 02/2020/TCMPA aqui.

Membros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estão juntos no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19). A união é em torno também da solidariedade para arrecadar recursos que auxiliarão pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social neste momento de isolamento para evitar o contágio pela doença.

A campanha interna do TCMPA intitulada “Juntos na Solidariedade” beneficiará dois segmentos sociais: pessoas em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham pessoas com deficiência. 

A campanha do Tribunal atenderá pessoas inseridas em políticas públicas estaduais de assistência social e saúde já vigentes, como o isolamento de sem-tetos no Estádio Olímpico do Pará, o famoso “Mangueirão” e de pessoas com deficiência atendidas no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) e no Abrigo Calabriano. 

A arrecadação iniciou nesta sexta-feira e terá a duração até o próximo dia 10. Os interessados em contribuir com qualquer valor devem acessar o sistema e-DGP e através da opção “Outras solicitações” informar o valor a ser doado para a campanha. A Diretoria de Gestão de Pessoas do TCMPA indica que a solicitação tenha apenas o texto “Campanha Juntos na Solidariedade. Doação R$xxx (inserir o valor)”. A doação será dividida em duas parcelas descontadas nas folhas de pagamento do servidor nos meses de abril e maio.

O valor arrecadado servirá para aquisição de materiais de higiene pessoal, de limpeza e cestas básicas. Os materiais de higiene são toalhas, sabonetes, escovas de dentes, creme dental, além de uma televisão de 55 polegadas, segundo informou a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará sobre as necessidades para atender as mais de 600 pessoas em situação de ruas isoladas no Mangueirão e também no novo espaço de isolamento no Estádio Guilherme Paraense, conhecido como Mangueirinho. 

As cestas básicas serão doadas a famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas no CIIR, com prioridade para aquelas que têm autistas . Para esta doação, o TCMPA firmou parceria com Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, com o grupo Mundo Azul e projeto Transtorno do Espectro Autista (TEA), da Universidade Federal Rural da Amazônia. 

Em 2019, a parceria realizou, entre as ações, o primeiro bate-papo organizado pelo Tribunal sobre a temática autista com especialistas, familiares, instituições de ensino, governamentais e filantrópicas, além de membros e servidores da Corte de Contas. “Tivemos que redefinir nossas iniciativas previstas para este Abril Azul, quando nós do Tribunal dedicamos a discutir ações de fomento à causa do autismo, por adequação às medidas preventivas de combate ao coronavírus. E agora o TCM vai contribuir se juntando a essa mobilização de donativos que serão, com toda certeza, fundamentais para essas famílias durante esse período”, explicou o presidente do TCMPA, Conselheiro Sérgio Leão.

A “Juntos na Solidariedade” abrangerá também o Abrigo Especial Calabriano com a doação de produtos de limpeza, como detergente, sabões e água sanitária, para auxiliar na manutenção das atividades. O Abrigo já integra as ações voluntárias de assistência social promovidas pelos servidores do TCMPA e atende pessoas com diversas deficiências. 

A primeira entrega da “Juntos na Solidariedade”do TCMPA está prevista para o dia 02 de abril para as famílias assistidas pelo CIIR, data na qual é comemorada mundialmente a conscientização do autismo. As demais entregas serão definidas conforme volume de doação e divulgadas pela intranet e mídias sociais. “Pedimos que, quem puder doar logo, faça. A fome e as condições mínimas de higiene não esperam, ainda mais em tempo de pandemia, como essa que estamos vivendo”, pediu emocionado o presidente do TCMPA.
 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, participou, na manhã desta terça-feira (24), da teleconferência do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A principal pauta da teleconferência foi a ação dos Tribunais de Contas frente ao novo coronavírus. Todos os participantes do encontro, sem exceção, confirmaram a adoção de medidas de prevenção e combate à propagação da doença.

A exemplo das medidas adotadas pelo TCMPA para prevenir contra a propagação do Covid-19, o trabalho remoto, também chamado de teletrabalho e home office, foi a principal providência adotada pelos Tribunais de Contas até agora.
 

Após a adoção de medidas de contenção e prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), seguindo, inclusive, as orientações divulgadas pelos órgãos públicos de saúde, conselheiros e servidores continuam realizando as atividades com o objetivo de manter os serviços essenciais da Corte de Contas, trabalhando em home office.

As ações, como o sistema de home office para servidores da Corte de Contas, estão sendo implementadas com base na Resolução Administrativa no 005/2020/TCMPA, aprovada no último dia (17), e na Portaria no 0215/2020/TCMPA, aprovada no dia 19 de março deste ano. A execução do sistema home office já estava prevista para ser implantada em fase teste a partir do programa “TCM 180 Graus”, mas teve de ser antecipada em face da pandemia do Covid-19.

