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TCM disponibiliza apresentação do Mural das Licitações e Assinatura Digital PDF Imprimir E-mail
Qui, 21 de Agosto de 2014 11:45

Está disponibilizada para download (obtenção de dados de um arquivo) pelo TCM, a apresentação do Mural das Licitações e Contratos, a todos os usuários e interessados. É um roteiro teórico-prático de apresentação e operação do Mural, um passo importante na completa digitalização da prestação de contas via internet ao Tribunal. Nela também consta os procedimentos para certificação digital (e-cpf), ferramentas para assinar documentos com este meio virtual.

BAIXE A APRESENTAÇÃO AQUI

 
Encontro dos TCs de Língua Portuguesa para Desenvolvimento e Educação PDF Imprimir E-mail
Ter, 19 de Agosto de 2014 12:50

O Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – por meio de sua Escola de Contas e Capacitação − promovem o Encontro dos Tribunais de Contas de Língua Portuguesa para Desenvolvimento e Educação. Com previsão de atividades teóricas e práticas, o objetivo é o intercâmbio de experiências em busca da modernização e do aperfeiçoamento dos órgãos de fiscalização.

Em cumprimento a sua missão de difundir conhecimentos e experiências para desenvolvimento e integração dos Tribunais de Contas, o IRB propõe esta ação de capacitação após o diagnóstico da qualidade e agilidade dos Tribunais de Contas brasileiros, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, e o trabalho do SAI-PMF, ocorrido, em maio, deste ano, na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

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Supremo Tribunal Federal ratifica poder cautelar dos Tribunais de Contas PDF Imprimir E-mail
Qui, 14 de Agosto de 2014 13:53

* Matéria originalmente publicada no Site do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13)

Determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros nove executivos da estatal, foi mantida em decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O ministro negou pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 33092, o qual sustentava a ilegalidade do ato proferido pelo TCU.

A decisão do TCU, relacionada à apuração de irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, celebrada em 2007, foi considerada acertada pelo ministro. “A decisão cautelar da indisponibilidade dos bens dos administradores envolvidos, em análise inicial, típica de exame liminar, mostra-se cabível e até mesmo recomendável na hipótese em exame”, afirma a decisão.

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O que é o Mural das Licitações e Contratos PDF Imprimir E-mail
Qui, 14 de Agosto de 2014 11:57

Em sua segunda semana de apresentação e treinamento, na sede do TCM, em Belém, o Mural das Licitações e Contratos é mais nova ferramenta de prestações de contas ao Tribunal por meio eletrônico. À medida que ordenadores de despesas e servidores tomam conhecimento de sua utilidade, ela se firma como instrumento estruturado para dar mais agilidade e segurança no trabalho de prestar contas do dinheiro público ao TCM e à sociedade.

Veja alguns dos principais passos a observar no Mural, nesta fase de implantação, que inicia no próximo dia 1º de setembro.

- O Mural das Licitações e Contratos corresponde à primeira fase do projeto completo de prestação de contas eletrônica via internet ao TCM. Seguirão, nesta ordem, a implantação dos murais “Convênios e Subvenções”, “Obras Públicas” e “Folhas de Pagamento”.

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