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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 20259015 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA-JURÍDICA CONTINUADA EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES EM MATÉRIAS LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PÚBLICA, COM FOCO NA CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO À ADEQUADA TOMADA DE DECISÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 14/10/2025 | 04/05/2026 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA-JURÍDICA CONTINUADA EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES EM MATÉRIAS LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO PÚBLICA, COM FOCO NA CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO À ADEQUADA TOMADA DE DECISÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 26/03/2026 | 30/03/2026 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE IMPRESSÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA | 06/02/2026 | 12/03/2026 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 252.944,43 | 108.078,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ESCRITÓRIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA | 23/01/2026 | 09/02/2026 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 227.325,01 | 115.067,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP ANO MODELO 2025, ZERO KM, COMBUSTÍVEL DIESEL, MOTOR 2.8 ATÉ 3.0, COM POTÊNCIA DE 204 ATÉ 224 CV, CABINE DUPLA QUE COMPORTE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PASSAGEIROS (INCLUINDO MOTORISTA), QUATRO PORTAS, TRAÇÃO 4X4 INTEGRAL, RODAS LIGA LEVE, PNEUS R18 E ESTEPE R18, CAIXA DE CÂMBIO 06 MARCHAS AUTOMÁTICA, DIREÇÃO ASSISTIDA HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL 1000KG, CAÇAMBA DE NO MÍNIMO 1.000 LITROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO PARÁ | 12/09/2025 | 25/08/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 336.018,00 | 308.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP ANO MODELO 2025, ZERO KM, COMBUSTÍVEL DIESEL, MOTOR 3.0, COM POTÊNCIA DE 204 CV, CABINE DUPLA QUE COMPORTE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PASSAGEIROS (INCLUINDO MOTORISTA), QUATRO PORTAS, TRAÇÃO 4X4 INTEGRAL, RODAS LIGA LEVE, PNEUS R18 E ESTEPE R18, CAIXA DE CÂMBIO 06 MARCHAS AUTOMÁTICA, DIREÇÃO ASSISTIDA HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL 1000KG, CAÇAMBA DE NO MÍNIMO 1.000 LITROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO PARÁ | 19/08/2025 | 04/08/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | FRACASSADA | 336.018,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0002.2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADOS DE PETRÓLEO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA | 01/07/2025 | 22/07/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 294.176,00 | 288.770,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0001.2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS PARA COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA. | 26/06/2025 | 16/06/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 257.423,63 | 177.368,68 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0003-2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURIDICA AFIM DE REALIZAR A ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DE TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PARÁ, COM A ELABORAÇÃO DE MINUTAS NORMATIVAS E SUPORTE TÉCNICO | 12/05/2025 | 06/06/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 20259004 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS QUE SERÃO UTILIZADAS NOS GABINETES DE VEREADORES, SALA DA ADMINISTRAÇÃO, SALA JURIDICA, RECEPCAO PARA O SERVIÇO DE PROTOCOLO E SALA DAS COMISSÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL | 21/02/2025 | 19/03/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 51.845,00 | 49.560,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARENCIA PUBLICA | 10/02/2025 | 19/03/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 20.113,92 | 20.113,92 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL. | 24/01/2025 | 30/01/2025 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 264.000,00 | 264.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 2606900/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA DO FORRO E DA COBERTURA, PINTURA DA COBERTURA, PINTURA DAS PAREDES E DIVISORIAS, ESQUADRIAS E A TROCA DE LOUÇAS E METAIS DANIFICADOS DE TODO O PRÉDIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA | 12/08/2024 | 17/12/2024 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 119.240,35 | 117.526,25 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90001/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | 26/06/2024 | 13/06/2024 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 273,68 | 273,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023-0000 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS COM BANHEIROS, VARANDA E REFORMA DA COZINHA, SENDO AREA DE CONSTRUÇÃO DE 136,32 M² E ÁREA A SER REFORMADA DE 13,96 M² A CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA E ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO PARA A AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA. | 15/12/2023 | 27/11/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 604.922,17 | 524.560,21 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, BEM COMO ABRANGENDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NAS ÁREAS ESCOLHIDAS PELO LEGISLATIVO, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIA, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), CONFORME