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Calendário de Obrigações Municipais

O Calendário de Obrigações Municipais é um serviço indicativo que auxilia o jurisdicionado municipal com informativos para o correto cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, no que tange às prestações de contas junto ao TCM-PA.

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SPE – Sistema de Processo Eletrônico

Sistema exclusivo para Envio, Instrução, Defesa e Julgamento das Prestações de Contas dos jurisdicionados do TCM-PA. O Sistema de Processo Eletrônico (SPE) possuí três módulos: Remessa, Remessa Ex-Gestor e Acompanhamento.

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Portal do Jurisdicionado

Acesse o Portal do Jurisdicionado do TCM-PA para consultar as aplicações, sistemas e orientações legais para a correta prestação de contas dos municípios ao Tribunal.

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NATI – Núcleo de Atendimento de Tecnologia da Informação

Serviço para atendimento de suporte técnico aos sistemas do TCM-PA. Ao abrir um chamado no Núcleo de Atendimento de Tecnologia da Informação (NATI), o jurisdicionado obtém ajuda para solucionar problemas ou tirar dúvidas relacionadas as aplicações e sistemas informatizados do Tribunal.

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E-Contas Analisador

Programa desenvolvido pelo TCMPA, destinado à análise e validação dos arquivos contábeis e de folha de pagamento referentes às prestações de contas de cada órgão/município, de acordo com o layout definido pelo Tribunal.

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Consulta de Processos

Serviço para consultar Processos no TCM-PA. Busque pelo número do processo, município ou exercício. Encontre informações detalhadas, movimentações e documentos relacionados aos processos em tramitação no TCM-PA, por meio do Sistema Integrado de Protocolo (SIP) e do Sistema de Processo Eletrônico (SPE).

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Distribuição de Municípios por Controladoria

Saiba qual Controladoria do TCM-PA é a responsável pelo seu município. As Controladorias são responsáveis por auditar as prestações de contas, controlar e prover suporte aos jurisdicionados municipais. O Tribunal atualiza esta distribuição interna periodicamente visando a maior eficiência e eficácia na execução de suas competências.

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TCM-PA nas Escolas

O TCM-PA nas Escolas é um Programa de Auditoria Operacional que objetiva acompanhar de forma direta e constante as escolas do ensino fundamental público do estado do Pará, propiciando aos gestores envolvidos ações imediatas, solucionando com rapidez as impropriedades constatadas pelo Tribunal e mantendo as Secretarias Municipais de Educação cientes dos problemas em suas unidades, com o fim de proporcionar à comunidade escolar melhor estrutura, alimentação escolar, limpeza e qualidade de ensino.

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SIAP

SIAP é a ferramenta do TCMPA para fiscalização dos atos sujeitos a registro, destinada ao envio, pelas unidades jurisdicionadas, dos atos de admissão de pessoal, aposentadoria, pensão e revisão de proventos.

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GEO-OBRAS

Serviço para consultar informações de Obras e Serviços de Engenharia executados por órgãos e entidades dos Municípios do Estado do Pará. Acesse o GEO-OBRAS e consulte as ações de investimentos realizados pelos Governos Municipais, obtenha informações sobre as licitações, contratações e execuções de obras e serviços de engenharia no seu município.

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Auditoria Operacional

Auditoria Operacional é a fiscalização direta do TCM-PA nos Municípios, buscando aferir o resultado/desempenho da gestão governamental de um programa, de uma atividade, de um projeto, de uma organização, de uma unidade qualquer, sob os aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com a finalidade de subsidiar mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública. Consulte as fiscalizações realizadas no seu município.

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