DISCIPLINA, CONCENTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO

Segundo o presidente do Tribunal,  conselheiro Sérgio Leão, a opção de trabalhar em casa é o que está garantindo que as atividades do TCMPA tenham continuidade. O home office inclui também os estagiários de nível médio e superior da Corte de Contas, que estão realizando suas atividades de estudo e pesquisa de forma remota, sob a coordenação das chefias imediatas.
De acordo com especialistas no assunto, o home office exige disciplina, concentração e organização, ou seja, uma rotina regrada e organizada para que tarefas sejam executadas dentro dos prazos determinados. E, segundo relatos de chefias imediatas, as atividades estão sendo cumpridas com êxito e de acordo com o plano de trabalho estabelecido junto aos servidores.

EXPERIÊNCIA NOVA E ALTA PRODUTIVIDADE

O conselheiro Cezar Colares, corregedor do TCMPA, comentou como está vendo e se adaptando a essa nova realidade pela qual o mundo passa. “Vivemos um   momento   diferente, preocupante, que nos obriga a nos reinventar, mudar nossa rotina, nosso dia a dia. Estamos vivendo a experiência nova de trabalhar em casa. Que   bom que temos   essa possibilidade. Muitos não têm. Fico pensando naqueles que trabalham como diaristas, como prestadores de serviços, que estão numa situação   muito complicada, e que   nós, na medida do possível, devemos procurar ajudar”, conclama.

 Segundo Colares, trabalhar em casa traz pontos positivos: “produtividade alta, adaptação ao nosso processo eletrônico. Tudo isso está sendo bom. O fato é que nós não   podemos parar. Se Deus quiser, vamos superar esse momento difícil, sem maiores danos às pessoas. Precisamos exercitar a paciência, a tolerância e, sobretudo, a fé.   Vai dar   tudo certo. Eu acredito!”, destacou, confiante.

REGULARIDADE E APOIO EMOCIONAL

 A servidora Luiza Montenegro, coordenadora do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) do TCMPA, contou que os servidores que atuam no setor entraram em home office   nesta segunda-feira (23), uma vez que na quinta e sexta-feira passadas (19 e 20) executaram o planejamento do NAP, dividindo metas de processos para serem   finalizados, no máximo, em 20 dias. Disse que estão fazendo reuniões diárias por videoconferências, às 9h.

Ao pesquisarem orientações de especialistas, Luiza Montenegro explicou os motivos relacionados a realização das teleconferências em home office.  “Entendemos que essa seria uma medida para a gente manter o contato, a regularidade e a pontualidade no trabalho, de forma a evitar cair na procrastinação, que é muito fácil de ocorrer trabalhando em casa, porque temos mil atividades ao mesmo tempo, como cuidar de filhos e fazer almoço, coisas que podem dispersar e atrasar o início do trabalho”, observou.

Ela comentou que as reuniões são curtas. “O suficiente para gente saber o que cada um fez no dia anterior, embora eu tenha como controlar essa produção por sistema, mas é bom saber se estão tendo alguma dificuldade, alguma dúvida de como agir em alguma situação”. Ela complementou, ressaltando outro ponto importante de se fazer as videoconferências diárias. “A gente também conversa um pouco, para saber como estamos interiormente, pois sentimos necessidade de desabafar sobre algumas angústias que às vezes surgem, e a gente dividindo com o grupo, ameniza, nesse momento de incertezas, de notícias de amigos e pessoas próximas. Então, a gente tem se apoiado também. O grupo também tem esse objetivo”, opinou.

EXPERIÊNCIA GRATIFICANTE

Kelly Nascimento, que atua no Protocolo, também está trabalhando em sua casa. Segundo afirma, a experiência de trabalhar no sistema home office está sendo gratificante, pois, além de dar continuidade ao trabalho, está se protegendo do novo coronavírus. Ela conta que acorda no mesmo horário e procura manter a mesma rotina de trabalho, com vantagens, como o tempo que ganhou, ao deixar de se deslocar ao Tribunal, pois mora longe.

Ela conta que deu muito trabalho adaptar o serviço do Protocolo ao sistema home office, mas que, agora, já está trabalhando de forma satisfatória e producente em casa, fazendo o lançamento no sistema dos processos que os jurisdicionados enviam por e-mail, inclusive, com assinatura digital. “Então, agora, os conselheiros e técnicos, que também estão trabalhando em home office, têm acesso às imagens dos processos, que já poderão ser tramitados de forma eletrônica pelo SPE (Sistema de Processo Eletrônico), dando continuidade, de forma normal, ao trabalho do Tribunal”, explicou.

