O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) lançou a 3ª edição do E-book com os atos normativos sobre o Covid-19. A publicação traz portarias, instruções normativas e resoluções administrativas feitas pela Corte de contas no período pandêmico.

Na coletânea virtual é possível acessar os links para os documentos na íntegra e, também, os sites locais e nacionais, para aperfeiçoar a base de consulta do leitor, unificando todas as publicações em um documento e, assim, auxiliando os gestores municipais.

O E-book foi elaborado e revisado pela Diretoria Jurídica do Tribunal, e está disponível no portal do TCMPA, na aba “publicações”.

 
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), através da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE), inicia, nesta quarta-feira (14), a fiscalização in loco da campanha de vacinação de Covid-19 em postos no Município de Santarém. Segundo Miryam Albim, diretora da DIPLAMFCE, a ação foi autorizada pela conselheira Mara Lúcia, presidente do TCMPA.
A fiscalização in loco da campanha de vacinação de Covid-19 já foi realizada nos municípios de Belém, Bragança, Tucuruí, Parauapebas, Cametá, Abaetetuba e Marabá. Miryam Albim informa que, além de Santarém, outros sete municípios serão fiscalizados de forma remota, totalizando 15 municípios fiscalizados.
Miryam Albim esclarece que, na fiscalização, a equipe técnica da DIPLAMFCE/TCMPA observa os locais de vacinação, os procedimentos adotados, os registros feitos, o armazenamento dos imunizantes, e o cadastramento de pessoas a serem vacinadas entre outros dados.
Após o ciclo de fiscalização remota e em campo, a DIPLAMFCE/TCMPA produzirá um relatório de acompanhamento, tecendo recomendações aos municípios.
 
MONITORAMENTO
A ação integra a nova etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “Novo Coronavírus”, no exercício de 2021.
A diretora da DIPLAMFCE/TCMPA informa que na fiscalização in loco são conferidas as informações declaradas pelas prefeituras nas três atividades fiscalizatórias virtuais realizadas pelo Tribunal, desde janeiro desse ano, com as praticadas na rotina da vacinação.

O Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) ampliou o prazo de disponibilidade do sistema eletrônico destinado ao encaminhamento das informações pelas prefeituras do questionário virtual relacionado à “Permanência Escolar na Pandemia” para até 02 de julho próximo.

O questionário aborda assuntos sobre busca ativa, evasão/abandono dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e foi elaborado com apoio da organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE).

Com a ampliação do prazo, o IRB visa a garantir a maior inserção de dados referentes à busca ativa, evasão/abandono e informações atualizadas dos jurisdicionados dos Tribunais de Contas.

Para os municípios paraenses, a ação de coleta dessas informações foi disciplinada pela Instrução Normativa n.º 14/2021/TCMPA, de 16 de junho deste ano. A data estabelecida pelo TCMPA inicialmente era o dia 25 deste mês.

O TCMPA alerta que os gestores públicos têm obrigação legal em responder ao questionário e aqueles que deixaram de cumprir no prazo estabelecido pela Corte de Contas, sem prejuízo da nova data do IRB, poderão sofrer penalidades pelo Tribunal.

A Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do Tribunal, responsável pela iniciativa na instituição, ressalta que “a omissão no dever legal de prestar informações, destacadamente as detalhadas nesta Instrução Normativa, importará no enquadramento do ordenador responsável, junto às penalidades fixadas com base no art. 72, incisos IV, V e VII, da LC n.º 109/2016 c/c art. 698, inciso II, alíneas “a” e “b”, c/c 698, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno do TCMPA”, a partir do texto da Instrução Normativa n.º 14, publicada este ano pelo TCMPA.

A Diretoria complementa ainda que com a deliberação do IRB, os prefeitos que encaminharem as respostas do questionário até o próximo dia 02 de julho poderão ser sancionados apenas pela intempestividade na prestação de informações, enquanto que os que permanecerem inertes, estarão incursos em sanções mais gravosas, dada a caracterização de omissão e obstacularização ao exercício do controle externo.

As prefeituras paraenses foram notificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará através do Sistema de Processo Eletrônico (SPE) da Corte de Contas, onde na mesma publicação consta também o link para responder o questionário.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizou um levantamento, a partir de dados extraídos do Censo Escolar 2020, com todas as escolas públicas do Brasil, avaliando as condições estruturais das unidades educacionais para seguir protocolos durante a pandemia.

Os números mostraram preocupantes índices em todo o Brasil e no ensino municipal paraense não foi diferente.

Ao todo, 8.831 colégios municipais foram analisados no Pará, que representam mais de 1 milhão e 400 mil alunos. Foram avaliadas as ausências de internet, internet banda larga, banheiro, esgoto, água, água potável, energia e pátio ou quadra coberta, estruturas fundamentais para que a comunidade escolar possa seguir os protocolos básicos de segurança, evitando a contaminação pelo coronavírus.

Dentro da análise, foi constatada que entre as escolas da rede pública municipal paraense, 64,15% não possuem internet, 81,68% não contam com internet banda larga, 18,98% não tem banheiros, 17,35% não possuem esgoto, 7,70% não tem água, 23,69% não dispõe de água potável, 14,90% estão sem energia e 63,11% não tem pátio ou quadra coberta.

