Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (3) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), os conselheiros votaram os novos dirigentes que conduzirão a Corte de Contas pelos próximos dois anos. O atual vice-presidente, conselheiro Lúcio Vale, foi eleito pelos seus pares para presidir o TCMPA no biênio 2025-2026. O conselheiro ouvidor Daniel Lavareda assumirá a Vice-Presidência, o conselheiro Cezar Colares, que hoje preside a Câmara Especial de Julgamentos, será o corregedor da Corte de Contas e a Ouvidoria ficará a cargo da atual diretora da Escola de Contas do TCMPA, conselheira Mara Lúcia.
A eleição dos nomes dos conselheiros foi unânime e conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Antonio José Guimarães, que parabenizou os eleitos e enfatizou o apoio à próxima gestão. Participaram da eleição os conselheiros Antonio José Guimarães, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Daniel Lavareda, Cezar Colares, Mara Lúcia e Ann Pontes. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, prestigiou a sessão, juntamente com a conselheira substituta Adriana Oliveira e servidores da Corte de Contas.
Após a votação, os conselheiros se pronunciaram explicitando os avanços da Corte de Contas e a unicidade que o colegiado trabalha a favor da sociedade.
A eleição do TCMPA ocorre a cada dois anos e, regimentalmente, não é permitida a reeleição. Os sete membros escolhem entre si os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor. Esta é a segunda eleição que o cargo de ouvidor é também votado pelos membros.
A posse dos novos dirigentes ocorrerá em janeiro de 2025, com data a ser definida.

Com tema central “Ética, Participação e Controle”, foi aberto na noite da última segunda-feira (11) o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023, em Natal (RN), reunindo em torno de 300 participantes de 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas, entre elas o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O evento, que segue até esta quarta-feira (13), é promovido pelo Instituto Rui Barbosa e Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, Associação dos Ministérios Públicos de Contas, Audicon e Conaci.

Um dos principais objetivos do ENCCO é fomentar e disseminar o conhecimento nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno dos Tribunais de Contas do Brasil, promovendo o compartilhamento de ideias, informações e experiências, na busca pelo aprimoramento e fortalecimento destas unidades e, com isso, a melhoria crescente e contínua dos resultados efetivos dos Tribunais de Contas.

O vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, Edilson de Sousa Silva, que representou o presidente da entidade, conselheiro Cezar Miola, destacou: “Momentos como esse nos levam ao aprimoramento”. Como exemplo, citou os resultados apresentados com propostas como o marco de medição de desempenho, que vem sendo executado pelas cortes de contas. O conselheiro Ivan Bonilha, representando o IRB na mesa, ressaltou a importância de os tribunais se adequarem às normas técnicas internacionais e disse que o trabalho das corregedorias impacta na imagem e credibilidade dos TCs.

Participam do ENCCO 2023 o conselheiro ouvidor do TCMPA, Sérgio Leão, e servidores lotados na Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno. Eles também estiveram presentes nas reuniões técnicas, que definiram as principais ações para o próximo ano e os termos das Cartas Compromisso que serão publicadas ao final do Encontro. Foram realizadas três reuniões técnicas: para as ouvidorias, as corregedorias e controles internos. Estiveram presentes os conselheiros ouvidores e conselheiros corregedores, além de coordenadores das ouvidorias, corregedorias e controles internos das cortes de contas. Eles elaboraram, discutiram e votaram os termos das Cartas Compromisso que serão publicadas ao final do evento. As Cartas serão publicadas na quarta-feira (13), durante o encerramento do ENCCO 2023.

Com informações do TCE-RN

O conselheiro Antonio José Guimarães assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), nesta sexta-feira (27), com o compromisso de, junto com seus pares e servidores, dar continuidade, no biênio 2023-2024, ao planejamento estratégico da Corte de Contas, avançando, cada vez mais, na construção coletiva de um Tribunal de Contas de excelência no controle externo, pautado pela ética, transparência, profissionalismo, independência e tempestividade, de forma a orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais, visando a sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade. Como integrantes do novo corpo de dirigentes, também tomaram posse o conselheiro Lúcio Vale, na Vice-Presidência, o conselheiro José Carlos Araújo, na Corregedoria, e o conselheiro Sérgio Leão, na Ouvidoria.

A sessão solene de posse dos novos dirigentes do TCMPA aconteceu no auditório da Corte de Contas, em Belém. A cerimônia contou com a presença de várias autoridades que prestigiaram a passagem de cargo entre os conselheiros. A mesa oficial foi composta, além da presidente do TCMPA no biênio 2021-2022, conselheira Mara Lúcia, e da procuradora-Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), Maria Inez Gueiros, pela vice-governadora do Estado, Hana Ghassan, representando o governador Helder Barbalho; pelo deputado estadual Francisco Melo (Chicão), presidente da Assembleia Legislativa do Pará; pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, vice-presidente eleito do TJPA para o biênio 2023-2025, representando o Poder Judiciário do Pará; pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; pela conselheira Lourdes Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA); pelo procurador-Geral de Contas do Pará, Patrick Bezerra; pelo presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro; e pelo subprocurador Geral de Justiça do Estado, em exercício, Antônio Eduardo Barleta de Almeida.