 

TRANQUILIDADE E SEGURANÇA

 

“Agora consigo tomar meu café e trabalhar de forma mais tranquila, podendo, ainda, supervisionar as atividades dos meus filhos, já que estou sem secretária,   pois, sendo ela uma senhora de mais de 60 anos, a liberei para ficar em sua casa. Com meu horário mais flexível, quando dá meio-dia, faço uma pausa no   trabalho e vou preparar o almoço, e meus filhos me ajudam. Depois retomo o trabalho”, detalhou Kelly.

 

 Peço que as pessoas confiem que tudo vai dar certo, que sejam resilientes nesse momento delicado e que vejam o lado positivo da situação, por mais difícil   que  seja. Evitem o excesso de notícias negativas, pois causa ansiedade. Curtam o momento de estar em casa, com seus familiares. Organize as coisas em   sua  casa. Faça coisas diferentes. Eu coloquei uma rede, onde leio livros. Todo esse momento difícil vai passar e a gente vai ficar muito mais forte depois, e  vamos dar valor a coisas que antes não dávamos”.

O conselheiro Daniel Lavareda, presidente da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), suspendeu as sessões ordinárias da Câmara Especial de Julgamento, pelo período de 20/03/2020 a 17/04/2020. A medida, publicada através da Portaria Nº 0217/2020/TCMPA, de 20 de março, republicada, na integra, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOE TCMPA) nesta segunda-feira (23), se alinha às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), adotadas no âmbito da Corte de Contas.

A Portaria Nº 0217/2020/TCMPA levou em consideração a Resolução Administrativa No 005/TCMPA, de 17 de março de 2020, aprovada pelo Tribunal Pleno, que estabelece medidas temporárias de prevenção contra o novo coronavírus, incluindo determinações administrativas e processuais fixadas em 19/03/2020, por intermédio da Portaria Nº 0215/2020/TCMPA, da Presidência do Tribunal.

Confira a íntegra da Portaria Nº 0217/2020/TCMPA

A partir desta sexta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu novas medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, conhecido como novo “coronavírus”, por meio da Portaria 0215/2020/TCMPA. 
Entre essas ações, está a implementação do plantão extraordinário, abrangendo o atendimento de prefeituras, câmaras de vereadores, advogados, sociedade em geral e demais interessados de forma online ao Protocolo do TCMPA por meio do e-mail protocolo@tcm.pa.gov.br. O texto da Portaria esclarece esse atendimento abrange matéria que “envolva a aplicação/concessão de tutelas de urgência, destacadamente, em autos de agravo de instrumento, pedido de revisão, denúncias ou representações”. 
O parágrafo primeiro do mesmo documento traz informações sobre os prazos relacionados às demandas do TCMPA. “Ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, sem prejuízo da publicação de acórdãos, resoluções e demais atos, por intermédio do Diário Oficial Eletrônico, exceto com relação às medidas consideradas urgentes (cautelares), que deverão ser observadas pelos jurisdicionados”, destaca a Portaria.

Acesse a Portaria 0215/2020/TCMPA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu, em caráter excepcional e de urgência, regime de plantão extraordinário no período de 20 de março até 10 de abril de 2020. A medida integra a Portaria no 0215/2020/TCMPA, que traz ações da Corte de Contas para prevenção ao contágio pelo novo “coronavírus”.

“O Plantão Extraordinário importa em suspensão do trabalho presencial de Membros, servidores, estagiários e demais colaboradores na sede do Tribunal, e funcionará no horário de 10:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, assegurada a manutenção dos serviços essenciais”, define o artigo segundo da Portaria. 

Serviços de pagamento de pessoal e fornecedores, segurança predial, comunicação, saúde e tecnologia da informação são mantidos, assim como a expedição e publicação de atos administrativos por meio do Diário Oficial Eletrônico do TCMPA. 

A Portaria no 0215/2020/TCMPA proíbe que pessoas inseridas no grupo de risco e aquelas que chegaram de viagens, nos últimos 14 dias, de regiões com alto índice de contaminação trabalhem de forma presencial.

O atendimento presencial no TCMPA para advogados e interessados também está suspenso e devem ser utilizados os canais digitais disponíveis, como e-mail.

A Portaria estabelece ainda que, neste período, estão suspensos os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais. “No período definido no caput, ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, sem prejuízo da publicação de acórdãos, resoluções e demais atos, por intermédio do Diário Oficial Eletrônico, exceto com relação às medidas consideradas urgentes (cautelares), que deverão ser observadas pelos jurisdicionados”, explicita o texto do parágrafo primeiro do documento. 

