Prefeitura de Marabá deve R$48 milhões ao Instituto de Previdência do Município

O plenário do Tribunal de Conas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) jugou procedente denúncia e representação, com pedido de cautelar, encaminhada em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça, Júlio Cesar Sousa Costa, em desfavor da Prefeitura de Marabá, representada, à época, pelo prefeito João Salame Neto, além de outros órgãos municipais, em decorrência do não recolhimento, ao Instituto de Previdência do Município de Marabá (IPASEMAR), das contribuições previdenciárias dos segurados e de órgãos municipais, no período de junho de 2015 a março de 2016, no valor de R$ 31.520.586,54.

O Tribunal apurou, entretanto, que o valor da dívida até 31 de dezembro de 2016, totaliza R$ 48.123.095,17. Cópia dos autos será juntada à respectiva prestação de contas para análise conjunta, bem como será encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal de Marabá, para as providências cabíveis.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 1º de novembro, sob a presidência do conselheiro Daniel Lavareda. As decisões da sessão plenária estão disponíveis no site do Tribunal www.tcm.pa.gov.br, no link pautas eletrônicas e decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCM-PA.