Após declarar aberta a sessão e a execução do Hino Nacional, a conselheira Mara Lúcia, que presidiu o Tribunal no biênio 2021-2022, deu posse ao conselheiro Antonio José Guimarães na Presidência do órgão, ocasião em que lhe entregou o colar presidencial, transmitindo o cargo com o legado de um Tribunal mais próximo e atuante junto à sociedade e aos gestores municipais, com novas tecnologias e inovação nas fiscalizações, destacando-se a tempestividade no julgamento das contas públicas.

Em seguida, o presidente empossado, Antonio José Guimarães, deu posse ao conselheiro Lúcio Vale na Vice-Presidência, ao conselheiro José Carlos Araújo na Corregedoria, e ao conselheiro Sérgio Leão na Ouvidoria do TCMPA, que, pela primeira vez em sua história, realizou posse de ouvidor, cargo que passou a compor a gestão, a partir de eleição com base em mudança legal.


AGRADECIMENTOS
Em seu discurso de posse o presidente Antonio José Guimarães agradeceu aos seus pares a confiança depositada em sua pessoa para presidir o órgão, e pediu o apoio de todos os conselheiros, conselheiros substitutos e servidores, além dos membros do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), na importante e difícil missão que lhe foi incumbida, de forma que possa alcançar êxito em dar continuidade ao relevante trabalho que vem sendo realizado ao longo das últimas gestões na Corte de Contas.

O presidente empossado fez um agradecimento especial à conselheira Mara Lúcia e aos demais conselheiros, pelo apoio que recebeu enquanto esteve no cargo de vice-presidente e à frente da Escola de Contas Públicas do TCMPA, possibilitando um trabalho profícuo com excelentes resultados na capacitação de servidores e jurisdicionados.

Ele afirmou que são inegáveis os avanços técnicos e o incentivo aos servidores realizados sob o comando da presidente Mara Lúcia, “onde muito me honrou ocupar, pela primeira vez, um cargo gestor nesta casa, na função de vice-presidente”. Disse que, em razão do exercício da vice-presidência, também lhe coube a missão de dirigir a Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldir Rocha, “conhecida carinhosamente por ECPCIR, onde pudemos viver, juntamente com nossa valiosa equipe de dirigentes e funcionários da escola, a função pedagógica desta Corte”.

O novo presidente do TCMPA disse que era com muita honra e senso de responsabilidade que assumia o mandato em sucessão à conselheira Mara Lúcia.
“Vivo este momento ímpar em minha vida, com intensa emoção, como certamente ocorreu com todos os colegas que me antecederam na ascensão a esta Corte”.

Emocionado, Antonio José pediu licença e fez um agradecimento e reconhecimento especial à família, “fonte de alegria e orgulho, aqui representada pelo meu irmão e irmãs, minha esposa Selma, minha filha Izabelle e seu esposo Rui, pais das minhas netas amadas Julia e Beatriz e do meu filho Felipe e sua esposa Brenda”.

Ao relembrar que recebeu a ECPCIR ainda em meio a pandemia de Covid-19, o presidente Antonio José destacou a relevante ação dos servidores da Corte e a parceria institucional mantida com a ALEPA, MPPA, TCU, TCE-PA e MPCM na missão de capacitar. “Foram realizadas ao todo nos anos 2021 e 2022, aproximadamente, 100 ações educacionais não presenciais, através de aulas gravadas ou transmitidas em tempo real por meio de sítios de videoconferência, com alcance de 8.823 participantes certificados e mais 4.936 certificações emitidas através do Projeto Capacitação, realizado nos polos de Santarém, Marabá e Paragominas”.

As visitas técnicas dos integrantes das comissões de Garantia de Qualidade da Avaliação (CGQA) do projeto Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC) iniciam na próxima segunda-feira (8). Os primeiros encontros serão realizados nos Tribunais de Contas do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Pará, incluindo o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Consulte o cronograma completo aqui:

As CGQA são compostas por membros de Tribunais de Contas e auditores de controle externo, originários de Cortes distintas das que serão avaliadas. As visitas serão realizadas a todos os órgãos de controle até o dia 30 de setembro.

As atividades do projeto foram iniciadas em maio e serão encerradas, com a divulgação dos resultados consolidados em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).

Saiba mais:

O MMD- TC objetiva fortalecer o Sistema de Controle Externo e contribuir para que os Tribunais de Contas aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência. Para capacitar as equipes envolvidas no projeto, a Atricon promoveu o treinamento entre os dias 25 e 27 de maio na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. 

Etapas do projeto

Maio: divulgação do Manual, indicadores e orientações do MMD-TC 2022 e treinamento das comissões de avaliação, controle e garantia de qualidade.

Junho e Julho: avaliação e controle da qualidade realizados pelas comissões internas dos Tribunais de Contas.

Agosto e Setembro: visitas técnicas de verificação pelas comissões de Garantia da Qualidade da Atricon das informações prestadas pelos Tribunais de Contas. Fase denominada garantia da qualidade. Todos os 33 Tribunais de Contas serão objeto de verificação in loco, sendo que, numa amostra de cinco Tribunais, também haverá visita pela Fundação Vanzolini para fins de certificação.

