O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) promoverá a Semana da Ética de 2021 no período de 30 de agosto a 02 de setembro, com atividades híbridas, que envolvem ações virtuais e presenciais com foco principal no público interno. Este ano, o tema norteador “Faça a coisa certa”, que está encabeçando várias peças sobre ética.
A Corregedoria e a Ouvidoria do TCMPA estão a frente da coordenação da programação, que é prevista no Tribunal segundo ato normativo.
Na manhã do dia 30, a abertura ocorrerá de forma totalmente virtual com o pronunciamento dos conselheiros e palestra de Luiz Felipe Pondé, filósofo, professor universitário e escritor. Haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCMPA no YouTube, com replicação na Web Rádio TCM e demais mídias sociais.
Ainda na programação inicial de abertura, haverá o lançamento de um quiz sobre as noções de ética, destinado aos membros e servidores da Corte de Contas. O público interno poderá responder a perguntas baseadas nos Códigos de Ética vigentes de membros e de servidores para concorrer a uma premiação especial. As pessoas terão até o meio dia de 01 de setembro para preencher as respostas do quiz, que terá o resultado divulgado no dia seguinte.
Entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro, a programação é voltada exclusivamente para o público interno. Na próxima terça-feira (31), os estagiários de nível médio participarão da nova atividade da ação “Trilhas da Cidadania”, com palestras proferidas por servidores do TCMPA.
O encerramento se dará com a palestra presencial do professor universitário Victor Sales, intitulada “Cidadania e ética do bem comum”, às 10h, no auditório Alacid Nunes, na sede do Tribunal, em Belém. Em decorrência da restrição de vagas presenciais por questões de segurança em saúde, a palestra será replicada na Web Rádio TCMPA e depois disponibilizada no site da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a Instrução Normativa Nº 05/2021/TCMPA, que regulamenta os incisos XIV, XV e XVI do art. 84 do seu Regimento Interno e estabelece procedimentos para o parcelamento das multas aplicadas pela Corte de Contas. O ato, proposto pelo conselheiro-Corregedor Sérgio Leão, foi aprovado por unanimidade de votos, em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira, dia 10, sob a direção da conselheira-presidente Mara Lúcia.

A Instrução Normativa Nº 05/2021/TCMPA estabelece que o pedido de parcelamento das multas aplicadas pelo Tribunal deverá ser feito mediante requerimento do jurisdicionado legitimado, encaminhado à Corregedoria do TCMPA, para fins de análise, deferimento e demais providências de composição com o interessado.

Compete ao conselheiro-Corregedor a avaliação da tempestividade do pedido de parcelamento das multas, que observará os seguintes requisitos: fixação de parcela mínima correspondente a 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA); e limitação em até 20 parcelas sucessivas e mensais. Atualmente uma UPF-PA corresponde a R$ 3,7292. Portanto, o valor mínimo para uma parcela é de R$ 372,92.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2021/TCMPA