Preocupado com essas questões, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) já havia aprovado a nota técnica N.03/2021 estabelecendo recomendações para o retorno das aulas municipais, elaborada pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação – CSE, a partir do “Relatório de Acompanhamento do Retorno às Aulas Presenciais dos Municípios Paraenses”. Além de realizar o “TCM nas Escolas”, com a fiscalização das instituições, que este ano ocorrerá em agosto.

O documento apresenta diversas orientações às escolas, como acesso ao conteúdo pedagógico a todos os alunos, seja através da oferta de atividades não presenciais e/ou de ensino flexível híbrido; a busca ativa de estudantes, visando a reduzir as taxas de evasão e abandono escolar; a oferta de merenda escolar de forma contínua a todos os alunos matriculados na rede municipal; a implementação de protocolos sanitários para retorno às aulas presenciais, entre outras.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, em sessão plenária virtual realizada na quarta-feira (16), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia, a Instrução Normativa Nº 14/2021/TCMPA, que ratifica a adesão do TCMPA ao projeto “Permanência Escolar na Pandemia”, na forma do Informe CTE/IRB Nº 013/2021, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de estabelecer as diretrizes, de caráter vinculado e obrigatório, de encaminhamento de informações ao controle externo, pelos entes municipais do Estado do Pará, atividade que já vem sendo desenvolvida pelo TCMPA.

Ao aprovar a referida instrução normativa, o TCMPA levou, entre outras considerações, os efeitos nocivos provocados aos estudantes pelo afastamento do ambiente de ensino em decorrência do isolamento social imposto pelo estado de calamidade pública, onde as aulas remotas se tornaram um desafio, principalmente aos estudantes de maior vulnerabilidade social, além da certeza de que o afastamento do vínculo com a escola aumentaria consideravelmente a chance de evasão escolar das crianças e adolescentes.

Entre as recomendações da Instrução Normativa Nº 14/2021/TCMPA está a aplicação, pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo, junto aos 144 municípios do Estado do Pará, dos questionários padronizados, no formato online, com dados que poderão ser complementados por entrevistas a distância, via telefone ou videoconferência, conforme informe CTE/IRB no 013/2021.

A Instrução Normativa Nº 14/2021/TCMPA, de 16 de junho de 2021, está publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA Nº 1042 (página 32), desta quinta-feira, 17 junho de 2021.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2021/TCMPA

As fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) na campanha de vacinação da Covid-19 seguem na capital e no município de Bragança, no nordeste paraense. Nesta quarta-feira (17), foi a vez dos distritos de Icoaraci e Outeiro, na capital, receberem a visita da equipe técnica da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA.

Em Icoaraci, a auditoria foi feita em dois postos de vacinação: na Igreja Quadrangular e na Paróquia São João Batista e Nossa Senhora das Graças. Já em Outeiro, a fiscalização ocorreu na Escola Bosque.

A equipe técnica do TCMPA tem avaliado critérios específicos para garantir que todo o processo de vacinação seja feito da melhor maneira possível, sem causar problemas à população, como explica a diretora de Fiscalização e Controle Externo da Corte de Contas, Miryam Albim.

“Temos procurado avaliar principalmente as condições de armazenamento, e como estamos observando, não há uma uniformidade. Em muitos postos a gente identifica que, muitas vezes, se corre um risco por não ter um cuidado adequado. A gente observa também os procedimentos de aplicação da vacina, se são padronizados, além do cadastro e registro das informações”, esclareceu ela.

A diretora do Tribunal informou ainda que um ponto específico tem preocupado durante as verificações. “O que a gente tem mais identificado é que o volume de pessoas, até por conta da faixa etária ter caído, aumentou muito e não houve um pensar adequado na formação das equipes de trabalho para atender essa demanda crescente. Isso traz toda uma cadeia de problemas, na própria logística de vacinação”, afirmou a diretora Miryam.

Para a população, as fiscalizações representam uma segurança para que tudo ocorra sem problemas. “Acho muito importante essa fiscalização, nos deixa bem mais seguros dos nossos direitos. E apesar do tempo de espera, cheguei 7h e tomei a vacina 11h, achei bem organizada a vacinação”, disse Adenilza Alves, moradora de Icoaraci.

A ação integra a nova etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “Novo Coronavírus”, no exercício de 2021.

A cidade de Bragança, na região Nordeste do Pará, é o segundo município a receber a fiscalização in loco da campanha de vacinação de Covid-19, realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

Até sexta-feira (18), a equipe técnica da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA estará em vários locais de vacinação na Pérola do Caeté, fiscalizando aproximadamente 40% dos postos municipais, para avaliar critérios como condições de armazenamento dos imunizantes, cadastramento de pessoas e a execução da vacina.

Ao todo, oito municípios serão vistoriados, de acordo com seleção feita pela Corte de Contas a partir de critérios de auditoria. A primeira cidade a ter fiscalização foi a capital paraense Belém, com as ações iniciadas na última terça-feira (15).

A ação integra a nova etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “Novo Coronavírus”, no exercício de 2021.