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TAG da Transparência é assinado por 4 prefeituras e 3 câmaras jurisdicionadas à 2ª Controladoria do TCM-PA PDF Imprimir E-mail
Qua, 26 de Abril de 2017 08:04

O TAG da Transparência (Termo de Ajustamento de Gestão) foi assinado por 4 prefeitos e 3  presidentes de câmaras, nesta segunda-feira (24), no Gabinete do conselheiro Cezar Colares, responsável pela 2ª Controladoria, que tem jurisdição sobre os municípios que aderiram ao TAG, uma oportunidade que o TCM-PA e o Ministério Público do Estado (MPE) estão oferecendo para que os municípios cumpram a Lei de Acesso à Informação (LAI), por etapas e de forma facilitada.

Assinaram o TAG os prefeitos de Ourém, Valdomiro Coelho; de Garrafão do Norte, Edilma Lima; de Tucuruí, Jones William; e de Mãe do Rio, José Villegagon. O TAG foi assinado também pelos presidentes das câmaras municipais de Benevides, Fredson Oliveira; de Ourém, Francisco Uchoa; e de Anapu, João Batista.

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Prazo para prefeitos e presidentes de câmaras assinarem o TAG da Transparência termina dia 30/04 PDF Imprimir E-mail
Qua, 19 de Abril de 2017 15:52

Municípios que não cumprirem a Lei de Acesso à Informação (LAI) poderão ter problemas com suas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e estarão passíveis de procedimentos por parte do Ministério Público Estadual (MPE). O alerta é do presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, que orienta os prefeitos e presidentes de câmaras ordenadores de despesas a aproveitarem a oportunidade que o Tribunal e o Ministério Público estão oferecendo, de cumprirem a LAI, de forma facilitada, por meio de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), que deverão ser assinados até o próximo dia 30/04.

O último levantamento feito pela Diretoria de Planejamento (DIPLAN/TCM-PA) apontou que dos 288 gestores municipais, 50 assinaram o TAG, faltando ainda 238. Os prefeitos e presidentes de câmaras, responsáveis pelos exercícios de 2017 e 2018, foram notificados pelo TCM-PA, por meio da Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, de que devem comparecer ao Tribunal até o próximo dia 30/04, com o objetivo de celebrar o TAG, com vistas ao cumprimento, por etapas, da LAI, que instituiu a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.

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Presidentes de câmaras de 4 municípios assinam o TAG da Transparência com o TCM-PA e MPE PDF Imprimir E-mail
Qua, 19 de Abril de 2017 15:36

Presidentes de câmaras de vereadores de 4 municípios assinaram o TAG da Transparência com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e com o Ministério Público do Estado (MPE), nesta quarta-feira (19), no gabinete do conselheiro Cezar Colares, responsável pela 2ª Controladoria, a qual os municípios estão jurisdicionados.

Assinaram o TAG da Transparência o vereador Benedito Joaquim Campos, presidente da Câmara de Tucuruí, a vereadora Gelsiléia de Araújo Bastos, presidente da Câmara de Mãe do Rio, a vereadora Denise Terezinha Gabriel, presidente da Câmara de Paragominas e o vereador Anatan  Barata de Carvalho, presidente da Câmara de Santo Antônio do Tauá.

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Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA se torna independente do DOE PDF Imprimir E-mail
Qua, 19 de Abril de 2017 09:53

A partir da última segunda-feira (17/04), o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (DOE/TCM-PA), órgão oficial para comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos da Corte de Contas, passou a ser independente do Diário Oficial do Estado (DOE). O anúncio foi feito pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, na parte administrativa da sessão ordinária desta terça-feira (18/04), em que foram julgados 23 processos, entre prestações de contas, recursos, subsídios, diárias, contratos e nomeações.

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