As sessões ordinárias de julgamento estão suspensas, podendo ser convocadas sessões virtuais pela Presidência do Tribunal.

Leia a Portaria no 0215/2020/TCMPA na íntegra

 

Confira a lista de contatos virtuais dos departamentos do TCMPA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA – TANIA REGIS GUIMARAES – gab.presidencia@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. ANTONIO GUIMARÃES  – ANTONIO JOSE COSTA DE FREITAS GUIMARAES – gab.antoniojose@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. CEZAR COLARES  – ANTONIA MONICA RODRIGUES FORTES – gab.cezarcolares@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. DANIEL LAVAREDA – MARIA DE FÁTIMA MACIEIRA PEIXOTO – gab.daniellavareda@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. JOSÉ CARLOS ARAÚJO – LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO – gab.josecarlosaraujo@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. MARA BARBALHO – MARA LÚCIA BARBALHO DA CRUZ – gab.marabarbalho@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. SÉRGIO LEÃO – WANIA DE CASTRO GUIMARÃES – gab.sergioleao@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. SUBS. ADRIANA OLIVEIRA  – ADRIANA CRISTINA DIAS OLIVEIRA  – gab.adrianaoliveira@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. SUBS. ALEXANDRE CUNHA  – JOSÉ ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA – gab.josealexandre@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. SUBS. MARCIA COSTA  – MÁRCIA TEREZA ASSIS DA COSTA – gab.marciacosta@tcm.pa.gov.br 

GAB. CONS. SUBS. SÉRGIO DANTAS  – SÉRGIO FRANCO DANTAS – gab.sergiodantas@tcm.pa.gov.br 

SECRETARIA-GERAL  – JORGE ANTÔNIO CAJANGO PEREIRA – secretariageral@tcm.pa.gov.br 

1ª CONTROLADORIA  – ROGÉRIO RIVELINO MACHADO GOMES  – 1controladoria@tcm.pa.gov.br 

2ª CONTROLADORIA  – MARIA DO SOCORRO PESSOA DA SILVA  – 2controladoria@tcm.pa.gov.br 

3ª CONTROLADORIA  – OCYR ANDRADE MELLO  – 3controladoria@tcm.pa.gov.br 

4ª CONTROLADORIA – ALESSANDRA SANTOS TAVARES BRAGA COIMBRA – 4controladoria@tcm.pa.gov.br 

5ª CONTROLADORIA  – RITA HELENA COELHO DE SOUZA LIBÓRIO  – 5controladoria@tcm.pa.gov.br 

6ª CONTROLADORIA  – PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS  – 6controladoria@tcm.pa.gov.br 

7ª CONTROLADORIA  – TACIANNA SAUMA GONTIJO SARAIVA  – 7controladoria@tcm.pa.gov.br 

NÚCLEO DE ASSESSO. TÉCNICO  – CAMILA DE MOURA CARREIRA BRAGA  – camila.carreira@tcm.pa.gov.br 

NÚCLEO DE ATOS DE PESSOAL  – LUIZA MONTENEGRO DUARTE PEREIRA  – luiza.montenegro@tcm.pa.gov.br 

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO  – SILVIA MIRALHA DE ARAÚJO RIBEIRO  – silvia.miralha@tcm.pa.gov.br 

NÚCLEO DE FISC. DE OBRAS PÚBLICAS  – RICARDO DE FIGUEIREDO NUNES  –  nufop@tcm.pa.gov.br 

NÚCLEO DE INF. ESTRATÉGICAS  – MAURO CHAVES PASSARINHO P. DE SOUZA  – mauro.passarinho@tcm.pa.gov.br 

OUVIDORIA  – BRENDA SILVA ALCÂNTARA OLIVEIRA  – ouvidoria@tcm.pa.gov.br 

CORREGEDORIA  – ROBSON FIGUEIREDO DO CARMO  – corregedoria@tcm.pa.gov.br 

SEÇÃO DE PROTOCOLO  –  KELLY SALES CORREA DO NASCIMENTO  – protocolo@tcm.pa.gov.br 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO  – JORGE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA  – comunicacao@tcm.pa.gov.br 

COORDEN. DE CONTROLE INTERNO  – ROSANA MARIA MORAES FERREIRA DA GAMA  – controleinterno@tcm.pa.gov.br 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  – PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER  – dad@tcm.pa.gov.br 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS  – RODRIGO CONTE CUNHA  – dgp@tcm.pa.gov.br 

DIRETORIA DE INFORMÁTICA  – HELDER DO NASCIMENTO MORAIS – diretoria.dti@tcm.pa.gov.br 