AS EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 14.133/2021ABRANGENDO OS ASPECTOS TÉCNICOS E AS NORMATIVAS DE ATUALIZAÇÕES. | 13/02/2023 | 03/08/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS DE USO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA | 04/08/2023 | 14/06/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 531.401,28 | 44.419,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E MATERIAL DE USO PARA ESCRITÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA. | 27/03/2023 | 23/05/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 127.577,92 | 53.642,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETOS PARA COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA | 24/03/2023 | 05/05/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 219.936,00 | 154.972,07 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | 03/05/2023 | 19/04/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 240.312,41 | 203.267,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA. | 24/03/2023 | 17/04/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 130.365,70 | 129.605,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA, NA REVISÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE COMPÕEM OU DEVEM COMPOR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA, ENVOLVENDO: REVISÃO DE ORGANOGRAMA, LOTACIONOGRAMA, FLUXOGRAMA, MODELOS DE RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E PLANOS DE AUDITORIA. ATIVIDADES DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO (20 HORAS COM CERTIFICADO) PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS ÁREAS MEIO E FINALÍSTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA, ATÉ UM LIMITE DE 30 (TRINTA) SERVIDORES OU AGENTES PÚBLICOS DE QUALQUER TIPO DE VÍNCULO OU FUNÇÃO. PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA, NA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – NLLC (LEI FEDERAL N.° 14.133/2021), ENVOLVENDO: REVISÃO DE ORGANOGRAMA, LOTACIONOGRAMA, FLUXO ADMINISTRATIVO, REGULAMENTAÇÃO DA NLLC (RESOLUÇAO 01/2022-CMNP), REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS NÃO AUTOAPLICÁVEIS, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES, POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, ESTANDO INCLUSO, AINDA, ATIVIDADES DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO (20 HORAS COM CERTIFICADO) PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS ÁREAS MEIO E FINALÍSTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO-PA, ATÉ UM LIMITE DE 30 (TRINTA) SERVIDORES OU AGENTES PÚBLICOS DE QUALQUER TIPO DE VÍNCULO OU FUNÇÃO. | 16/01/2023 | 27/02/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA, CONTABIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 4.320/64, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF, ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP), ASSESSORAMENTO NO PREECHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (SICONFI), RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAL (DCA), E NA ELABORAÇÃO DE DEMAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS AFETAS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 16/01/2023 | 18/01/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0014/2022 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MESAS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER A MOBILIA DOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL. CONFORME PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS 001/2021 PARA A AMPLIAÇÃO DE 10 (DEZ) GABINETES NO PREDIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA. | 19/10/2022 | 19/10/2022 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 50.100,00 | 46.490,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0015/20222 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) CADEIRAS MODELOS PRESIDENTE, CADEIRAS MODELO GIRATÓRIA SECRETARIA E CADEIRAS MODELO FIXA CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DOS GABINETES REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÃMARA MUNICIPAL/PA. | 11/10/2022 | 14/10/2022 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 42.860,00 | 42.760,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 00013/2022 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DOS GABINETES REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÃMARA MUNICIPAL/PA. | 08/09/2022 | 13/09/2022 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 21.900,00 | 21.900,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2022 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA EM REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E APARELHOS PERIFÉRICOS, MANUTENÇÃO DE REDES DE INTERNET E INTRANET E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS. PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA. | 18/08/2022 | 18/08/2022 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2022 PP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUTÍVEL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA. | 12/05/2022 | 19/04/2022 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 162.415,00 | 166.675,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0001/2022 - CMNP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA | 19/04/2022 | 13/04/2022 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 192.721,27 | 165.866,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2022PP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, OBJETOS PARA COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA. | 28/04/2022 | 13/04/2022 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 140.495,09 | 110.227,02 |