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TCM-PA vai orientar municípios sobre ressarcimento do extinto Fundef PDF Imprimir E-mail
Qua, 29 de Junho de 2016 18:46

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), foi aprovada a resposta à consulta da Prefeitura de Paragominas referente a ação judicial de reparação de danos a restituição de recursos vinculados ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O prefeito de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins, encaminhou consulta ao Tribunal onde relata o uso de recursos próprios do município para executar ações do então Fundef, visto que não houve repasse do governo federal para a realização das ações. Segundo o texto do relatório elaborado pela conselheira Mara Lúcia, Paragominas “ajuizou ação, em desfavor da União Federal, com o escopo de obter ressarcimento por diferenças oriundas do repasse do extinto Fundef, para as quais, a Prefeitura de Paragominas teve que dispender recursos de outras áreas de aplicação, com o objetivo de garantir o cumprimento e atendimento das despesas com a valorização do magistério e aplicação em educação”.

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TCM-PA participa de apresentação do “Pará 2030” feita pelo Governo do Estado PDF Imprimir E-mail
Seg, 27 de Junho de 2016 12:03

Na sexta-feira, 24, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) Antônio José Guimarães e e o conselheiro substituto desta Corte de Contas Alexandre Cunha participaram da apresentação do projeto “Pará 2030”, no Palácio do Governo, em Belém, para membros dos Tribunais de Justiça, de Contas e dos Ministérios Públicos. O projeto foi explanado pelo governador do Estado do Pará, Simão Jatene, e consiste no planejamento estratégico que norteará a economia estadual pelos próximos 15 anos, através de iniciativas de médio e longo prazos.

O “Pará 2030”, formulado com a participação da sociedade civil e a renomada consultoria internacional McKinsey, tem como foco as cadeias produtivas eleitas pelo Estado para potencializar a geração de emprego, renda e aumento das receitas estaduais.

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Informativo On-line TCM-PA PDF Imprimir E-mail
Sex, 24 de Junho de 2016 13:28

 
"Gestão Responsável em Último Ano de Mandato" inicia no oeste paraense PDF Imprimir E-mail
Sex, 24 de Junho de 2016 11:23

O município de Santarém é sede de mais uma edição do encontro "Gestão Responsável em Último Ano de Mandato" que reúne 19 municípios da região do oeste paraense. São eles: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

Os conselheiros Cezar Colares, Sérgio Leão e Aloisio Chaves participaram da abertura do evento junto com autoridades locais. "O evento desse é de extrema relevância para que o Tribunal oriente tudo aquilo que é de sua responsabilidade", comentou o conselheiro Aloisio Chaves. Para o conselheiro e vice-presidente do TCM-PA, Sérgio Leão, os gestores devem estar ainda mais atentos a esse último ano de gestão. "Ainda tem mais o cruzamento com as leis eleitorais, que também interferem na gestão pública", ressaltou Leão. O deputado estadual Airton Faleiro participa também durante os dois dias do evento representando a Assembleia Legislativa do Pará.

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