Na sessão solene de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) para o biênio 2021-2022, o conselheiro Sérgio Leão foi empossado como novo corregedor da Corte de Contas.
A posse ocorreu através de cerimônia transmitida ao vivo pelas mídias sociais do Tribunal e a posse foi dada pela nova presidente, conselheira Mara Lúcia.
Sérgio Leão esteve presidente da Corte de Contas entre os anos 2019 e 2020 e agora, nos próximos dois anos conduzirá a Corregedoria.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está participando do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO) 2020, que teve início na manhã desta segunda-feira (9) e segue até esta terça-feira(10).
Este ano o evento, que estava programado para ocorrer em Belém, de forma presencial, está sendo realizado por teleconferência. A programação conta com debates sobre temas como o papel das ouvidorias dos Tribunais de Contas nos processos de avaliação de políticas públicas, gestão de riscos e de prazos, Lei Geral de Proteção de Dados, o papel das corregedorias para a melhoria do desempenho dos servidores e o fomento ao controle social, dentre outros.
Durante o primeiro dia do evento, logo após os pronunciamentos de abertura, houve o lançamento da Cartilha de Boas Práticas em Corregedoria e Ouvidorias.
Conselheiros e servidores do TCMPA participam das atividades do encontro. Os conselheiros Cezar Colares, corregedor da Corte, e Mara Lúcia, ouvidoria, presidiram os primeiros painéis de debate do encontro virtual nacional.
O evento foi aberto pelo presidente da AUDICON, ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, representando o ministro José Mucio Monteiro Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Fizeram parte ainda da mesa de abertura o conselheiro Ivan Lelis Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB); o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); o conselheiro Joaquim de Castro, do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil; e o conselheiro Gilberto Jales, presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB.
Marcos Bemquerer destacou que num contexto em que a cidadania brasileira vem se desenvolvendo lenta e gradativamente, uma maior participação popular é fundamental, assim como é importante a atuação permanente dos Tribunais de Contas estimulando o controle social. Ele afirmou que as ouvidorias dos Tribunais de Contas são instrumentos imprescindíveis para dar voz ao cidadão. Para Bemquerer, os Encontros de Ouvidorias e Corregedorias são importantes para avaliar a atuação do sistema tribunais de contas e propor avanços.
O conselheiro Gilberto Jales, coordenador científico do encontro, disse que o evento mostra que os Tribunais de Contas não estão isolados do contexto nacional e serve para o fortalecimento do sistema.
O presidente da Atricon, Fábio Filgueiras Nogueira, disse que é preciso ter atenção redobrada devido à necessidade dos tribunais se reinventarem, visando a melhorar o desempenho das instituições de controle externo. Segundo ele, as corregedorias e ouvidorias são as portas de entrada da sociedade em relação ao sistema tribunais de contas.

CARTILHA
Ao apresentar a Cartilha de Boas Práticas em Corregedoria e Ouvidorias, o conselheiro Gilberto Jales fez um agradecimento especial a todos os que se envolveram na revisão e atualização da cartilha, destacando que o instrumento dá atenção especial às ações preventivas e de análise de desempenho institucional. A cartilha está hospedada no site do IRB, à disposição de todos os tribunais de contas.
O nível do conteúdo dos temas abordados e dos palestrantes foi bastante elogiado pelo grande público que assistiu ao primeiro dia do encontro.

O Estado do Pará vai sediar em 2020 o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias. A decisão foi tomada durante reunião de Corregedorias e Ouvidorias no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (I CITC), que realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Segundo o conselheiro Sérgio Leão, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a escolha se deveu ao destaque alcançado pelos trabalhos realizados tanto pela Ouvidoria como pela Corregedoria do TCMPA, que estão sendo apontados como boas práticas em consonância com as orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O sucesso do VT comercial da Ouvidoria do TCMPA apresentado no I CITC foi tanto, que os conselheiros aprovaram indicação para ser exemplo de boa prática de comunicação entre Ouvidorias de outros Tribunais de Contas. O VT foi totalmente produzido pela Assessoria de Comunicação do TCMPA e rendeu elogios ao presidente Sérgio Leão e à conselheira ouvidora Mara Lúcia, assim como aos conselheiros do TCMPA Cezar Colares (corregedor) e Daniel Lavareda (presidente da Câmara Especial) e conselheiras substitutas Adriana Oliveira e Márcia Costa.

O presidente Sérgio Leão ressaltou que o trabalho que o TCMPA tem realizado é destaque nacional e por esse motivo o Pará foi escolhido para sediar o próximo Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias. disse que, apesar das limitações, o TCMPA trabalha unido para alcançar as metas do MMDTC (Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas) e um dos resultados é o TCM 180 Graus, que representa uma mudança radical no modo do Tribunal exercer sua missão constitucional de controle externo.

Segundo Sérgio Leão, que foi eleito vice-presidente da ABRACOM (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios ), a partir de parâmetros que estão sendo definidos no TCM 180 Graus, o Tribunal está redirecionando sua força de trabalho, priorizando, mais ainda, a realização de auditorias operacionais. de forma a estar mais próximo da sociedade, zelando para que suas necessidades sejam atendidas de forma mais efetiva e plena.