DIRETORIA ORÇAMENTO E FINANÇAS  – ADELIA MARIA MACEDO MONTEIRO  – diorf@tcm.pa.gov.br 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – KARINA VASCONCELOS RODRIGUES NOVELINO – diretoriadeplanejamento@tcm.pa.gov.br 

DIRETORIA JURÍDICA  – RAPHAEL MAUÉS OLIVEIRA  – diretoriajuridica@tcm.pa.gov.br 

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS  – ANA CAROLINA NELO PEDREIRA ANETE – escoladecontas@tcm.pa.gov.br 

 

Esta semana, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou medidas de contenção e prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), seguindo também as orientações divulgadas pelos órgãos públicos de saúde. Nesta quinta-feira (19), os conselheiros aprovaram novas ações implementadas pela Portaria n^o 0215/2020/TCMPA e, na terça passada (17), a Resolução Administrativa 005/2020/TCMPA. Entre as medidas, está o sistema de home office para servidores da Corte de Contas.

A execução do home office garante que as atividades do TCMPA tenham continuidade e incluem também os estagiários de nível médio e superior da Corte de Contas, que poderão realizar atividades de estudo e pesquisa de forma remota, se fixadas pelas chefias imediatas.

 Segundo o diretor adjunto de Gestão de Pessoas do TCMPA, Altino Quadros, os servidores em trabalho remoto deverão cumprir metas estabelecidas em plano de trabalho junto à chefia direta e conforme prevê a Resolução Administrativa 005/2020/TCMPA.

Caso o servidor não se enquadre em atividade de home office, ele também poderá realizar cursos online e apresentar certificação dos mesmos.

Nossa equipe listou instituições com cursos online com certificação.

✔Insper: https://lnkd.in/dMEYVCd

✔Fundação estudar: https://lnkd.in/deWd4wD

✔Prime: https://lnkd.in/dNmQPmd

✔Iped: https://lnkd.in/dSmv3Yd

✔FGV: https://lnkd.in/dwKhzc6

✔USP: https://veduca.org

✔Centro Paula Souza: http://mooc.cps.sp.gov.br

✔Senac: https://lnkd.in/dzpmy7X

✔Fundação Bradesco: https://www.ev.org.br

✔Nube: https://lnkd.in/dQp2Gc5

✔Senat: https://lnkd.in/eUgA8Kz

✔Coursera: https://www.coursera.org

✔SENAI: https://lnkd.in/ekWYSF7

✔CURSOS ONLINE: https://lnkd.in/eXG88Ei

✔CURSOS GRATIS ONLINE: https://lnkd.in/eWnviCF

✔UNIEDUCAR: https://lnkd.in/eUpxBww

✔PRIME CURSOS: https://lnkd.in/eTsvHaN

✔IPED: https://lnkd.in/eks6ZCF

✔SISTEMA FINDES – SENAI: http://eadsenaies.com.br/

✔LEARN CAFE: https://lnkd.in/e9g4e2m

✔VEDUCA: https://lnkd.in/ecRFpVF

✔WR EDUCACIONAL: https://lnkd.in/et6wKwh

✔SEBRAE: https://lnkd.in/eGTxicN

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) aprovou, nesta terça-feira, dia 17, a Resolução Administrativa N.º 005/TCM-PA, de caráter obrigatório expresso, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias de contenção e prevenção do contágio pelo novo coronavírus” (Covid-19), no âmbito da Corte de Contas, com validade e aplicação, até ulterior deliberação. Segundo esclareceu o conselheiro Sérgio Leão, presidente do Tribunal, a Resolução Administrativa N.º 005/TCM-PA não desobriga da observância e cumprimento das demais recomendações, orientações e restrições fixadas pelo Governo Federal (Ministério da Saúde), Governo do Estado do Pará (Secretaria Estadual de Saúde) e, ainda, pelo Poder Executivo Municipal de Belém (Secretaria Municipal de Saúde).

Resolução Administrativa N.º 005/TCM-PA, qualquer membro, servidor, estagiário ou outro colaborador do Tribunal que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito, passível das medidas de contingenciamento estabelecidas na Resolução.

A Resolução Administrativa N.º 005/TCM-PA veda o ingresso, na sede do TCM-PA, de membros, procuradores, servidores, estagiários, terceirizados, advogados, partes e quaisquer outras pessoas que estejam cientes de sua contaminação ou suspeita de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), as quais deverão, em quaisquer hipóteses, observar rigorosamente as orientações dos órgãos de saúde competentes, como medida preventiva a disseminação do vírus.

Confira a íntegra da Resolução Administrativa N.º 005/TCM-PA.