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Plantão do Protocolo Geral do TCM em dezembro de 2014 PDF Imprimir E-mail
Ter, 16 de Dezembro de 2014 08:58

A Secretaria Geral do TCM/PA informa que o serviço de atendimento no Protocolo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, neste final do ano de 2014, acontecerá no horário das 8 às 14 horas, nos seguintes dias: 19/12 (sexta-feira), 22/12 (segunda-feira) e 23/12 (terça-feira). Após esses dias, o retorno ocorrerá no dia 6 de janeiro de 2015.

 
TCM torna indisponíveis bens de Maurino Magalhães, condenado a devolver R$ 24 milhões à PMM PDF Imprimir E-mail
Qui, 11 de Dezembro de 2014 13:47

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) tornou indisponíveis os bens do ex-prefeito de Marabá Maurino Magalhães pelo periodo de um ano e o condenou a devolver aos cofres públicos do município, no prazo de 30 dias, devidamente corrigida, a importância de R$ 24 milhões (R$ 24.085.504,44), referente aos recursos repassados à prefeitura de Marabá durante o 3º quadrimestre do exercício de 2012, dos quais não prestou contas.

O ex-prefeito Maurino Magalhães foi multado pelo TCM-PA em R$ 240,8 mil (R$ 240.855,04), correspondente a 1% sobre o dano causado ao erário de Marabá. Foi multado também em R$ 10 mil pela não remessa da referida prestação de contas.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis; à Câmara Municipal de Marabá, para conhecimento; e será juntada às prestações de contas do 1º e 2º quadrimestres de 2012 para instrução e julgamento das contas anuais.

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Cezar Colares é eleito novo presidente do TCM-PA PDF Imprimir E-mail
Ter, 02 de Dezembro de 2014 14:33

O conselheiro corregedor Cezar Colares foi eleito, nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, para presidir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no biênio 2015/2016. Também foram eleitos para a nova mesa diretora os conselheiros Sérgio Leão, para o cargo de vice-presidente, e Daniel Lavareda como conselheiro corregedor. A eleição foi conduzida pelo atual presidente José Carlos Araújo. Ao agradecer os votos e a confiança dos demais conselheiros que o elegeram para o cargo, Cezar Colares disse que a missão será árdua e que esse desafio só pode ser vencido com “o apoio e a participação efetiva de todos os que compõem o Tribunal”.

A posse da nova mesa diretora do TCM-PA será no dia 15 de janeiro de 2015. O conselheiro Cezar Colares ressaltou que pretende dialogar com os demais conselheiros visando a adoção de decisões estruturantes para dar continuidade ao trabalho de modernização do Tribunal e citou, entre elas, modificações no Regimento Interno, como a extinção do processo de reeleição, e a elaboração do novo Plano Estratégico do TCM-PA. Segundo ele, o desafio será encarado com determinação, para que o Tribunal possa dar um retorno positivo para a sociedade.

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TCM-PA realiza eleição para nova mesa diretora PDF Imprimir E-mail
Seg, 01 de Dezembro de 2014 14:29

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará realiza, nesta terça-feira (02/12), eleição para sua nova mesa diretora para o biênio 2015/2016. Serão eleitos os novos presidente, vice-presidente e corregedor. Na pauta da sessão ordinária estão previstos os julgamentos de 24 processos. Logo após os julgamentos, em área de matéria administrativa, terão início as eleições, em separado, para presidente, vice-presidente e conselheiro corregedor.

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