O conselheiro corregedor Cezar Colares comemorou o direito de realização, no Pará, do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias, e disse que o privilégio era resultado do trabalho realizado pelo TCMPA como um todo, com destaque para o TCM 180 Graus e o TCM Sociedade. “Os Tribunais de Contas têm de acompanhar a evolução das políticas públicas em tempo real. E o TCMPA está realizando as mudanças que precisam ser feitas. É fundamental atacar não só o desvio, mas também a má aplicação do recurso público”, afirmou.

A comissão designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), chefiada pelo conselheiro Cezar Colares, corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), iniciou na tarde desta última quarta-feira (18) o processo de validação de dados sobre o Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), dentro do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). O conselheiro paraense, acompanhado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Victor Nascimento, e quatro auditores designados pela Atricon, foram recebidos pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho. O conselheiro Cezar Colares eteve acompanhado dos servidores Sérgio Bacury e Deuza Gadelha.

O resultado da avaliação dos dados e informações sobre o desempenho, que foram encaminhados pelo TCM à Atricon, deve ser conhecido até esta sexta-feira.

Para o presidente do TCM-BA, “a troca de experiência, de conhecimentos e a disseminação das boas práticas são fundamentais para o engrandecimento dos órgãos de controle externo”, e isto, para ele, é um dos méritos do MMD-TC, criado pela Atricon, em 2015, “que este ano se consolida com importante instrumento para o aperfeiçoamento de todos os tribunais de contas do país”.

Explicou, junto com o conselheiro Cezar Colares, que, para esta terceira edição, o foco foi corretamente alterado e, pelos critérios estabelecidos, vai se dar maior peso na avaliação aos resultados práticos, e não à estrutura de que dispõe os vários tribunais. Colares observou que já é possível se constatar uma “melhora na qualidade do trabalho das cortes de contas, o que é uma exigência da sociedade. E temos que continuar avançando. Temos ainda que melhorar e muito, porque senão seremos atropelados. Precisamos agir, cumprir fielmente e com a agilidade que os cidadãos exigem, os nossos deveres constitucionais. Precisamos fiscalizar e atuar com rigor para melhorar a qualidade dos serviços que são prestados aos cidadãos por todos os órgãos da administração pública”.

O resultado do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) será apresentado em novembro, no congresso da Atricon, que este ano será realizado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. “Teremos então um retrato do conjunto dos Tribunais de todo o Brasil, e tenho certeza, que será muito melhor que o de anos anteriores”, disse o conselheiro Cezar Colares.

O MMD-TC, que integra o Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas foi criado pela Atricon com o objetivo de avaliar, a cada dois anos, o desempenho das diversas cortes de contas do país e compará-las entre si e também em relação às boas práticas internacionais. Objetiva identificar pontos fracos, como também métodos e ferramentas que são empregadas de forma inovadora para melhorar a qualidade do trabalho de fiscalização e acompanhamentos da aplicação dos recursos públicos. Isto para que sejam disseminadas as boas práticas, de modo a qualificar a prestação de serviço do conjunto dos tribunais.

Neste sentido, para a avaliação dos tribunais, foram relacionados 499 critérios em 25 domínios que contemplam todas as áreas dos tribunais. Para isso, foram estabelecidas as diretrizes para o aprimoramento dos tribunais, por parte da Atricon, e fixado como parâmetro o marco de medição desenvolvido pela INTOSAI, denominado “Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF.

Todo o trabalho do MMD-TC realizado pela Atricon será certificado, antes de sua apresentação em novembro, pela Fundação Vanzolini, que é membro da IQNet – The Internacional Certification Network – cujas certificações são reconhecidas internacionalmente.

Participaram da reunião do presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho com o conselheiro Cezar Colares, além do conselheiro substituto do TCE de Minas Gerais, Victor Nascimento, o vice-presidente do TCM/Ba, conselheiro Raimundo Moreira e o corregedor da corte baiana, conselheiro Fernando Vita. E também os auditores e integrantes da comissão de avaliação, Francine Trevisan (TCE-RS), Edirley Oliveira (TCE-AM) e Márcio Marinot (TCE-ES).

Com informações da Atricon