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TCM-PA é um dos 10 órgãos de controle mais transparentes do Brasil PDF Imprimir E-mail
Qua, 07 de Dezembro de 2016 13:26

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) foi considerado o TCM mais transparente do Brasil e está entre os 10 órgãos de controle mais transparentes do País, segundo estudo realizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA, 2016).

O órgão de controle mais transparente do Brasil é o TCE do Rio Grande do Sul. O trabalho, que situou o TCE-RS na frente, inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), produziu um ranking da transparência onde, em um máximo de 100 pontos, o TCE-RS alcançou 93 e o TCM-PA atingiu 72 pontos.

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Ex-prefeito de Santa Luzia do Pará terá de devolver R$ 26,4 milhões PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Dezembro de 2016 15:42

O ex-prefeito do município de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima, terá de devolver aos cofres municipais, devidamente atualizada, a importância de R$ 26,4 milhões (R$ 26.423.103,77) lançada à conta Agente Ordenador (despesas não comprovadas). Este foi um dos resultados da tomada de contas feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), em função do ordenador de despesas não ter prestado contas sobre o exercício financeiro de 2011, tanto na condição de prefeito municipal, como de responsável pela gestão dos Fundos Municipais, descumprindo a Constituição.

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TCM-PA tem acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados do Conselho Federal da OAB PDF Imprimir E-mail
Seg, 05 de Dezembro de 2016 15:19

Convênio celebrado entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) possibilita que a Corte de Contas acesse, por meio eletrônico, o banco de dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) do Conselho Federal da OAB e obtenha dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados, visando a alimentação do banco de dados do TCM-PA. O acesso ao CNA pelo TCM ocorrerá pelo SPE (Sistema de Processo Eletrônico), por ocasião do cadastramento do advogado para representar o jurisdicionado.

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TCM-PA realizará primeira semana de conciliação para quitação de débitos de jurisdicionados PDF Imprimir E-mail
Sex, 02 de Dezembro de 2016 17:26

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizará a primeira edição da Semana de Conciliação Fiscal nos dias 05, 06, 07, 12 e 13 de dezembro, na sede da Casa de Contas. Junto com esta atividade, ocorrerá a criação do Programa Especial de Parcelamento de Débitos (PEPD). Essas ações visam a criar uma oportunidade e condições especiais para que os ordenadores de despesas, como prefeitos e vereadores, quitem dívidas não tributárias decorrentes de irregularidades cometidas durante as gestões municipais.

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