Outubro e Novembro: elaboração de relatório consolidado dos resultados apresentados pelos Tribunais de Contas, com registros relativos aos resultados médios obtidos, os pontos fortes e fracos, as boas práticas, assim como os desafios a serem enfrentados nos períodos subsequentes.

Novembro: 2ª quinzena: apresentação do relatório consolidado do MMD-TC 2022 e a apresentação do resultado do processo de certificação pela Fundação Vanzolini.

Com informações da Atricon

O ordenador de despesas que precisa efetuar o recolhimento de multa, em cota única ou parcelada, junto ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento (FUMREAP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), não precisa mais se deslocar até à Secretaria Geral ou Corregedoria da Corte de Contas. Pode solicitar a emissão do boleto através de formulário eletrônico no portal do Tribunal de Contas.

Segundo a coordenadora da Corregedoria do TCMPA, Patrícia Nasser, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal, a pedido da Secretaria Geral e da Corregedoria, procedeu um trabalho de otimização no sistema, de forma a tornar a operação ainda mais acessível para os jurisdicionados.

Para conseguir a emissão do boleto para pagamento de multa, tanto em cota única como de forma parcelada, o interessado deve abrir o portal do Tribunal, clicar na aba “Cidadão”, na lateral direta da página. Em seguida, deve clicar no botão “Corregedoria” e depois em “Parcelamento de Multas”.

No campo “Tipo da Solicitação”, escolher a forma de recolhimento da multa (boleto único ou parcelamento), o interessado receberá o boleto eletrônico para efetuar o pagamento.

A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, e o conselheiro corregedor Sérgio Leão estiveram no Arquivo Geral da Corte de Contas, na manhã da última quinta-feira (17), para acompanhar o estágio atual do processo de digitalização dos documentos antigos.
A digitalização garante melhorias nos procedimentos do TCMPA e avanço tecnológico ao ter sido somada ao novo sistema chamado “e-TCM”, conforme destacou o conselheiro corregedor. “O e-TCM gerou para o Tribunal uma oportunidade de revisão em todos os processos que estavam arquivados no Sipwin. E, com a implantação do novo sistema, fizemos uma revisão de todos os processos existentes dentro do Tribunal, em gabinetes, nas controladorias, na Secretaria e demais setores onde tivesse processo físico, e fizemos uma correição extraordinária com a bipagem de todos os documentos”, comentou Leão.
“Nós estamos fazendo uma evolução muito grande na qualidade do armazenamento das informações processuais. É uma mudança tecnológica, comportamental e de como se tratar documentos, que tem repercussões internas e para toda sociedade”, disse o conselheiro corregedor.
Durante a visita dos conselheiros ao Arquivo Geral, foram destacados que são digitalizadas cerca de 1,5 milhão de páginas por mês e que o trabalho de transformar processos físicos em arquivo digital já está na marca 70% todos os documentos da Corte de Contas.
O processo de digitalização de documentos do TCMPA foi iniciada na gestão do conselheiro ouvidor, Daniel Lavareda, à época presidente da Corte de Contas, com o projeto intitulado Gestão Eletrônica de Documentos (GED). “Desde a implantação do GED, o TCMPA já conquistou novas frentes de trabalho que mostram inclusive o pioneirismo da Corte de Contas em gerar maior rapidez, economia e eficácia na produção e uso de documentos, possibilitando que as informações estejam disponíveis e acessíveis para as pessoas com o menor custo possível”, enfatizou Lavareda.
A digitalização iniciou em 2018 e modificações ao longo desses anos mostraram o crescimento do projeto, que ampliou a capacidade de link da internet e destinou uma nova área física para abrigar o Arquivo Geral.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta gestores públicos e toda sociedade sobre os procedimentos adotados pela Corte de Contas para emissão de boletos de dívidas definidas nos julgamentos das prestações de contas municipais.
O TCMPA esclarece que as notificações de cobrança são realizadas pela Corregedoria através de publicações no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas e que os boletos de cobrança somente são emitidos a partir de solicitação dos ordenadores de despesas municipais para atender o pedido de parcelamento de multas ou emissão de boleto único para quitação das mesmas.

Belém sediará o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO-2021). Coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias e Ouvidorias. Nesta edição o ENCO tem como realizadores o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), e ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro.
Um dos objetivos do Encontro é fomentar e disseminar o conhecimento na área do Controle Externo, principalmente quanto às boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil. Antecedendo ao evento, no dia 27 também será realizada uma reunião técnica de grupos de corregedorias e ouvidorias, incluindo técnicos e membros  cuja pauta contempla, entre outros assuntos, a elaboração da Carta de Compromissos que será lida ao final do ENCO. 
O ENCO 2021 será realizado de forma totalmente virtual, obedecendo aos protocolos de segurança sanitária recomendados frente à pandemia da Covid-19. Entre os importantes temas presentes na programação estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial os desafios de sua implementação, e as atividades das corregedorias e ouvidorias.
Inscrições e informações através da página do ENCO 2021 na internet.