Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2023
118002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 0901002/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2023 10:00
Publicação: 27/02/2023 12:16
Homologação: 25/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR DO | 27/02/2023 11:20 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVANTE DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 27/02/2023 11:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/02/2023 11:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/02/2023 11:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/05/2023 10:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/02/2023 11:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/02/2023 11:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/02/2023 12:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | FAMEP | 25/01/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL | 25/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.camaranovoprogresso.pa.gov.br | 25/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E JURIDICA, REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DAS INSTRUÇOES NORMATIVAS QUE COMPÕE OU DEVEM COMPOR O CONTROLE INTERNO, IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ATIVIDADES DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E JURIDICA, REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DAS INSTRUÇOES NORMATIVAS QUE COMPÕE OU DEVEM COMPOR O CONTROLE INTERNO, IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ATIVIDADES DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 1 | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por EDWIN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$144.000,00 | R$144.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
EDWIN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 47.677.510/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2023
FIM
25/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118002 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
EDWIN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 47.677.510/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2023
FIM
25/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF